convenção colectiva trabalho ensino particular

406 resultados para convenção colectiva trabalho ensino particular

  • Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç

    ... crianças em geral, das vítimas em particular ... Ao contrário do que defendem os ... , ou circulava, junto ao seu local de trabalho. Refere que foi obrigado a manipular os genitais ... º, 32º, 33º, 34º, 35º e 36º da Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da ... mundividência societária.  Ainda que o ensino da educação sexual tenha sido introduzido nos ... ón positiva en la conciencia colectiva de la reprobación jurídica de los delitos y, ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março
    ... menores que sejam admitidos com o curso das Escolas do Ensino Técnico Oficial ou Particular equiparado, ou Estágio, devidamente ...
  • Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à

    ... referida a sua inserção social, sem particular valor atenuante), na ponderação global, ... primária local e fez o 1º ciclo do ensino básico aos 15 anos, tendo crescido a ajudar os ... , mudou-se para o Algarve, por motivos de trabalho. Fora um período de cerca de um ano e meio, ... como é interiorizada pela consciência colectiva" (prevenção geral positiva ou de integração), \xC3" ... referido no preâmbulo da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de ...
  • Acórdão nº 397/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019

    I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30-06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...

    ... Eu comecei-me a perguntar, eu ainda trabalho, mas a minha família não come bem, os meus ... Os professores do ensino católico têm um salário especial ... P ... Daí a particular dificuldade em aferir da autenticidade das ... Estatuto do ACNUR, e do artigo 359 da Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos ... Associação e Direito à Negociação Colectiva A constituição e a lei garantem a todos os ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... de mdio e longo prazo do Governo, em particular o Plano Nacional de Aco para o Cresci- mento e o ... Ao mesmo tempo, a aposta na valorizao do ensino bsico e na reforma global do sistema de ensino ... de internacionalizao de natureza mais colectiva protagonizados por associaes empresariais -- em ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 83/2005 de 11 de Agosto
    ... c) As motivadas pela prestação de provas em estabelecimento de ensino, nos termos da legislação especial; ... d) As motivadas por ... Pode ser especializado num domínio particular, nomeadamente na análise lógica dos problemas ou elaboração de ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
    ... de aprendizagem ou de formação profissional das escolas do ensino técnico, oficial ou particular equiparado, ou o estágio, devidamente ...
  • Acórdão nº 07113/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2012
    ... Especial contra · MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, e · ... por várias instituições estrangeiras de ensino superior ligadas ao sector dos transportes (doc ... quando ainda não existia qualquer convenção coletiva de trabalho, como sucede no caso da ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ... Existe desde há décadas uma ... ções entre as partes outorgantes, em particular quanto à verificação do cumprimento da ...
  • Acórdão nº 1335/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020

    I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II- Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – No âmbito objectivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2026, de 08/06, estão incluídos os serviços, entidades e organismos que integram a...

    ... - SIM e outro”, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 33, de 08/09/2014, o qual atribui ... úmero único de matrícula e de pessoa colectiva" P……………, representada por F…………\xE2\x80" ... ço Nacional de Saúde e articulado com o ensino pré-graduado médico da Universidade do Minho, e ... não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; ii) Ter 18 anos de ... a uma determinada função pública em particular (liberdade de candidatura); (b) poder ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... melhorar as condições de vida, em particular nas cidades, e combatendo os processos de ... ção dos Portugueses Educação Ciência e Ensino" Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicaç\xC3" ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... definidos três princípios face à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
    ... d) As motivadas por prestação de provas em estabelecimentos de ensino; ... e) As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a ... Pode ser especializado num domínio particular, nomeadamente na análise lógica dos problemas ou na elaboração de ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
    ... h) Prestação de provas em estabelecimentos de ensino, nos termos da lei; ... i) Outras razões, quando autorizadas pela ... concepção ou realização de planos da gestão em geral e, em particular, nos ramos administrativo, comercial, de pessoal e de formação; ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ... segurança e da saúde no trabalho, em particular no que se refere à emergência de novos factores ... ículos escolares dos vários níveis de ensino, tendo em vista uma cultura de prevençáo no ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
    ... cien- tfico, os grupos de coordenao e de trabalho sectoriais da Estratgia e alarga a composio da ... na distribuio de impactes, sendo em particular identificada a regio Mediterrnica e o Sul da ... Sade, da Educao e da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior e das Regies Autnomas e apoiada por ... , dos equipamentos de utilizao colectiva, dos sistemas de transportes e comunicaes e das ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2006 de 19 de Outubro
    ... j) Prestação de provas em estabelecimentos de ensino" ... 2 - As pessoas citadas na alínea c) referem-se aos familiares dos pr\xC3" ... 3 - Para tratarem de assuntos da sua vida particular os trabalhadores têm direito a faltar dois dias por mês que, embora sem ...
  • Acórdão nº 171/12.3JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2016

