contribuicoes obrigatorias seguranca social
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Parecer (extrato) n.º 19/2022
... de segurança social, sobre o regime de previdência social de que ... das contribuições obrigatórias para o sistema de segurança social, pois o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2016
... de crédito, as contribuições obrigatórias e a atividade profissional, as ajudas diretas, o ... ária da taxa contributiva à Segurança Social".F) Ajudas diretas:Medida 10 - Regime de certifica\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A
... de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social; k) «Data da conclusão ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A
... de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social; k) «Data da conclusão ...
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Regulamento n.º 662/2020
... situação de vulnerabilidade e exclusão social, mas também daqueles que se deparam com novas ... referentes às contribuições obrigatórias para os regimes de Segurança Social;4.2 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A
... de impostos e as contribuições obrigatórias para ... a segurança social; ... k) «Data da ...
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Aviso n.º 17/2022
... Article 2, paragraph 1.b.ii: Compulsory Social Security Contribution ... Article 2, paragraph ... º, n.º 1, b) ii): contribuições obrigatórias para a segurança social ... Artigo 2.º, n.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2019
... aduaneiros e das contribuições obrigatórias para a segurança social, exigidos pelas Partes, ...
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Acórdão nº 1926/16.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018
... mais contribuições à Segurança Social entre 2005 e 2015; em Setembro de 2016 foi ... éu no pagamento das contribuições obrigatórias para o regime da segurança social, desde o ano ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de fundos comunitários e do fundo social municipal, previsto nos artigos 24.o e 28.o, às ... çáo do número de reunióes obrigatórias, nos termos da lei ... 6 - A participaçáo de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a) O capital social realizado; ... b) As reservas, legais e livres, ... Artigo 19.º Publicações obrigatórias 1 — Salvo disposição legal em contrário, os ...
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Edital n.º 787/2020
... -se, no âmbito das medidas de apoio social às famílias, incentivar, com uma bolsa ... de contribuições ou quotizações obrigatórias para a segurança social e respetivos juros ou ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... por regimes obrigatórios de proteção social, de montante inferior ao da dedução especí ca ... / RETENÇÕES / CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS CATEGORIAS A / H 1 RESERVADO À LEITURA ÓTICA ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... obrigatórias na forma de exercer a sua atividade, como sejam a ... ções obrigatórias para a segurança social; k) «Data da conclusão do projeto», data de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A
... de impostos e as contribuições obrigatórias para a segurança social; l) «Data da conclusão ...
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Acórdão nº 319/13.0TBOLH-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
I – Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 662.º do Código de Processo Civil, havendo insuficiência da matéria de facto, esta apenas implica a anulação da sentença de verificação e graduação de créditos se dos factos não constarem os elementos necessários para o tribunal ad quem proceder à retificação do vício. II – Nos termos do n.º 1 do artigo 686.º do Código Civil, a hipoteca
... os reclamantes “Instituto da Segurança Social, I.P. – Centro Distrital de Faro” e “Banco ... éditos, relativos a contribuições obrigatórias para a segurança social e respetivos juros, no ... -
Lei n.º 26/2020
... aos direitos de voto ou ao capital social de uma entidade é tratada como detendo uma ... -Membros e das contribuições obrigatórias para a segurança social devidas a um ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de investimento alternativo ... ós a divulgação das informações obrigatórias exigidas pelo formulário da troca de ...
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Lei n.º 98/2017
... anuais sobre o volume das trocas obrigatórias e automáticas de informações realizadas por ... b) ... c) ... d) ... e) Capital social, resultados transitados e outras rubricas do ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... ções particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública ... / RETENÇÕES / CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS / QUOTIZAÇÕES SINDICAIS A ... , ...
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Portaria n.º 229/2012, de 03 de Agosto de 2012
... contribuies obrigatrias para a segurana social da responsabilidade do empregador ... Esta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021
... ) In the event that it establishes its own social security scheme, the SKAO, its Director-General ... isentos de todas as contribuições obrigatórias para os organismos nacionais da segurança social ...
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Acórdão nº 0865/12.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - O subsídio de refeição não tem a natureza de remuneração, entendimento este que é acolhido no CIRS, ao considerar-se que essa prestação apenas está sujeita a tributação «na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;» - 2) da alínea b) do nº3 do artigo 2º do CIRS. II - O subsídio de...
... e das contribuições para a segurança social a cargo da mesma entidade ... B) Para além das contribuições obrigatórias para a Segurança Social somente deverão ser ... -
Lei n.º 82/2023
... da administração central e da segurança social; b ) Mapa 2, relativo à classificação ... vinculações externas e despesas obrigatórias; g ) Mapa 7, relativo à classificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... de risco, organismos de empreendedorismo social e organismos de investimento ... alternativo ... ós a divulgação das informações obrigatórias" exigidas pelo formulário da ... troca de informa\xC3" ...