contratos arrendamento rendas
3552 resultados para contratos arrendamento rendas
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Despacho n.º 12344/2022
... g) Autorizar a atualização das rendas, relativas a contratos de arrendamento, ...
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Despacho n.º 1027/2022
... tutela; g ) Autorizar a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, ...
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Acórdão nº 727/11.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
I – É de duração ilimitada o contrato de arrendamento comercial em que as partes estabeleceram um prazo mais curto do que o previsto imperativamente para os contratos de duração limitada. II - Actualmente, face ao regime estabelecido pela Lei 6/2006, que prevê como forma de cessação do contrato tanto a oposição à renovação como a denúncia, o termo denúncia tem o significado de revogação...
... , a existência de um contrato de arrendamento comercial estabelecido com a ré, relativo a um ... o devolveu, pelo que lhe são devidas as rendas vencidas até esse momento, muito embora a tal ... ao NRAU a lei previa dois casos de contratos com duração limitada: o regulado no artº 98º ... -
Acórdão nº 1771/10.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - É ao arrendatário que compete a prova de que obteve autorização para a cedência do locado ou de que procedeu à comunicação referida no art. 1038º, al. g) do Cód. Civil. II - A transmissão da exploração de um estabelecimento comercial para uma sociedade de que é sócia a arrendatária, cujo nome é semelhante àquele que já antes designava tal estabelecimento e em que se mantém a mesma atividade,
... declarada a nulidade do contrato de arrendamento celebrado com a primeira ré por vício de forma ... , o valor correspondente ao valor das rendas ou contrapartida monetária devida pela fruição ... óvel pode propiciar, cobrando rendas em contratos de arrendamento ... 7 - Os AA. suportam todos ... -
Portaria n.º 362/2022
... do regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do IASFA, através ... atualizadas as rendas de mais de oitocentos contratos de arrendamento ...
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Acórdão nº 2557/21.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos e tem por fim evitar o extravio ou a dissipação dos bens; 2) A situação de periculum in mora no arrolamento, deve ser perspetivado objetivamente, e apresentar-se com um fundamento real que não corresponda a uma mera fantasia do requerente.
... - ... , e com proveniência em depósitos de rendas respeitantes a arrendamentos que têm por objeto ... no âmbito dos ditos contactos de arrendamento ... 16º Certo é que, na aludida conta ... a título de rendas relativas aos ditos contratos de arrendamento, desde do óbito da mãe ... -
Aviso n.º 3036/2017
... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... públicas, bem como do regime das rendas aplicável, conforme exigível por força do ... 19.º Prazo do arrendamento 1 - Os contratos de arrendamento têm a duração de cinco anos. 2 ...
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Regulamento n.º 727/2020
... ou, por outra via, fazer cessar contratos de trabalho com fundamento de base económica ou ... serem outorgantes de contratos de arrendamento celebrados com o Município de Penedono e do rendas vencidas e não pagas, será o respetivo valor ...
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Edital n.º 64/2024
... ção em Regime de Renda Apoiada e Arrendamento para Subarren- damento. Domingos Bragança ... rendas praticadas no mercado livre. Neste quadro, é ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, e na Lei ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... 10.º [ ... ] 1 - Na celebração dos contratos de aquisição previstos na presente subsecção, ... ou gratuito, bem como tomar de arrendamento bens imóveis ou celebrar contratos de locação ... para o contrato, com o limite de 12 rendas, e, bem assim, a uma compensação pelas ...
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Despacho n.º 3589/2022
... no artigo 109 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... n) Autorizar a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, ...
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Despacho n.º 9670/2023
... abrigo do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n ... g) Autorizar a atualização das rendas, relativas a contratos de arrendamento, ...
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Despacho n.º 12556/2022
... no artigo 109 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... n) Autorizar a atualização de rendas, relativas a contratos de arrendamento, ...
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Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... o facto do AI não ter cumprido os contratos-promessa de compra e venda de um prédio urbano ... , no âmbito de um contrato de arrendamento no qual figurava como senhorio o impugnante. A ... o seu arrendamento, recebendo as rendas correspondentes, à instituição bancária F, ...
