contratos trabalho domestico

918 resultados para contratos trabalho domestico

  • Decreto-Lei n.º 64/2020
    ... de serviços energéticos (ESE) e a contratos de gestão de eficiência energética, nos termos ... e de água quente para uso doméstico, na medida em que seja tecnicamente viável, ... do possível, os efeitos no mercado de trabalho, segurança energética e competitividade. ii) ...
  • Portaria N.º 92/1998 de 10 de Dezembro
    ...III - Legislação do Trabalho. COMUNICACAO HUMANA. 1 - Introdução a ...5.2 Despedimento por inaptidão. 6. Contratos de trabalho com regime especial:. 6.1 Contrato de trabalho domestico. 7. Contra-ordenações laborais. 8. Regimes de ...
  • Acórdão nº 996/08.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2011

    I - No contrato de trabalho de serviço doméstico, o despedimento promovido pelo empregador não está sujeito ao cumprimento da formalidade de instauração de prévio procedimento disciplinar. II - No entanto, ocorrendo justa causa – quer esta seja indicada pelo empregador, quer seja invocada pelo trabalhador – devem ser referidos, por escrito, os factos e circunstâncias que fundamentam

    ...ínio do M.P., instaurou no Tribunal do Trabalho do Porto acção de impugnação de despedimento ... de acidentes de trabalho para pessoal doméstico em 2.2.2004, através da apólice nºAT……., ...ário do regime estabelecido para os contratos de trabalho em geral, no contrato de trabalho de ...
  • Aviso n.º 1077/2017
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... classificado como: o.1) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 3958/2018
    ...doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - ... efetuar a mudança da titularidade dos contratos sempre que estes não estejam em seu nome e, no ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
  • Portaria N.º 93/1998 de 10 de Dezembro
    ...Legislação do Trabalho". Contabilidade. COMUNICACAO HUMANA. 1 - INTRODUÇ\xC3"...Despedimento por inadaptação. Contratos de trabalho com regime especial:. Contrato de balho domestico". Contra-ordenações laborais. Regimes de Seguran\xC3"...
  • Decreto Regulamentar n.º 6/2018
    ... de trabalhadores do serviço doméstico, as comunicações referidas no número anterior ... segurança social que abrange o local de trabalho. Artigo 12.º [..] 1 - [..]: a) [..]; b) O ... Obtidos em resultado da celebração de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i)«Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 5219/2019
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Edital n.º 844/2018
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Despacho Normativo N.º 145/1984 de 21 de Agosto
    ...DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO. Despacho Normativo Nº 145/1984 de 21 de Agosto. ...ção jurídica, negócio jurídico, contratos e suas espécies. parentesco e afinidade;. - ...- Contrato de serviço doméstico. - Regime de trabalho Rural. VI. DIREITO FISCAL. ...
  • Edital n.º 609/2016
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    ... de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o Município do Porto, aquela (que ... dos contributos resultantes do grupo de trabalho interdisciplinar que elaborou, em abril de 2016, ... por utilizadores do setor não doméstico. No Capítulo IV incluem-se as regras relativas ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ...Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...ípio da Guarda, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou verificação no ...
  • Regulamento n.º 758/2020
    ... resultou, em primeira instância, do trabalho" e do esforço concertado de técnicos de várias \xC3"...» - REEE proveniente do sector doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... termos do presente Regulamento e dos contratos" estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Em situa\xC3"...
  • Acórdão nº 03S3781 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2004

    I - No contrato de serviço doméstico a justa causa de despedimento deverá ser analisada num contexto específico, em que sobreleva a particular relação de confiança e convivência que deverá existir entre as partes; II - Estando em causa factos relativos à lesão de interesses patrimoniais do empregador e do seu agregado familiar, a sua avaliação, para efeito de constituir justa causa de rescisão,...

    ... emergentes da cessação do contrato de trabalho, no valor de 333.791$00. Os RR contestaram, ... vez que aplica ao contrato de trabalho doméstico a noção de justa causa que o legislador eceu para os demais contratos de trabalho no artigo 9º do Decreto-Lei nº. ...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ...»: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Idanha-a-Nova. ... de Idanha-a-Nova, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 369/2017
    ..., fazendo parte integrante de todos os contratos a celebrar entre as empresas e a Entidade Gestora ... manter um ambiente saudável no local de trabalho. 2 - As empresas utentes devem facultar à ...ção de artigos de papel para uso doméstico e sanitário. Todas. 17230 Fabricação de ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Vila Nova de ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 721/2020
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...CAPÍTULO IV Contratos de Fornecimento de Água Artigo 27.º Forma de ... Freguesia, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar entre a Freguesia e o ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação, ou substituição ... usados provenientes do setor doméstico devem ser acondicionados em garrafa de plástico, ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ...ão da sua ocorrência iminente; b) Trabalho de reparação, reabilitação, ou substituição ... usados provenientes do setor doméstico devem ser acondicionados em garrafa de plástico, ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. Artigo ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...

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