contratos de trabalho a prazo

26322 resultados para contratos de trabalho a prazo

  • Aviso n.º 9707/2007, de 29 de Maio de 2007
    Aviso n.o 9707/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, com Pedro Miguel Tom Carapinha, Sandro ...
  • Aviso n.º 10684/2007, de 12 de Junho de 2007
    Aviso n.o 10 684/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com Sandra Maria Ferreira Piedade e ...
  • Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
    ... prazo máximo de 45 dias, nos termos da lei, havendo ... os empréstimos contraídos, os contratos de locaçáo financeira e as dívidas a forne- ... iii) Créditos emergentes de contrato de trabalho; iv) Rendas de qualquer tipo de locaçáo ... 4 ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... publicaçáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), vem também impor que sejam ... çáo de projectos de obras, tendo o trabalho desenvolvido sido norteado, em linhas gerais, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1465/2018
    ... Aquisição de apólices de acidentes de trabalho e acidentes pessoais CEI e CEI+ pelo Município e Felgueiras, pelo prazo de 1 anoDescrição sucinta do objeto do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2020
    ... ção da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social, para o ... no orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... âmara municipal do município de destino no prazo" de 90 dias, após a publicitação referida no n.\xC2" ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... , nomeadamente, direito a qualquer prazo adicional de protecçáo de dados ... 4 - A ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respectiva regulamentaçáo, incluindo o ... da Administraçáo; e) Cópia dos contratos celebrados com a pessoa que assumirá a ...
  • Lei n.º 32/2016
    ... Artigo 19.º [ ... ] 1 - ... 2 - Findo o prazo do arrendamento, o contrato renova-se, ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ... 2 - No caso de contratos a que tenha sido aplicado o processo de fixação ...
  • Acórdão nº 0096804 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 1996

    I - Os Autores foram admitidos ao serviço do Réu, Hospital de S. José, em datas diferentes, todos no ano de 1987, tendo sempre desempenhado as mesmas tarefas que a cada um foram determinadas, e tais funções eram tarefas normais do Hospital, de execução continuada e de necessidade permanente para o funcionamento dos respectivos serviços e eram exercidas sem autonomia profissional, com sujeição à...

    ... consta do clausulado nos respectivos contratos, tais contratos preenchem os requisitos do to de trabalho civil, pelo que não são contratos de tarefa, s verdadeiros contratos de trabalho, sem prazo. III - Após a publicação do DL n. 427/89, foi ...
  • Acórdão nº 0096804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1996 (caso None)

    I - Os Autores foram admitidos ao serviço do Réu, Hospital de S. José, em datas diferentes, todos no ano de 1987, tendo sempre desempenhado as mesmas tarefas que a cada um foram determinadas, e tais funções eram tarefas normais do Hospital, de execução continuada e de necessidade permanente para o funcionamento dos respectivos serviços e eram exercidas sem autonomia profissional, com sujeição à...

    ... consta do clausulado nos respectivos contratos, tais contratos preenchem os requisitos do to de trabalho civil, pelo que não são contratos de tarefa, s verdadeiros contratos de trabalho, sem prazo. III - Após a publicação do DL n. 427/89, foi ...
  • Contrato n.º 338/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
    ... Novembro de 2006, foram ratificados os contratos de trabalho a termo certo com Alzira Silva Mota ... Jacinta Arajo Azevedo, celebrados pelo prazo de trs meses, renovvel por um nico e igual ...
  • Acórdão nº 57/14.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016

    1 - O Artº 143º/1 do CT impede a válida contratação a termo na sequência de cessações que não se traduzam em justa causa de despedimento. 2 – Consideram-se sem termo os contratos de trabalho celebrados em violação do disposto no Artº 143º/1 do CT. 3 – A inserção num contrato de trabalho a termo, celebrado em violação do disposto no Artº 143º/1 do CT, de uma cláusula de não renovaçã

    ... ão declarativa, emergente de contrato de trabalho e sob a forma de processo comum, e, ... recorrido que não estamos em face de contratos renovados na situação em que, desde 2005 até ... vários contratos de trabalho a termo, cujo prazo de duração e número de renovações excederam ...
  • Decreto-Lei n.º 10-A/2020
    ... públicas da exibição de documentos, cujo prazo de validade expire durante o período de ... de ajuste direto para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos de ... 2 e 3 do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2017
    ... e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; (iii) o reforço da autonomia e da ... possuem regulamento interno, a criar no prazo máximo de seis meses, a aprovar pelo membro do ... estão sujeitos ao regime do contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, bem como ao ...
  • Acórdão nº 1443/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
  • Acórdão nº 0309891 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1990

    I - No caso de transmissão do estabelecimento o vínculo laboral dos trabalhadores relativamente à empresa a quem prestavam serviço transfere-se, nos seus precisos termos, para a nova empresa. II - Os respectivos contratos de trabalho continuarão a ser contratos sem prazo, apesar dos seus trabalhadores terem assinado contratos a termo para lhes ser possível exercerem as suas funções, ressalvando...

