contribuição do cônjuge as despesas domésticas
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... b) O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um ... 90 Outros: Das espécies domésticas: De peso superior a 300 kg: ... rias referidas no artigo 5.º Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de ... Artigo 12.º Despesas de assistência As Partes renunciam a exigir o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... b) O cônjuge e os filhos legalmente residentes de um ... 90 – Outros: – – Das espécies domésticas": – – – De peso superior a 300 kg: – – \xE2\x80" ... contribuição fi- nanceira comunitária pode assumir a forma de ... Artigo 12.º Despesas ...
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Acórdão nº 0530524 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
Um contrato denominado como "cessão de exploração de espaço em centro comercial" é um contrato atípico celebrado para o exercício do comércio objectivo.
... a loja e se deixou de pagar a contribuição acordada ... Foi admitida a intervenção ... obtidos nunca chegaram para cobrir as despesas ... O processo foi saneado e condensado ... entre marido e mulher e economias domésticas separadas ... 2.ª. Facilmente se retira a ... d) do primeiro daqueles preceitos, que o cônjuge que fosse demandado sozinho por dívida que ... -
Acórdão nº 236/05.8GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2011
As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo e são válidas mesmo desacompanhadas de outro meio de prova, desde que credíveis.
... de € 357,14 para fazer face a todas as despesas de um agregado de quatro pessoas, nomeadamente ... , reformados, que auxilia nas despesas domésticas; 36- Não tem antecedentes criminais; 37- É uma ... uma actividade profissional e vive com o cônjuge e filhos. --- Tudo ponderado, vistos os factos ... social ou ao Estado, uma contribuição ... -
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... despesas, sob o ponto de vista formal B………. não ... , comerciante de vestuário, reside com o cônjuge há cerca de um ano na morada identificada em ... como vendedor ambulante de utilidades domésticas, actividade que manteve até aos dezanove/vinte ... , convém também não olvidar a contribuição que a imediação em 1ª instância fornece e que ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... despesas, sob o ponto de vista formal B………. não ... , comerciante de vestuário, reside com o cônjuge há cerca de um ano na morada identificada em ... como vendedor ambulante de utilidades domésticas, actividade que manteve até aos dezanove/vinte ... , convém também não olvidar a contribuição que a imediação em 1ª instância fornece e que ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... , o esforço de contençáo das despesas públicas e o arrefecimento da procura externa ... a voto poderáo fazer-se representar por cônjuge, ascendente, descendente, outro accionista ou ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... de ouvir a outra parte, ou seja, o outro cônjuge". Portanto, o magistrado ordenará, logo, a provid\xC3" ... ência da venda forçada, bem como, as despesas a que a venda der lugar ... Aquele que ... contribuindo em nada para as despesas domésticas ... Nem para os ... que nos últimos anos angariou sem contribuição alguma da Etelvina Lanceolada Pateira ... -
Providências relativas aos Filhos e aos Cônjuges
Sob a epígrafe que constitui o anúncio da presente secção, abrigam-se os seguintes itens:
... contribuição do cônjuge para as despesas domésticas ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, ... A, a que se refere o Código da Contribuição Industrial, perante a Direcção-Geral das ... Domésticas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... - A entidade patronal custeará sempre as despesas feitas pelo trabalhador directamente impostas ... Cinco dias seguidos por falecimento do cônjuge, de pais, padrastos, filhos, enteados, sogros, ... A, a que se refere o Código da Contribuição Industrial, perante a Direcção-Geral das ... Domésticas ...
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Causas do Divórcio
Motivo de grandes e diversas convulsões tem sido a aceitação por parte da legislação do direito ao divórcio.
... a) Adultério do outro cônjuge; ... b) Práticas anticoncepcionais ou de ... o Brasil, e deixou de contribuir para as despesas do agregado familiar, sem que se saiba o porquê ... Aquela é um dever que consiste na contribuição de cada um dos cônjuges para as despesas ... -
Acórdão nº 08P3704 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2009
... Vive com os pais, contribuindo para as despesas domésticas com cerca €50/60 mensais ... 18 ... , deixando como únicos herdeiros a cônjuge (aqui assistente) e o filho CC ... 26. DD teve ... publicado, pela primeira vez, como contribuição do Autor para os Estudos «in memoriam» do Prof ...
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Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
... centro; d) Autorizar a realização das despesas aprovadas; e) Elaborar e submeter a apreciação ... na direcção) Às responsabilidades domésticas e educativas do lar pode ser associado o cônjuge ... Artigo 125.º (Contribuição para as despesas) Cada residente contribuirá ...
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Acórdão nº 1784/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
... subsistência; d) que a autora não tem cônjuge, ex-cônjuge, ascendentes e descendentes aos ... todos os actos inerentes às lides domésticas (9º) ... 14. Desde a data em que a A. passou a ... A.[ ], este contribuía para as despesas do lar, nesta última fase da sua vida com a sua ... o titular/contribuinte, falha a contribuição" deste nas despesas comuns com os seus herdeiros h\xC3" ...
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Acórdão nº 279/08 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Maio de 2008
... como instrumento de pressão sobre o cônjuge e, indirectamente, sobre o próprio filho, ... de pagamento de alimentos ou de contribuição para as despesas domésticas. (cfr ...
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Acórdão nº 07B425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2007
... , sucedendo-lhe como únicos herdeiros, o cônjuge sobrevivo AA e os seus cinco filhos ( ... )" ... , de alimentos definitivos, de contribuição para as despesas domésticas e de prestação de ...
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Divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
1. O que é o divórcio por mútuo consentimento? 2. Que tipo de acordos se deve entregar para este efeito? 3. Qual a conservatória do registo civil competente para o efeito? 4. Quais os documentos necessários para o efeito? 5. Quais são os procedimentos? 6. Custos emolumentares. 7. Acordos. 8. Gratuitidade. 9. Apoio judiciário.
... * A prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça; * O exercício do poder ... É uma contribuição prestada por um dos cônjuges ao outro, para r face a despesas domésticas, e em tudo o que é indispensável ao ... -
Acórdão nº 0082641 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 1994 (caso None)
Para que se verifique o pressuposto da separação de facto, como fundamento do pedido de regulação do exercício do poder paternal, não se exige que os pais residam em casas distintas, bastando que entre eles não exista qualquer comunhão de vida.
... ter reduzido drasticamente a contribuição para as despesas domésticas pelo que actualmente ... manutenção de relações com o outro cônjuge aptos para a concepção. O mesmo Tribunal, por ... -
Acórdão nº 0082641 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 1994
Para que se verifique o pressuposto da separação de facto, como fundamento do pedido de regulação do exercício do poder paternal, não se exige que os pais residam em casas distintas, bastando que entre eles não exista qualquer comunhão de vida.
... ter reduzido drasticamente a contribuição para as despesas domésticas pelo que actualmente ... manutenção de relações com o outro cônjuge aptos para a concepção. O mesmo Tribunal, por ...