contratos de trabalho a prazo
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Aviso n.º 7718/2007, de 26 de Abril de 2007
... Prorrogao de contrato de trabalho a termo resolutivo ... Para os devidos efeitos ... Janeiro, foi prorrogado, por mais um ano, o prazo dos contratos de trabalho a termo resolutivo, ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e ... contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à ... ção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis. 2 - Os candidatos colocados ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... área das finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias. 3 - Para efeitos do acesso à ...
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Aviso n.º 9706/2007, de 29 de Maio de 2007
Aviso n.o 9706/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano, com Marta Sofia Ferreira Conceio ...
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Aviso n.º 10683/2007, de 12 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 683/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com Isabel Maria Dias Raposo e Cludia ...
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Aviso n.º 14131/2007, de 03 de Agosto de 2007
... Renovao de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano com Ana Cristina Pires de Carvalho da ...
- Acórdão nº 9910649 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999 (caso NULL)
- Acórdão nº 9910649 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Novembro de 1999
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Aviso n.º 4235/2007, de 06 de Março de 2007
Aviso n.o 4235/2007 ... Renovao de contratos a termo resolutivo certo ... Para os devidos ... auto-rizada a segunda renovao, por um novo prazo de 12 meses, dos contratos de trabalho a termo ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Secção II Rendimentos do trabalho ... Artigo 25.º Rendimentos do trabalho ... 40.º-B Swaps e operações cambiais a prazo ... Secção V Rendimentos prediais ... Artigo ... ou outros direitos inerentes a contratos relativos a ... bens imóveis ... Artigo 10.º ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... de Ministros e devem ser emitidos no prazo de 20 dias a contar da data da sua entrada nos ... a utilizar; i) A tipificação dos contratos, nesta compreendidos os contratos de trabalho a ...
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Anúncio de procedimento n.º 11799/2020
... trabalho, durante o prazo de 24 mesesDescrição sucinta ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 135/2019
... ÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO ACIDENTES DE TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E RESPONSABILIDADE L, PELO PRAZO DE 365 DIASDescrição sucinta do objeto do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Aviso n.º 10678/2007, de 12 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 678/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com Amrico Fernando Jesus Rivera ...
- Acórdão nº 0040063 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2000
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Aviso n.º 540/2007, de 10 de Janeiro de 2007
... 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... em anexo à ... reavaliação no prazo de 15 dias ... 4 — Para efeitos do acesso à ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... área das finanças, para reavaliação no prazo de 15 dias ... 3 — Para efeitos do acesso à ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas, previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... , deve a entidade gestora, no prazo de 30 dias, corrigir essas situações ... 4 - ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... são entregues na tesouraria do Estado, no prazo de 15 dias úteis após a publicação do ... ; e) Da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde que aplicados em despesas com pessoal ...
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Acórdão nº 9610997 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 1997 (caso None)
I - O tribunal do trabalho é materialmente competente para apreciar os conflitos emergentes da cessação dos contratos de trabalho a prazo certo, então justificado pelo " aumento excepcional e temporário de actividade ", celebrados entre uma Ajudante de Cozinha, uma Auxiliar de Acção Educativa e uma Cozinheira de 2ª Classe e o Estado, porque tais contratos revestem natureza privada. II - Podendo o
... Sumário: I - O tribunal do trabalho é materialmente competente para apreciar os litos emergentes da cessação dos contratos de trabalho a prazo certo, então justificado ... -
Acórdão nº 9610997 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 1997
I - O tribunal do trabalho é materialmente competente para apreciar os conflitos emergentes da cessação dos contratos de trabalho a prazo certo, então justificado pelo " aumento excepcional e temporário de actividade ", celebrados entre uma Ajudante de Cozinha, uma Auxiliar de Acção Educativa e uma Cozinheira de 2ª Classe e o Estado, porque tais contratos revestem natureza privada. II - Podendo o
... Sumário: I - O tribunal do trabalho é materialmente competente para apreciar os litos emergentes da cessação dos contratos de trabalho a prazo certo, então justificado ... -
Acórdão nº 002767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 1991
I - O artigo 39 da Lei de Contrato de Trabalho e informado pelo espirito de acautelar a situação e os consequentes interesses dos trabalhadores do estabelecimento, independentemente da forma da transmissão deste. II - Tendo os trabalhadores e a entidade patronal submetido a eficacia da declaração negocial para a celebração dos contratos de trabalho a prazo a condição resolutiva da declaração...
... ções devidas, se declarem em vigor os contratos de trabalho sem prazo celebrados entre os autores ... -
Acórdão nº 002767 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 1991 (caso None)
I - O artigo 39 da Lei de Contrato de Trabalho e informado pelo espirito de acautelar a situação e os consequentes interesses dos trabalhadores do estabelecimento, independentemente da forma da transmissão deste. II - Tendo os trabalhadores e a entidade patronal submetido a eficacia da declaração negocial para a celebração dos contratos de trabalho a prazo a condição resolutiva da declaração...
... ções devidas, se declarem em vigor os contratos de trabalho sem prazo celebrados entre os autores ... -
Aviso n.º 12160/2007, de 04 de Julho de 2007
Aviso n.o 12 160/2007 ... Contratos de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os ... de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano com Jos Alexandre Hernandes Gomes ...