convenção colectiva trabalho ipss
56 resultados para convenção colectiva trabalho ipss
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... constitui um importante instrumento de trabalho ... De todo este processo avaliativo foi ... - Federaçóes de IPSS; ... - Populaçáo em geral; ... - Outras ... 6854 cionalidade, que a segurança colectiva se sobreponha à ... reserva da intimidade da ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... correntes, com destaque para os subsídios a IPSS com acordos de cooperação ... 20 686-(331) ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... a empréstimos no âmbito da Convenção de Lomé IV, o que faz divergir, em cerca de 298 ... , estimular a iniciativa individual e colectiva; Criar condições para uma economia competitiva ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... do PIDDAC à realização de obras pelas IPSS ... 4.4.3.2 - Condições de atribuição da ... Ministério da Segurança Social e do Trabalho (ponto 4.4) ... Direcção-Geral das ... ção decorre da regulamentação colectiva de trabalho validamente aplicável ao IFADAP, ... das responsabilidades no âmbito da Convenção de Lomé IV - 2.º Protocolo ... A coluna ...
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Acórdão nº 148/12.9TAACN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de direito privado que são objeto de uma declaração de utilidade pública, tal não basta para que possa ser atribuída a classificação funcionário, para efeitos da lei penal, nos termos previstos na al. d), do n.º 1 do artigo 386º do Código Penal, ao agente que aí exerça funções, sendo, ainda, necessário que o agente...
... aludidas poupanças e de capacidade de trabalho, ( ... ), até ao presente, não restituiu qualquer ... a ‘cooperação’ desta pessoa colectiva no exercício da função pública da ... da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pág. 568, ... mercado.» (…).» Fazendo o paralelismo as IPSS e os fins que prosseguem, escreve o mesmo Cons., ... -
Acórdão nº 700/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2014
1. Se nos autos existir prova documental que imponha decisão diversa, é possível, ao abrigo do estatuído no n.º 1 do art.º 662º do CPC 2013, ao Tribunal da Relação alterar a decisão proferida em 1ª instância sobre a matéria de facto ainda que tal não tenha sido peticionado pelo recorrente. 2. Não obstante na petição inicial de acção intentada pelo senhorio contra o inquilino ter sido afirmada
... “A–, IPSS - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE ... , ou como no caso dos autos, uma pessoa colectiva que é uma instituição particular de ... criar e manter casas de repouso e de trabalho, escolas, cantinas, patronatos, lactário, ... Direitos Humanos - art.º 10º - e da Convenção ... -
Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003
... do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ... O PNAI para 2003-2005, respeitando ... Assentando na capacidade colectiva da sociedade portuguesa, cuja participação se ... de modelos de acordos de cooperação com as IPSS que gerem os equipamentos sociais ... Com o ... piores formas de exploração de TI (Convenção n.º 182 e Recomendação n.º 190 da OIT ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... A 'Convenção sobre o futuro da Europa' que antecede a próxima ... ções privadas de solidariedade social (IPSS) e a iniciativa privada, de forma a atingir uma ...
