contribuição especial

5619 resultados para contribuição especial

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 57/2019

    ...No processo de revisão do PROF TMAD teve-se em especial consideração a necessidade de reforçar a articulação com a ... setoriais e com os programas especiais, assegurando a contribuição do setor florestal para a elaboração e alteração dos restantes ...

  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988

    ... de investimentos e outros empreendimentos públicos especialmente reprodutivos; b) Não serem contraídos em condições mais desfavoráveis ... inscrito no Orçamento do Estado para 1988, relativo à contribuição financeira para as Comunidades Europeias, e o que efectivamente vier a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 12/2006 - Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões

    ... estruturas de governação dos fundos de pensões dirigidas a uma especial mediação entre a gestão profissional dos fundos e os destinatários ... de pensões abertos, bem como para os planos de pensões de contribuição definida, sem prejuízo do previsto nos números seguintes e na Lei n.º ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...- zações de serviços e da aplicação do regime de mobilidade especial, a efectuar alterações orçamentais, independente- mente de envolverem ...P. 1 -- O montante da contribuição mensal para a CGA, I. P., por parte dos órgãos de soberania e ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ...especialmente abrangidos. Consideram -se, em especial, abrangidos pelo regime geral, ...

  • Acórdão nº 08573/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013

    I.O Código Civil (vd. arts. 1385º ss) não trata das águas públicas, das águas do domínio público. II.Considerando o art. 84º-2 da CRP, o disposto no art. 7º, al. e), da Lei 54/2005 e no DL 97/2008, as águas de nascente, estando fora dos casos referidos no art. 1386º do C.C., são do domínio público do município. III.No âmbito de Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento...

    ... hídricos não são juridicamente taxas, mas, isso sim, contribuição especial de financiamento de serviço público. 8) Enquanto ...

  • Acórdão nº 204/19 de Tribunal Constitucional, 27 de Março de 2019

    ... poluição, em especial" para os componentes ambientais ar, água, solo e subsolo. nas suas imedia\xC3"... contribuição especial, designadamente na categoria de “contribuições para. maiores ...

  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005

    ... Nacional de Saúde, segurança social e União Europeia; d) Contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações; e) Encargos com as forças ... a débitos das autarquias locais, salvaguardando o regime especial previsto no Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de ...

  • Louvor (extrato) n.º 380/2016

    ... do Conselho Superior da Magistratura.Impõe-se salientar de modo especial a sua essencial contribuição para a disponibilização e desenvolvimento ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011

    ...ítica económica e social que este Orçamento contempla, assume especial acuidade na actua- lidade caracterizada pela elevada instabilidade da ... nos artigos 35.º e 36.º do mesmo diploma.» Artigo 17.º Contribuição" sobre o sector bancário Ao abrigo da alínea. f) do n.º 1 do artigo 37.\xC2"...

  • Edital n.º 489/2019

    ... seguintes circunstâncias: a) De o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento de que o candidato é titular não se ... mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto ...

  • Acórdão nº 191/15 de Tribunal Constitucional, 17 de Março de 2015

    ... foi logo colocada na Petição Inicial da ação administrativa especial que corre os seus termos sob o nº de processo 729/14 da 2ª Seção do ... violadas pelos atos materiais de imposição da Contribuição Especial de Solidariedade aos titulares de pensões de reforma de natureza ...

  • Acórdão nº 566/15.0T9PBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Dezembro de 2017

    I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão da matéria de facto, resulta que o conteúdo da prova invocada, demonstrativa dos alegados erros de julgamento cometidos, coincide com aquilo que se lê na fundamentação da sentença, a propósito da referida prova, não há lugar à análise desta. II - A credibilidade dos depoimentos há-de ser averiguada - afirmada ou negada -

    ...ão em desacordo com os meios de prova existentes no processo, em especial com a prova testemunhal e por declarações de arguidos e assistente e com ...ção deste, de forma igual ou diferente, resulta que cada contribuição se funde num todo unitário e por isso o resultado alcançado é de todos ...

  • Acórdão nº 196/06 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2006

    ...­butário de 1ª Instância do Porto, as liquidações de “Contribuição Especial” a que se refere o Regulamento da Contribuição Especial (RCE) ...

  • Despacho n.º 3710/2018

    ... adquirido no seu campo académico e científico, e pela sua contribuição para a projeção nacional e internacional da Universidade de ... académica, nacional e internacional, da sua área de especialidade, e a sua importante contribuição para o desenvolvimento da Engenharia ...

  • Despacho n.º 3712/2018

    ... adquirido no seu campo académico e científico, e pela sua contribuição para a projeção nacional e internacional da Universidade de ... académica, nacional e internacional, da sua área de especialidade, e a sua importante contribuição para o desenvolvimento da Engenharia ...

  • Aviso n.º 11777/2018

    ... titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Processos Psicológicos e Metodologias ... mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área científica para que é ...

  • Edital n.º 306/2019

    ... mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área em que é aberto o ...Será especialmente valorizado o trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos, que ateste o ...

  • Regulamento n.º 803/2019

    ... a qualidade de vida e bem-estar das populações, por via da sua especial contribuição para os fatores de desenvolvimento das condições de ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ...ários CARRIS Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA CAV Contribuição para o Audiovisual CCSDTSSS Centro Cultural Social e Desportivo dos ... de Estabilização Financeira da Segurança Social FEI Fundo Especial de Investimento FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola ...

  • Despacho n.º 8793/2019

    ...ção da sua missão, no âmbito do Direito e áreas afins, com especial ênfase nas dimensões da investigação e do ensino. 2 - A Escola de ... o exercício de uma cidadania ativa e responsável; b) A contribuição para o desenvolvimento da ciência jurídica e da aplicação dos seus ...

  • Despacho n.º 9201/2019

    ...ão na área do conhecimento da enfermagem e domínios afins, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação. 2 - A Escola ... educacionais e de investigação com base em parcerias, da contribuição para a cooperação internacional, com especial destaque para os países ...

  • Decisões Sumárias nº 254/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Maio de 2016

    ... orgânica da norma que prevê a referida contribuição (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho). Concluiu ... As contribuições distinguem-se especialmente das taxas porque não se dirigem à compensação de prestações ...

  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), salvo quando esteja especialmente prevista a aplicação de outro regime processual;. c) Altera o Decreto .... . . . . . . . . . 8 — No caso de planos de pensões de contribuição definida em que a entidade gestora não assume o risco de investimento, ...

  • Acórdão nº 01259/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2005

    1. A taxa de realização de infra-estruturas urbanísticas não implica a imediata afectação financeira das receitas provenientes da sua cobrança à compensação de concretas despesas efectuadas podendo respeitar a despesas já efectuadas ou a efectuar, pela autarquia, directa ou indirectamente causadas pelas obras de urbanização não tendo aquela taxa que funcionar sincronicamente com estas despesas de

    ... douta sentença sub judice, o tributo em causa integra uma contribuição especial não permitida por lei, não existindo qualquer normativo que ...