contratos arrendamento rusticos minutas

118 resultados para contratos arrendamento rusticos minutas

  • Despacho n.º 4231/2020
    ... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ... despejos ilegais em terrenos urbanos ou rústicos; e) Processos com vista à determinação da ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás (Anexo III a VI) e a tabela de taxas ... ão do espaço público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação ... ou afixados em prédios urbanos ou rústicos com a simples indicação de venda ou ...
  • Regulamento n.º 17/2022
    ... de Veículos Elétricos (Anexo II), Minutas de Alvarás ... (Anexo III a VI) e a tabela de ... ão do espaço público, em resultado de contratos de concessão de exploração ou de deliberação ... ou afixados em prédios urbanos ou rústicos com a ... simples indicação de venda ou ...
  • Acórdão nº 9/06.0TAAVS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26-02-2013

    I – A condição objectiva de punibilidade constitui circunstância extrínseca ao delito, que não interfere na configuração típica deste. II – A sentença declaratória de insolvência funciona como condição objectiva de punibilidade do crime de insolvência dolosa p. e p. pelo art. 227.º do Código Penal. III – O momento relevante para determinar a lei aplicável é o que corresponde ao do...

    ... patrimonial, mediante a celebração de contratos de arrendamento posteriores; no dever especial ... arguido A continuou a gerir os prédios rústicos acima referidos e a receber os respectivos ... A e B à sociedade “Altina”, das minutas dos contratos de arrendamento dos imóveis que ...
  • Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ... da despesa, designadamente aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos nos ... 5.5 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitao, comrcio ou indstria, profisses ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 041 - Series I
    ... Autoriza a celebração de vários contratos-programa entre a Região e os municípios da ... da renda social aos contratos de arrendamento e subarrendamento ... celebrados e a celebrar com ... 2. Aprovar as minutas dos contratos-programa a que se ... refere o ... prédios rústicos com as áreas globais, no solo, de setenta e ...
  • Portaria n.º 1071/2002, de 21 de Agosto de 2002
    ... de Setembro de 1934; f) Autorizar o arrendamento de bens do Estado com dispensa de hasta pública, ... Fazer cessar por acto administrativo os contratos de arrendamento de prédios do Estado, nos termos ... nos termos legais; j) Aprovar contratos e minutas de contratos cujas operações e condições ...
  • Acórdão nº 724/04.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-06-2009

    No âmbito de um contrato de arrendamento rural, e em caso de expropriação, não assiste ao arrendatário que no prédio rústico arrendado passe a habitar em anexo por si melhorado ou em casa por si construída, sem que tal uso conste no contrato e sem que pague qualquer renda específica, jus a ser indemnizado pela perda de invocado direito à habitação, atento, vg. o disposto no art° 300 n°s 2, 3 e 5 do CE.

  • Acórdão nº 0890/19.3BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-09-2023

    I - O recurso de acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos ou do S.T.A., com fundamento em contradição de julgados, está previsto no artº.284, do C.P.P.T. na redacção actual, a resultante da Lei 118/2019, de 17/09, norma que reproduz o artº.152, do C.P.T.A., ou seja, o legislador da reforma de 2019 do C.P.P.T. optou pela uniformização de regimes. II - Estamos face a recurso...

    ... , com o qual tem vindo a celebrar contratos de compra e venda de desperdícios de cortiça ... No entanto, decorridos alguns minutas sem que se tenha verificado a sua saída, ... ída cortiça ou pinhas, tanto de arrendamento, como próprias, pois, segundo verifiquei ... em seu nome quaisquer prédios, tanto rústicos como urbanos. Segundo me foi informado, apenas ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 21/2005/A de 3 de Agosto
    ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ... , com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim; ... e) Apresentar ... minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
    ... custos controlados tendo em vista o arrendamento habitacional, tanto no regime de renda apoiada ... comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos, as pensões de reforma, de ... , com as obrigações decorrentes de contratos celebrados para o mesmo fim; e) Apresentar acta ... ção a que alude o artigo 14.º; b) As minutas do contrato tipo de promessa de compra e venda e ...
  • Regime do arrendamento rural
    ... rústicos para fins de exploração agrícola ou pecuária, ... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 027 - Series I
    ... ão, a título definitivo, de 3 prédios rústicos localizados na freguesia de São Roque, ... Autoriza a celebração de contratos"-programa entre a Região e os municípios da Regi\xC3" ... 2. Aprovar as minutas dos contratos-programa a que se refere ... o ... ou aquisição de fogos para arrendamento social, pelas entidades ... sob tutela do Governo ...
  • Minutas

    ... para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade comercial. Carta recusando celebração de novo contrato por venda do prédio. Carta comunicando falecimento. Carta aditando contrato. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento...

  • Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ... de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de jovens ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ... 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Despacho n.º 13537/2008, de 15 de Maio de 2008
    ... de sisa pelas aquisiçóes de prédios rústicos destinados à primeira instalaçáo de jovens ... de benefícios fiscais previstos nos contratos de desenvolvimento para habitaçáo, nos termos ... 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
  • Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-05-2008

    ... minuta que poderia servir e serviu de base aos contratos celebrados, o que releva é que o pretenso aderente, “in casu”, a Autora teve liberdade para discutir os termos da sua vinculação, daí que não se possa considerar que as cláusulas são nulas por violação do dever de informação. VII - A responsabilidade contratual pressupõe que a parte que rompe as negociações traia as expectativas que legitimamente incutiu na parte com quem negociava, de...

  • Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
    ... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... estabelecendo acordos de cooperaçáo e contratos"-programa com as mesmas; ... q) Reforçar a presen\xC3" ... çáo de compropriedade de terrenos rústicos; d) Emitir alvarás de loteamento; ... e) ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ...
  • Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
    ... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... processos relativos à celebraçáo de contratos de consumo de água e executar todas as ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... çóes matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais bens sujeitos a ...
  • Aviso n.º 29320/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ... d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ) Dar apoio à preparação dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... ) Proceder à legalização de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; ... h) ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo, em caso de ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 123 - Series I - Suplemento 1
    ... ça Social da Madeira, dos prédios rústicos, ... localizados no sítio dos Lamaceiros, Cerca ... a celebração de contrato de arrendamento de instalações com área total de 200 m2, ... 4 - Aprovar as respectivas minutas da escritura de compra ... e venda e dos ... contratos, serão suportados pela rubrica D.07.01.03 do ...
  • Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06-03-2012

    1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....

    ... formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas cópias das cartas enviadas ... I - Válido tanto para os contratos consensuais, como para os contratos formais, o ... € um conjunto de prédios, urbanos e rústicos ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ...
  • Decreto-Lei n.º 37/2007
    ... torial, de acordos quadro ou outros contratos públicos ... e na subsequente compra e pagamento ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ... rida zona de caça de outros prédios rústicos ...
  • Aviso n.º 23205-C/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ... d) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... ) Dar apoio à preparaçáo dos actos ou contratos celebrados por escritura pública em que seja ... ) Proceder à legalizaçáo de prédios rústicos e urbanos nas entidades competentes; ... 34 ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
  • Aviso n.º 10767/2008, de 07 de Abril de 2008
    ... d) Proceder elaborao das minutas de propostas de deciso ou deliberao dos rgos ... a) Dar apoio preparao dos actos ou contratos celebrados por escritura pblica em que seja ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitao, incluindo, em caso de ...

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