contratos arrendamentos comerciais
501 resultados para contratos arrendamentos comerciais
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Acórdão nº 51/18.9T8BGC-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2020
... comerciais em que os Exequentes são herdeiros do senhorio ... ter vindo a aceitar a convolação de contratos de promessa de arrendamento em efetivos e ... ência de escritura pública para os arrendamentos comerciais, como que, com areferida renovação, ...
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Aviso n.º 1221/2022
... privadas, provenientes de Protocolos ou Contratos-Programa; ... f) Fomentar e assegurar as fontes e ... de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade ... de inquilino; ... f) Assegurar o ... ou comerciais ... Artigo 37.º ... Divisão de Gestão de ...
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Aviso n.º 1221/2022
... privadas, provenientes de Protocolos ou Contratos -Programa; f ) Fomentar e assegurar as fontes e ... de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade de inquilino; f ) Assegurar o ... , destinados a atividades sociais ou comerciais. Artigo 37.º Divisão de Gestão de Armazéns e ...
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Contrato de Sociedade N.º 188/2006 de 31 de Janeiro
... ESPAÇOS PRANCHINHA - ARRENDAMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA ... Conservatória do Registo ... previstas no código das sociedades comerciais ... 2 - Em ampliação dos seus poderes normais, ... alterar ou rescindir os respectivos contratos de e para a sociedade; ... b) Comprar trocar ou ...
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Acórdão nº 048/21.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
Um contrato de utilização de espaço em mercado municipal em que foi estipulada, no âmbito da autonomia contratual das partes, uma cláusula que atribui apenas a uma delas (o Operador do espaço/loja) o direito de se opor à renovação do contrato no termo do prazo ou das suas renovações, é interpretável no sentido de vedar à contraparte o exercício desse mesmo direito de oposição à renovação se...
... próprias de funcionamento dos centros comerciais, aliás na esteira da jurisprudência firmada ... não está sujeito às regras dos contratos" de arrendamento, mas apenas as regras das suas pr\xC3" ... 1110, aplicável aos arrendamentos para fins não habitacionais. As regras relativas ... -
Acórdão nº 1594/14.9TJVNF.2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
... à opção pelo não cumprimento dos contratos promessa + crédito parcialmente não reconhecido ... ção; Receberam rendas dos aludidos arrendamentos durante cerca de três anos - instauração do ... -compradores não profissionais ou comerciais, sendo este o seu campo material de aplicação ...
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Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... de utilização á data da outorga dos contratos em causa nos autos, nem em momento posterior” ... , implicaria convalidar contratos de arrendamentos nulos e inválidos insuscetíveis de serem ... as entidades exploradoras de centros comerciais e os respectivos lojistas são habitualmente ...
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Edital n.º 1475/2021
... dade com os contratos estabelecidos ou com as operações ... devidas ao Município e gestão de arrendamentos nos ... quais o Município seja arrendatário, em ... e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de estabeleci- ... mentos industriais, ...
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Aviso n.º 24308/2022
... humanos, contratação pública, contratos, expediente e arquivo ... municipal; ... 1.2 — ... na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou ... secundários; ... 1.9 ... os procedimentos relativos a arrendamentos e cedência gratuita de imóveis; ... c) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... vai estar disponível para os novos contratos de arrendamento a celebrar que cumpram os ... económicas (escritórios, lojas comerciais, atividade turística, etc.). Esta ... autónomas diferenciadas para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração; ...
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Deliberação n.º 402/2022
... 3.5 — Unidade de Gestão de Contratos ... 4 — Departamento Jurídico: ... 4.1 — ... designadamente arrendamentos, condomínios, cedências, concessões, ... ocupação de via pública para fins comerciais ou à afixação de publicidade, de acordo com os ...
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Acórdão nº 2462/19.3YLPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Março de 2021
- A cláusula do contrato de arrendamento para fim não habitacional estipula o prazo do contrato, enquanto elemento necessário secundário (artº 8º, nº 2, al. g) do RAU), mas não a sua duração limitada (artº 98º do NRAU), pois que nenhuma referência inequívoca lhe é feita. - O referido prazo de um ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, é o procedimento normal nos contratos de duração...
... renovação pelo senhorio neste tipo de contratos ... Conclui pela improcedência do pedido ... de duração era imperativo para arrendamentos para comércio, indústria, profissão liberal ou ... XXII. Do facto de as sociedades comerciais terem, tendencialmente, uma duração ... -
Acórdão nº 1832/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... tão relevantes como os oriundos de contratos incidentes sobre fração juridicamente ... consagrar idêntico direito para os arrendamentos comerciais, e a exigir que o exercício da ...