    I - O julgamento em recurso não é o da causa, mas sim do recurso e tão só quanto às questões concretamente suscitadas e não quanto a todo o objecto da causa. Não pode, assim, o tribunal superior conhecer de questões que não tenham sido colocadas ao tribunal de que se recorre. No caso o STJ não pode conhecer de questões que, embora resolvidas pelo tribunal de 1.ª instância – medida da pena...

    ... T.O Tribunal a quo, neste particular, fundou a sua convicção essencialmente na prova ... ; z.Foi para … porque lhe arranjaram trabalho; aa.Não viu sangue no CC; bb.Primeiro afirma que ... e desmotivação pelo processo de ensino e aprendizagem, culminando no abandono do sistema ... jurídica com raíz na consciência colectiva ... Efectivamente, prescreve o nº 8 do ... da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4.ª edição ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
    ... d) As motivadas pela prestação de provas em estabelecimento de ensino, nos termos da legislação especial; ... e) As motivadas por ... - No caso de só ser possível a matrícula em estabelecimento particular, por motivo não imputável ao trabalhador, as Instituições obrigam-se a ...
  • Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
    ... alegatório da Recorrente, em particular, as conclusões vertidas no mesmo, inexiste ... Direitos do Homem e no artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, encontrando-se ... ção Pública consagrado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei 35/2014, 20.06 ... requisitos: a) tratar-se de uma pessoa colectiva privada sem fins lucrativos; b) que actue no ... e dirigir, a nível nacional, o ensino e a prática do futebol, em todas as suas ...
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho celebrados ou aprovados antes da sua ... de medição de agentes, em particular para a detecção precoce de exposições ... nascimento do menor; b) Estabelecimento de ensino" frequentado pelo menor, se este estiver obrigado \xC3" ... pelo menor, que tenha celebrado uma convenção colectiva que abranja a actividade promovida pela ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 11/2004 de 8 de Abril
    ... As motivadas pela prestação de provas em estabelecimentos de ensino; ... As prévia ou posteriormente autorizadas pela entidade patronal ... frequentam, em quaisquer estabelecimentos de ensino oficial ou particular, terão os direitos previstos na Lei em vigor ... Cláusula 47ª ...
  • Acórdão nº 2249/20.0T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2023

    I – No momento da determinação da medida pena, demanda-se que a sentença expressamente deva referir os fundamentos / razões que à mesma conduziram – artigo 71.º, n.º 3 do CPenal. II- Na verdade, trata-se de exigência tão forte que por força deste inciso legal, a lei penal acalentou uma norma de matiz processual, no sentido de obrigar o juiz a fundamentar as suas opções e trajeto traç

    ... ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva, p. e p. pelos artigos 187º, nº 1 e 183º, nº ... crianças e jovens, ao nível da creche e ensino pré-escolar, centro de atividades de tempos ... 20. Em particular, nos pais de crianças que já estavam inscritas ... consta uma alusão ao anterior local de trabalho, “II”, que corresponde, com exactidão, ao ... da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3ª edição ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... uma política multifacetada - no ensino, na formação profissional, na investigação e ... melhorar as condições de vida, em particular nas cidades, e combatendo os processos de ... Educação Ciência e Ensino Superior Trabalho e Formação Cultura Comunicação Social ... - a participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; - a participação no ... A 'Convenção sobre o futuro da Europa' que antecede a próxima ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 64/2008 de 20 de Outubro
    ... h) As motivadas pela prestação de provas em estabelecimentos de ensino; ... i) As prévia ou posteriormente autorizadas pela entidade patronal ... frequentam, em quaisquer estabelecimentos de ensino oficial ou particular, terão os direitos previstos na Lei em vigor ... Cláusula 48.ª ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
    ... áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... jovens para o futuro e modernizar o nosso ensino; ... 2.o Qualificar os trabalhadores portugueses ... instrumentos de intervençáo (em particular no quadro da política de coesáo) em ... repercussóes ao nível da consciência colectiva sobre o valor do ordenamento e da preservaçáo ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
    ... Que qualquer observação ou admoestação seja feita em particular e por forma a não ferir a dignidade dos trabalhadores; ... Instalar os ... As motivadas por prestação de provas em estabelecimento de ensino; ... As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto ...

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