contribuições segurança social

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  • Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem...

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1 - ... aos 2 anos de descontos para a Segurança" Social, enquanto trabalhador bancário e a pagar-\xE2"... que o benefício decorrente das contribuições feitas no período que vai de janeiro de 2011 a ...

  • Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem...

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1 - ... aos 2 anos de descontos para a Segurança" Social, enquanto trabalhador bancário e a pagar-\xE2"... que o benefício decorrente das contribuições feitas no período que vai de janeiro de 2011 a ...

  • Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem...

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1 - ... aos 2 anos de descontos para a Segurança" Social, enquanto trabalhador bancário e a pagar-\xE2"... que o benefício decorrente das contribuições feitas no período que vai de janeiro de 2011 a ...

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    I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem...

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    I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem...

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