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Acórdão nº 5216/21.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
I. A qualificação de um contrato – que se mostra como uma operação lógica subsequente à interpretação das declarações de vontade das partes e dela dependente – é matéria de direito sobre a qual o tribunal se pode pronunciar livremente, sem estar vinculado à denominação que os contraentes tenham empregado. II. O gozo proporcionado ao locatário pode compreender a generalidade das...
... são ambos comerciantes (sociedades comerciais), na aceção do artigo 13.º do Código ... – onde se integram, também, outros contratos socialmente típicos, tais como os de ... arrendamentos para habitação ou fins não habitacionais ... -
Despacho n.º 12444/2021
... apoiar a formalização de contratos, protocolos e outros instrumentos ... m) Controlo da cobrança de arrendamentos/cedências de imóveis municipais, bem como a ... comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... importantes relações económicas, comerciais e de investimento, nomeadamente tal como se ... tais como arrendamentos e alugueres, hipotecas, direitos de retenção e ... direitos daí decorrentes; ... iv) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... ões específicas para a celebração de contratos de empreitada ... Artigo 44.º Autorização para ... comerciais participadas, nos termos da Lei n.º 50/2012, de ... 5 - Os arrendamentos para instalação dos serviços ou organismos do ...
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Acórdão nº 3818/17.1T8VNG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. O artigo 1091.º, n.º 1, alínea a), do CC, na redação dada pela Lei n.º 6/2006, de 27-02, não atribui o direito de preferência legal ao arrendatário de parte específica de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal. II. A interpretação daquele normativo nesse sentido decorre do recorte textual que lhe foi dado pela referida Lei, divergente do dantes configurado no artigo 47.º
... das Obrigações, Parte Especial, Contratos, 1 ... a Edição, 2000, p. 247, nota 1; Pires ... direito de preferência a todos os arrendamentos urbanos vinculísticos (que não apenas os ... ário - Januário Gomes, Arrendamentos Comerciais, 2 ... a ed. p. 204; Oliveira Ascensão, ... -
Despacho n.º 7949/2020
... ; b) Acompanhar a execução física dos contratos de fornecimentos de bens e serviços; c) Lavrar ... competitividade face a outros espaços comerciais; j) Acompanhar e manter-se informado sobre as ... arrendamentos e os contratos de manutenção periódica ...
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Acórdão nº 709/14.1TBPVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - O resultado económico positivo dos variados negócios inseridos num centro comercial estrutura-se, se não decisivamente, pelo menos de forma muito importante, nas sinergias da actuação de vários comerciantes, dentro de equilíbrios apoiados em índices críticos, ou índices mínimos, que a todos respeitam. II - Para esse efeito, tanto é negócio do centro comercial aquele que se exerce nas...
... na douta sentença se considerou que os contratos em apreço não são contratos de arrendamento ... contratos que titulam as actividades comerciais exercidas num centro comercial, com a alteração ... identificadas 4 lojas no âmbito de arrendamentos, como estabelece o art. 1031 al. b) do Código ... -
Acórdão nº 484/13.7TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... atos por ela praticados são também comerciais, o ato é comercial sendo, por isso, devidos os ... CONTACTOS DE ADVOGADOS QUE DIZIAM TER CONTRATOS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE FRACÇÕS ... de pessoas e bens, sem quaisquer arrendamentos, penhoras, hipotecas, contratos promessas de ...
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Despacho n.º 1616/2024
... subsequentes à adjudicação dos contratos municipais, designadamente, de empreitada, ... ções cívicas; e ) Gerir os arrendamentos afetos a habitação social; f ) Gerir o plano ... , licenciamento de Estabelecimentos Comerciais, grossistas e retalhistas, de géneros ...
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Despacho n.º 867/2018
... origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, ... serviços, a execução dos diferentes contratos interadministrativos, os acordos de execução e ... da Câmara Municipal; g) Gerir os arrendamentos ...
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Aviso n.º 1320/2022
... higiossanitário dos estabelecimentos comerciais e industriais, dos equipamentos e veículos ... ção com os serviços, a execução dos contratos interadministrativos e acordos de execução ... da Câmara Municipal; g ) Gerir os arrendamentos afetos a habitação social; h ) Dinamizar e ...
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Aviso n.º 1320/2022
... higiossanitário dos estabelecimentos comerciais e industriais, ... dos equipamentos e veículos ... ção com os serviços, a execução dos contratos ... interadministrativos e acordos de execução ... g) Gerir os arrendamentos afetos a habitação social; ... h) Dinamizar e ...