contratos arrendamentos comerciais
501 resultados para contratos arrendamentos comerciais
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Deliberação n.º 286/2018
... , como servidões, ónus, encargos, arrendamentos ou outros; aa) Apresentar propostas de afetação ... Publicidade; ii) Gerir e acompanhar os contratos com empresas concessionárias de mobiliário ... de instalações industriais ou comerciais associadas à cadeia alimentar de origem animal; ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ções obtidas através de protocolos, contratos - programa ou fundos comunitários; n) Colaborar ... de instalações industriais ou comerciais associadas à cadeia alimentar de origem animal; ... , como servidões, ónus, encargos, arrendamentos ou outros; nn) Apresentar propostas de afetação ...
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Despacho n.º 7866/2019
... Consignados; Unidade de Gestão de Contratos. c) No âmbito do Departamento de Infraestruturas ... não habitacional, designadamente arrendamentos, condomínios, cedências, concessões, ... ónio, interna ou externa, para fins comerciais ou institucionais, em produtos, serviços, ou ...
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Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... presentes autos consiste em saber se os contratos celebrados pela impugnante que foram objecto de ... arrendatários, de estabelecimentos comerciais que desenvolvam a mesma actividade. Não se trata ... melhor Doutrina, o facto de os "arrendamentos serem acompanhados de prestações de serviços ... -
Despacho n.º 175/2019
... externos, no âmbito do FEDER e dos contratos programa, bem como o acompanhamento e ... respeitantes a condomínios e arrendamentos, com exceção do parque habitacional do ... empreendimentos turísticos, conjuntos comerciais ou estabelecimentos de venda a retalho e outras ...
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Despacho n.º 12204/2018
... os atos públicos de outorga de contratos ou outros atos bilaterais; f) Organizar e ... à ocupação de via pública para fins comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de ... ; j) Proceder à gestão de arrendamentos enquanto arrendatário; k) Promover a definição ...
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Acórdão nº 3131/16.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
O arrendatário de parte não autónoma de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal não tem direito de preferência na venda da totalidade do prédio. (Sumário elaborado pelo Relator)
... mencionada ou seja, sem prejuízo dos contratos de arrendamento eventualmente existentes e em ... identificados no ponto VI os arrendamentos existentes no prédio, em número de nove, além ... , como as resultantes de arrendamentos comerciais" e industriais” (autor e ob. cit., p. 7) ... \xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 459/2019
... ção; cc) Acompanhar os Protocolos, Contratos-Programa outorgado pelo Município no âmbito da ... ) Elaborar os contratos relativos a arrendamentos de instalações municipais; d) Elaborar ... de atividades industriais, agrícolas, comerciais e serviços, da competência da câmara ...
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Despacho n.º 9712/2019
... ; i) Promover a elaboração de contratos de natureza urbanística, nomeadamente contratos ... os procedimentos relativos a arrendamentos de património municipal, bem como gerir os ... origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, ...
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Despacho n.º 11091/2016
... serviços, a execução dos diferentes contratos interadministrativos e acordos de execução ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais; e) Assegurar a emissão de pareceres prévios ... de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade de inquilino; h) Aquisição de ...
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Despacho n.º 8565/2018
... , acompanhar e avaliar a execução dos contratos interadministrativos e dos acordos de execução ... de animais e estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, produzam ou ... ; d) Gerir os contratos relativos a arrendamentos de instalações, efetuar os contratos de seguro ...
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Despacho n.º 906/2018
... de informação; h) Estabelecer e gerir contratos de manutenção e assistência a sistemas e/ou ... classes C e D, estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas, instalações de ... ão de fogos e terrenos, bem como de arrendamentos; u) Realizar vistorias para efeitos de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... importantes relações económicas, comerciais e de investimento, nomeadamente tal como se ... direitos de propriedade tais como arrendamentos e alugueres, hipotecas, direitos de retenção e ... derivados, futuros e opções; e) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... , as empresas locais, as sociedades comerciais participadas, nos termos da Lei n.º 50/2012 , ... arrendamentos para instalação dos serviços ou organismos do ...
