convenção colectiva trabalho construção civil

772 resultados para convenção colectiva trabalho construção civil

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2007 de 5 de Julho
    ... das llhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos ...c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ...çáo de perigo incorre em responsabilidade civil. Artigo 16. Actividades simultâneas ou ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 59/2004 de 30 de Setembro
    ... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Construção Civil, Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2011 de 26 de Julho
    ... das Ilhas de São Miguel Santa Maria - Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2008 de 21 de Julho
    ... das llhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2007 de 13 de Setembro
    ... das llhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... pode ser destinado a despesas com a construção e aquisição de instalações e infra ... da Autoridade Nacional de Protecção Civil. 4 -- A utilização referida no número anterior ...áveis pelas áreas das finanças e do trabalho" e da solidariedade social. Artigo 32.º Transfer\xC3"... com o qual Portugal tenha celebrado convenção para evitar a dupla tributação in- ternacional, ...ário ou por uma pes- soa singular ou colectiva que a possa utilizar mediante aluguer ou a outro ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2009 de 31 de Agosto
    ... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ..., retirando do Código de Processo Civil a regulamentação processual e substantiva da ...ência, que obriga o devedor pessoa colectiva ou pessoa singular titular de empresa a requerer ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... prestam serviço, ou, salvo convenção em contrário, no da sua transmissão. 5 - Ao ... esteja em curso de edificação, uma construção urbana, é aplicável o disposto no n.º 6 do ...
  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
    ...: Categoria A - Rendimentos do trabalho dependente; Categoria B - Rendimentos ..., administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias auferidas, a qualquer título, ... extractivas; e)Transportes; f) Construção civil; g) Urbanísticas e exploração de ...2 - Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2005 de 21 de Abril
    ... Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta, publicado no Jornal Oficial, IV ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 144/2006 de 28 de Dezembro
    ... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 112/2007 de 5 de Julho
    ... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2007 de 5 de Julho
    ... das llhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ...), que apenas tentou deitar abaixo a construção feita pelo falecido, munida de uma vassoura, ...ública Portuguesa e do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, pelo que tal ...Penal, 483º, 489º e 496º do C. Civil. 31º - Mal andou o tribunal “a quo” na ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA. 15. Em consequência directa e ...) consolidados na esfera individual ou colectiva e infractores dessas normas ou direitos; iii) – ...
  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ...Central – 1.ª Secção Trabalho, B… instaurou a presente acção emergente de ... artigo 615º, nº 1 do Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 1º do Código de ... substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário” [Antunes Varela, J. ... do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, sendo matéria de direito ... Vejamos o que diz a convenção colectiva de trabalho. Prevê a cláusula 47, ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ..., há uma burla, e não uma mera fraude civil. 3. Em suma, entende a Recorrente que os ... de um processo de formação de vontade colectiva, ali exteriorizado; e. A atuação dos Arguidos, ... o acordo de revogação do contrato de trabalho que mantinha com a ROCHE junto com a Denúncia ... de reunião, uns estatutos ou uma convenção para regular os direitos ou deveres comuns a ...órios, equipamentos e obras de construção e remodelação) mas também para suportar os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto de 2008
    ... matérias é o do custo da construçáo civil, que é . claramente superior ao custo que se ... à Autoridade para as Condiçóes de Trabalho" no n. 2 do artigo 405. do Código dos Contratos P\xC3"... seja pessoa singular ou pessoa colectiva. (7) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
    ...ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... b)-ii) (cessação da vigência de convenção coletiva), a violação do direito de ... exceder os 60 dias de trabalho no ano civil. [37] Nem três anos volvidos, a Lei n.º ..., a segurança no emprego implica a construção legislativa de um conjunto de meios orientados à ..."Os trabalhadores e a Contratação Colectiva...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc

    ...Civil, e não como contrato de mediação imobiliária, ... Públicos do Mobiliário e da Construção (IMPIC) (art. 1° da p.i.). 2. O Réu é uma ... o número único de registo e de pessoa colectiva 501983139, com sede na Avenida Fontes Pereira de ... a cessação por considerar que havia trabalho" feito e questões pendentes relacionadas com o im\xC3"... um ou mais dos tipos ou modelos de convenção contratual incluídos no catálogo da lei ...
  • Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I  -   A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II -  A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.

    ... nos descendentes, hábitos de trabalho e de estudo. Regista, aparentemente, um percurso ...ção da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. «I. Sobre o ... «NNNNNNN. A construção penal da 1.ª instância, que a 2.ª instância ... e começou a trabalhar na construção civil para garantir o seu sustento enquanto não ... «Q) No âmbito de uma actuação colectiva, os arguidos criaram um substrato material para a ...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I – No contrato de mediação, regido pela Lei  nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à

    ...Civil e sujeito, por força do artigo 1156.º, à ... Públicos do Mobiliário e da Construção (IMPIC) (art. 1° da p.i.). 2. O Réu é uma ... o número único de registo e de pessoa colectiva 501..39, com sede na Avenida .., n.° .., piso ... a cessação por considerar que havia trabalho" feito e questões pendentes relacionadas com o im\xC3"...Assim, devem as partes lealdade à convenção livremente celebrada. A lealdade em causa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ... obra feita em colaboração e de obra colectiva). Artigo 17.º (Obra feita em colaboração). ...Artigo 203.º (Responsabilidade civil). Artigo 204.º (Regime das contra-ordenações). ...tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... de Portugal aos actos de revisão da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias ... a transmissão ou a radiodifusão, a construção de obra de arquitectura ou de obra plástica nela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...Anexo XI Lista de atividades de construção civil. Anexo XII Modelos para a aceitação da ... de aplicação qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza pública ...a) De convenção internacional previamente comunicada à Comissão ...a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
  • Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
    ...' é substituída pela expressão 'na construção de uma sociedade livre, justa e solidária'. ...Todo o tempo de trabalho contribuirá, nos termos da lei, para o cálculo ... é substituída por: c) Apropriação colectiva de meios de produção e solos, de acordo com o ... Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo. 3. São ...ão in fine, 'e presidida pelo governador civil'. Artigo 197.º 1 - O artigo 296.º passa a ...

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