    ... II - Os respectivos contratos de trabalho continuarão a ser contratos sem ...
  • Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
    ... ção de empréstimos de médio e longo prazo; h) Definir o estatuto remuneratório dos membros ... Artigo31.º Contratos-programa 1 - Os municípios, associações de ... -se no regime do contrato individual de trabalho, sendo a contratação colectiva regulada pela ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
    ... 8 - O prazo de apresentação de candidaturas é de cinco ... se destina à ocupação de postos de trabalho nas carreiras ou categorias que, nestes serviços ... a termo, bem como para a conversão de contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, ...
  • Acórdão nº 0068044 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1991 (caso None)

    I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão que explicitar a obra a executar e os serviços a prestar, isto é, a indicar as razões objectivas da sua celebração, pois, se assim não acontecer o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses ( artigo 8, n. 2, do DL 781/76 ); II - É sobre a apelante, que se socorreu dum contrato a termo resolutivo, que recai o ónus de...

    ... : MONTEIRO FERNANDES - DIREITO DO TRABALHO 6ED 1987 PAG270. MONTEIRO FERNANDES - NOÇÕES ... Sumário: I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão ...
  • Acórdão nº 0068044 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1991

    I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão que explicitar a obra a executar e os serviços a prestar, isto é, a indicar as razões objectivas da sua celebração, pois, se assim não acontecer o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses ( artigo 8, n. 2, do DL 781/76 ); II - É sobre a apelante, que se socorreu dum contrato a termo resolutivo, que recai o ónus de...

    ... : MONTEIRO FERNANDES - DIREITO DO TRABALHO 6ED 1987 PAG270. MONTEIRO FERNANDES - NOÇÕES ... Sumário: I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão ...
  • Acórdão nº 0068044 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1991 (caso None)

    I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão que explicitar a obra a executar e os serviços a prestar, isto é, a indicar as razões objectivas da sua celebração, pois, se assim não acontecer o contrato considera-se celebrado pelo prazo de seis meses ( artigo 8, n. 2, do DL 781/76 ); II - É sobre a apelante, que se socorreu dum contrato a termo resolutivo, que recai o ónus de...

    ... : MONTEIRO FERNANDES - DIREITO DO TRABALHO 6ED 1987 PAG270. MONTEIRO FERNANDES - NOÇÕES ... Sumário: I - Os contratos de trabalho a prazo inferior a seis meses terão ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Dentro do mesmo prazo serão recebidos nos tribunais de menores os ... ência habitual do declarante e, nos contratos, à lei da residência habitual comum das partes ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ...
  • Acórdão nº 002135 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 1989 (caso None)

    Celebrados, entre as mesmas partes, três contratos de trabalho a prazo autónomos, cada um deles se extinguindo por caducidade, muito antes de atingidos os três anos consecutivos, não se transformou qualquer deles em contrato sem prazo (artigo 3, n. 1 do Decreto-Lei n. 781/76, de 28 de Outubro).

    ... , entre as mesmas partes, três contratos de trabalho a prazo autónomos, cada um deles se ...
  • Acórdão nº 002135 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 1989

    Celebrados, entre as mesmas partes, três contratos de trabalho a prazo autónomos, cada um deles se extinguindo por caducidade, muito antes de atingidos os três anos consecutivos, não se transformou qualquer deles em contrato sem prazo (artigo 3, n. 1 do Decreto-Lei n. 781/76, de 28 de Outubro).

    ... , entre as mesmas partes, três contratos de trabalho a prazo autónomos, cada um deles se ...
  • Acórdão nº 01S881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)

    I - Não tendo, até à data, sido publicado o diploma de onde conste o regime de contratação do pessoal docente nos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo, não haverá óbice a que os interessados possam celebrar os contratos que entenderem por convenientes (de trabalho ou prestação de serviços), mas sem prejuízo dos princípios que enquadram o ensino superior não público,...

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