contumaz significado
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Acórdão nº 02P2556 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... 2°- O arguido A foi declarado contumaz, por despacho datado de 27 de Junho de 1996, estatuto que manteve até 19 ... Tal circunstância tem, para nós, o significado de se ter operado uma verdadeira descriminalização das condutas ...
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Acórdão nº 180/05.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2013
I - Tendo a Relação apreciado e decidido um recurso intercalar, esse recurso está definitivamente decidido, não sendo admissível recurso para o STJ da decisão da Relação que dele conheceu. O objecto desse recurso era constituído por questões interlocutórias, intermédias, sendo sobre essas questões que recaiu o acórdão da Relação, na parte em que dele conheceu. Isto é, ao conhecer desse recurso,
... ção do tribunal recorrido traduz-se no silêncio em que é contumaz" ... «B15: No tocante ao escrito na conclusão B19 do recurso anterior \xE2\x80" ... questão do prazo mal contado, embora se trate de matéria com significado na condenação aplicada ao recorrente, a relação descurou-a em ... -
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... ção da realização da justiça é apenas desejada em nome do significado directo da eficiência para a concretização dos fins do processo penal: ... drásticas de compressão da capacidade patrimonial e negocial do contumaz, que se espera sejam suficientes e eficazes ... 10. Por último, o ...
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Acórdão nº 703/06 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2006
... do processo, e relevância dos interesses em causa e a actividade contumaz do vencido, conforme preceitua o art 9°. n° 1 do Decreto-Lei n° ... custas tem a ver com o conceito do custo ou custeio, com o significado de preço ou valor de uma coisa ou de despesa necessária à manutenção ...
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Acórdão nº 704/06 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2006
... do processo, e relevância dos interesses em causa e a actividade contumaz do vencido, conforme preceitua o art 9°. n° 1 do Decreto-Lei n° ... custas tem a ver com o conceito do custo ou custeio, com o significado de preço ou valor de uma coisa ou de despesa necessária à manutenção ...
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Acórdão nº 412/03 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2003
... , mas, não se tendo o arguido apresentado, foi o mesmo declarado contumaz por despacho de 28 de Janeiro de 1998 ... Em ... da letra da norma penal seria então determinado pelo significado da própria inércia legislativa ... Como tal ...
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Acórdão nº 705/06 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2006
... do processo, e relevância dos interesses em causa e a actividade contumaz do vencido, conforme preceitua o art 9°. n° 1 do Decreto-Lei n° ... custas tem a ver com o conceito do custo ou custeio, com o significado de preço ou valor de uma coisa ou de despesa necessária à manutenção ...
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Acórdão nº 706/06 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2006
... do processo, e relevância dos interesses em causa e a actividade contumaz do vencido, conforme preceitua o art 9°. n° 1 do Decreto-Lei n° ... custas tem a ver com o conceito do custo ou custeio, com o significado de preço ou valor de uma coisa ou de despesa necessária à manutenção ...
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Acórdão nº 1247/08.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007, de 24/08), remetendo para as alíneas a) a g) e i) a n) do nº 2 do artº 691º do CPC, alargou o leque das possibilidades de instrução documental de um recurso, particularmente nas situações (al. l) deste nº 2) em que a decisão recorrida se pronuncie quanto à concessão ou rejeição de uma providência cautelar. II – Em tais casos
... , num quadro de circunstâncias que o torna imune, no seu significado aqui relevante, a outras provas, designadamente à prova testemunhal que ... nas concretas incidências que aqui apresenta (não restituição contumaz de uma viatura alugada, finda a relação contratual respectiva), tem ... -
Acórdão nº 331/03 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2003
... O arguido foi declarado contumaz a 20.4.1999 ... qual o bem ou interesse jurídico tutelado e qual o significado literal máximo consentido por um tal preceito. Para saber se o ...
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Acórdão nº 1474/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2004 (caso NULL)
Sempre que haja lugar a indemnizações decorrentes de lesões materiais provenientes de acidente de viação originados pelos veículos referenciados no art. 21.º n.º 1 do Dec-Lei 522/85 de 31/12, não beneficiando o responsável de seguro válido ou eficaz, é ao Fundo de Garantia Automóvel que compete satisfazer essas indemnizações. Não podendo o proprietário do veículo vir a ser responsabilizado...
... , tendo sido, no processo, declarado contumaz. Não celebrou seguro em relação ao veículo, visto que não era sua ... 5ª_ O significado normativo do verbo "circular" terá de encontrar respaldo na linguagem ... -
Acórdão nº 336/03 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2003
... O arguido foi declarado contumaz a 8.3.1996 (fls. 106) ... O arguido está acusado da prática de um ... ção - o Tribunal Constitucional fixasse o preciso sentido ou significado do preceito que lhe serve de base ou suporte, determinando qual o bem ou ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... em juízo, num prazo até 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz ... 2 - ... 5 - As abreviaturas a que houver de recorrer-se devem possuir significado inequívoco. As datas e os números podem ser escritos por algarismos, ...
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Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
I. Dos serviços públicos essenciais aos serviços de interesse geral 1. A diversidade conceitual nos países europeus: do conceito tradicional ao recorte de um novo conceito. 2. Princípios definidos nos documentos de reflexão da Comissão Europeia. II. O princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor e sua expressão no direito positivo português 1. Consagração -...
... Ponto é saber se, tratando-se de devedor relapso e contumaz, como agir. É indispensável que o fornecedor disponha de meios expeditos ... Não vale como tal, por não ter o significado de uma proposta de contrato, ainda que tácita, o facto de o utente ter ... -
Acórdão nº 0510424 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... cheques mencionados a palavra "VISDADO", que não tem qualquer significado, dado que só a palavra "VISADO", juntamente com outros elementos - como a ... fls. 102 e verso; 60- O arguido E ... foi declarado contumaz a 11.02.2002, no âmbito do processo n.º ... /01, 2º Juízo, 1-ª Secção ...