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Acórdão nº 2126/15.7T8AVR.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O acórdão do Tribunal da Relação que não cumpra o decidido por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça é nulo por violação do dever de respeito de decisão de tribunal superior previsto no artigo 152.º, nº 1, do CPC, devendo ser proferido, pelo Tribunal da Relação, novo acórdão que seja conforme.
... lucros cessantes pela resolução dos contratos de arrendamento que incidiam sobre o imóvel ... a indemnizar a Autora pelo pagamento das rendas que a mesma recebia) e o mês de venda do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... 2 - Os contratos-programa celebrados com vista à concretização ... encargos de instalações, comunicações, rendas e bolsas de estudo; g) Da regularização de ... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis 1 - A ...
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Decreto-Lei n.º 105/2018
... ção dos centros urbanos, ao arrendamento a custos acessíveis e que seja relançada a ... ão de candidaturas; b) Celebração dos contratos, quando não envolvam negócios jurídicos de ... familiares que aí residam, valor das rendas em vigor, valor das rendas em dívida e dívidas ...
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Acórdão nº 173/07.1BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
I – No âmbito das indemnizações pagas aos proprietários de terras que foram delas privadas por decorrência das ocupações havidas com a Reforma Agrária, é correcto o cálculo da indemnização que tem por base um valor de renda actualizado, com base nos critérios previstos na Portaria n.º 197-A/95, de 17-03, considerando a presumível evolução das rendas, partindo do valor da renda contratual,...
... progressão ou evolução do valor das rendas" directamente proporcional à progressão ou evolu\xC3" ... das rendas expressamente previstas nos contratos de arrendamento celebrados pelo titular do ... -
Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; ... b) Ao desenvolvimento de uma Nova ... e transitórias quanto ao valor das rendas nos novos con- ... tratos de arrendamento, uentes a contratos celebrados nos últimos cinco anos; ... d) À ...
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Decreto-Lei n.º 157/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Fevereiro, aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), dando resposta à necessidade, por ... fulcral tanto na regulaçáo dos novos contratos como na resoluçáo dos problemas de degradaçáo ... , fruto da adequaçáo dos valores das rendas e da maior mobilidade, o problema da ...
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Acórdão nº 01161/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2021
I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - Assentando a liquidação impugnada num acto emanado no procedimento de revisão, é nesse acto final que fixou...
... para sustentar as liquidações e que as rendas devem ser consideradas como proveitos, pese a a inexistência de contratos de arrendamento, com dedução de custos ... -
Decreto-Lei n.º 66/2019
... rendas, da pouca capacidade financeira dos ... legal e fiscal em matéria de arrendamento urbano e de reabilitação urbana e a ... públicas, previstos no Código dos Contratos Públicos. 12 - O prazo referido no n.º 10 ...
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Acórdão nº 2489/13.9YLPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Está adquirido nos autos, em termos probatórios. que existem dois contratos de arrendamento, um celebrado em ..-.. -1998 e outro em ..-..- 2000 – contratos não habitacionais celebrados depois do DL n.º 275/95, de 30-09 –, o que significa que estão sujeitos à disciplina jurídica do NRAU que, segundo o art. 26.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2006, de 27-02, se aplica aos contratos celebrados
... , assim, que a considerar-se que o arrendamento cessou por caducidade, tem direito a ser ... e a condenação da R a pagar o valor das rendas em dobro desde a data em que o locado deveria ter ... contrato de cessão de quotas e de dois contratos de arrendamento para fins não habitacionais ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/M, de 16 de Novembro de 2012
... ção, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no ... e a perda definitiva do direito ao arrendamento social. À primeira vista estas medidas poderão ... de atualização das rendas aos contratos celebrados ao abrigo do regime geral do ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... últimos anos, um aumento no valor das rendas praticadas, em especial, no centro da cidade, ... ível” ao longo da vida útil dos contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ...