contribuição especial
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Deliberação n.º 1898/2008, de 15 de Julho de 2008
... érito é, assim, um reconhecimento pelo ISCTE da contribuiçáo especial que um professor deu e poderá continuar a dar à Instituiçáo, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... - Jogo: 11.1 - Apostas de jogos não sujeitos ao regime do imposto especial" sobre o jogo, designadamente as representadas por bilhetes, boletins, cart\xC3" ... contribuição autárquica mantêm-se nos termos em que foram concedidas ou reconhecidas, ...
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Acórdão nº 204/19 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Março de 2019
... poluição, em especial para os componentes ambientais ar, água, solo e subsolo ... nas suas ... contribuição especial, designadamente na categoria de “contribuições para ...
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Acórdão nº 0589/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
Se o acórdão recorrido e o acórdão fundamento presumem proprietário de um veículo a pessoa referida no artº 3º nº 1 do CIUC (presunção que consideram ilidível) mas deram resposta divergente quanto a ter sido ou não ilidida tal presunção, pois que o fizeram por apelo à prova produzida que no caso do acórdão recorrido passou inclusive pela produção de prova testemunhal. Fizeram uma distinta avaliaçã
... compra e venda é consensual, não se lhe exigindo qualquer forma especial. Deste modo, tem-se por provada a transmissão da propriedade ( ... ) Quer ... , os impostos de circulação são entendidos com uma “contribuição por maior despesa (Cfr. Ministério das Finanças, Projecto de Reforma da ... -
Acórdão nº 80/20 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 2020
... p. 15, nota 27) ... II) O julgador há de usar de um ... especial cuidado no recenseamento de considerações apriorísticas que tendam a ... o tributo como contribuição especial, designadamente na categoria de “contribuições ... para ...
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Acórdão nº 00017/14.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2017
I) Para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, “prédio” é toda a fracção de território, abrangendo águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carácter de permanência (elemento físico), que faça parte do património de uma pessoa singular ou colectiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (ele
... Renováveis, S.A.” no âmbito da presente AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL relacionada com a inscrição oficiosa dos prédios tipo “outros”, ... , de 29 de Dezembro, demonstra claramente tratar-se de uma contribuição especial substitutiva do IMI ... No fundo na medida em que se refere ... -
Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... Quanto aos benefícios, em especial, importa salientar a preocupação havida com a garantia da continuação ... que os clubes e associações desportivas fiquem isentos de contribuição autárquica relativamente aos prédios ou partes de prédios destinados ...
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Acórdão nº 499/11.0TBLRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Setembro de 2014
I – O contrato de associação em participação, cujo regime jurídico se encontra actualmente definido nos artºs 21º a 31º do Decreto-Lei nº 231/81, de 28/07, traduz-se em o associante dever prestar contas nas épocas legal ou contratualmente fixadas para a exigibilidade da participação do associado nos lucros e nas perdas e ainda relativamente a cada ano civil de duração da associação ( nº 1)...
... , pessoa colectiva n.º …, com sede …, intentou acção especial de prestação de contas contra A…, S.A ... , pessoa colectiva n.º ... º 2); o associado deve prestar ou obrigar-se a prestar uma contribuição de natureza patrimonial que, quando consista na constituição de um ... -
Edital n.º 644/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 883/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 712/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 791/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 534/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 351/2018
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 533/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 349/2018
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 1008/2018
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 1098/2018
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 828/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 468/2019
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 1070/2019
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 625/2017
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 863/2019
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 1093/2019
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...
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Edital n.º 857/2018
... especial atenção para a potencial contribuição para o desenvolvimento ...