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Resolução n.º 184/2003, de 25 de Novembro de 2003
... áreas prioritárias de intervenção o trabalho e o emprego, a conciliação da vida profissional ... ório para a igualdade na contratação colectiva ... CITE - 2004 ... Alargamento do período de ... familiar, designadamente com as autarquias, IPSS e misericórdias ... CIDM, MSST, CNAFa, ... em 1979, pela Assembleia Geral, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ... articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada ... Criação de ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Capitais Património do Estado Economia Trabalho e Emprego Turismo Agricultura Pescas Florestas ... ; - participar no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica, com especial atenção ... defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência ... ção e regulamentação do Estatuto das IPSS; - regulamentação do Registo das IPSS e ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... e transferências correntes destinadas a IPSS e estabelecimentos integrados ... 12.7.3 - ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ... do Estado no âmbito da Convenção de Lomé, constatou-se que a DGT tem diligenciado ... (ICS), criado em 1997, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... de controlo na atribuição de subsídios a IPSS com acordo ... 15 296-(307) 12.5.2 - Evolução ... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... , estimular a iniciativa individual e colectiva, visando a valorização e a manutenção da ... de dia de natureza privada com convenção" celebrada com o SPTT ... 265 402 Apoio à instala\xC3" ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Decreto-Lei n.º 281/2003, de 08 de Novembro de 2003
... ções particulares de solidariedade social (IPSS), designadamente as misericórdias, bem como ... contrato de gestão ou em regime de convenção por grupos de profissionais, nos termos do ... deste, e garantam a realização de trabalho voluntário nos termos da lei ... Artigo 11.º ... ílio próprio, em lar ou residência colectiva ... Artigo 31.º Utilização da unidade móvel ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... correntes por áreas sociais destinadas a IPSS e Estabelecimentos Integrados ... 12.6.3 - ... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo ... Artes do Espectáculo (IPAE), pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia ... Convenção de Lomé IV, conforme resulta do n.º 2 do mesmo ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... desenvolvimento e factor de identidade colectiva e também como recurso da actividade cultural ... nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à ... ência para recorrer ao formato da Convenção, que deu boas provas aquando da redacção da ... diversos processos de fiscalização das IPSS e, sobretudo, de entidades com fins lucrativos, ...
- Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Mercado de Trabalho, Emprego e Formação ... Melhor Protecção Social ... nuclear de promover a contratação colectiva e uma segunda fase de revisão mais global do ... Europeia, decorrente da assinatura da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em ... parcerias com Autarquias Locais, IPSS, organizações profissionais e associações ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... O trabalho comum em instituições como a OSCE e o Conselho ... e do desenvolvimento da consciência colectiva; - A adequação da estrutura das Forças Armadas ... sobre a nacionalidade no âmbito da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, assim como o ... , deveres e benefícios específicos das IPSS e regulamentação do respectivo Regime ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... IPSS e ONGS no âmbito da prevenção primária das ... , pois fazem parte da nossa identidade colectiva. Neste âmbito são ainda de referir os ... Conferência sobre a Convenção de Oslo e Paris ... Dotação. - 100 000 contos ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... racionalidade na utilização do factor trabalho. Deste modo, à excepção dos Estados Unidos da ... ções promovidas por jovens, associações, IPSS e ONGS no âmbito da prevenção primária das ... , pois fazem parte da nossa identidade colectiva. Neste âmbito são ainda de referir os ... dos Açores; Conferência sobre a Convenção de Oslo e Paris ... Dotação. - 100 000 contos ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 2 - Mercado de Trabalho, Emprego e Formaçáo ... 3 - Melhor Protecçáo ... de protocolos com autarquias e IPSS, com o objectivo de prosseguir o alargamento da ... relativas ao regime da negociaçáo colectiva. Além dessa intervençáo urgente, e com vista a ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... , estimular a iniciativa individual e colectiva; c) Criar condições para uma economia ... mais de dez milhões de postos de trabalho, embora as características de precariedade do ... ções Particulares de Solidariedade Social (IPSS) podem candidatar-se a contratos-programa com o ... a África, nomeadamente no quadro da Convenção de Lomé; - Garantir que o processo de ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... e responsabilização individual e colectiva ... São estes os princípios que enformam as ... Convenção pós-Lomé e a realização da Cimeira ... divulgado em todas as escolas, autarquias, IPSS, comissões de protecção de menores e outras ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... ; A constituição de um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor medidas que ... liberal, que tenham estabelecido convenção" com o SRS (ver nota 54) ... Porque das disposiç\xC3" ... Da análise aos contratos celebrados com as IPSS, ressaltou que a comparticipação é determinada ... 3/07, que apresenta a noção de pessoa colectiva de utilidade pública, e as condições gerais, a ...