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Relatório n.º 5/2020
... , na sua maioria superfícies comerciais arrendadas a empresas direta e indiretamente ... deste investimento alterações nos arrendamentos destas frações. No final de 2019 as ... se tivesse aplicado desde o início dos contratos de locação, ou seja, a política ...
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Acórdão nº 24/21.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
1 – O artigo 1091º, nº 1, alínea a), do Código Civil, na redacção introduzida pela Lei nº 64/2018, de 29 de Outubro, não atribui o direito de preferência legal ao arrendatário comercial de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal na venda ou dação em cumprimento da totalidade do prédio. 2 – Tal interpretação não viola os princípios constitucionais da...
... arrendatário; passou a abranger os arrendamentos com prazo certo; e não acolheu a solução, que ... , a sua posição em Arrendamentos Comerciais, 2ª edição, Coimbra, pág. 204), Maria Olinda ... das Obrigações (Parte Especial), Contratos, 2ª edição, Almedina, pág. 266; Agostinho ... -
Acórdão nº 01324/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
I. Só a falta absoluta de fundamentação da sentença, e não a fundamentação deficiente ou errada, determina a nulidade da sentença; II. O não cumprimento do ónus especial de alegação previsto no artigo. 685º-B, do CPC, hoje, reforçado no artigo 640.º do novo CPC, quando se pretenda impugnar o julgamento da matéria de facto, determina que o tribunal de recurso não se pronuncie sobre tal questão;...
... : A) A Recorrente celebrou diversos contratos de cedência do direito de utilização de os comerciais do domínio público ferroviário, nos termos do ... ão cabe no âmbito dos contratos de arrendamentos habituais como é aliás reconhecido na parte ... -
Despacho n.º 12771/2022
... Unidade de Contratos" (UC) ... Gabinete de Comunicação (GC); ... Pol\xC3" ... mento de estabelecimentos comerciais e de licenciamento especial de ruído; ... c) ... de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade ... de inquilino; ... h) Proceder a ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... as sociedades comerciais participadas, nos termos da Lei ... n.º 50/2012, ... 5 — Os arrendamentos para instalação dos serviços ou ... organismos ...
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Despacho n.º 8499/2018
... a elaboração e monitorização de contratos-programa ou outros instrumentos jurídico ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais"; o) Atribuir licenças e concessões de utilizaç\xC3" ... não habitacional, designadamente arrendamentos, condomínios, cedências, concessões, ...
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Despacho n.º 688/2024
... de Fiscalização de Obras Públicas e Contratos; 3.2.5.1 — Unidade de Fiscalização de Obras, ... ; e ) Gerir os contratos relativos a arrendamentos, concessões, comodatos e cedências de ... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo o respeito pelos horários de ...
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Despacho n.º 2382/2018
... , acompanhar e avaliar a execução dos contratos interadministrativos e dos acordos de execução ... de animais e estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, produzam ou ... ; d) Gerir os contratos relativos a arrendamentos de instalações, efetuar os contratos de seguro ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... , as empresas locais, as sociedades comerciais participadas, nos termos da Lei n.º 50/2012 , ... agosto, na sua redação atual, os arrendamentos para instalação dos serviços ou organismos do ...
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Acórdão nº 10909/17.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2018
I - Para efeitos do n.º 5 do artigo 51.º do NRAU, na redacção dada pela Lei n.º 79/2014, de 19 de Dezembro, o conceito de «microempresa» tem de ser interpretado no sentido de entidade que exerce actividade económica, isoladamente ou em grupo, independentemente da sua forma jurídica. II - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem precisado que “o conceito de empresa...
... com os procedimentos das sociedades comerciais" e se resulta do Doc. 17 junto com a PI, a Declara\xC3" ... , aplicável especificamente aos contratos não habitacionais ... Comece-se por salientar ... Civil, nos arrendamentos a que se referia a secção em que se integrava ... -
Regulamento n.º 165/2022
... de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestações de serviços. O capítulo II, ... II/17.º Acordos de cooperação e contratos de concessão 1 — Com vista a promover uma ... 3 — Para os arrendamentos com menos de seis meses, a política dos ...