contratos arrendamento garagem
601 resultados para contratos arrendamento garagem
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Regulamento n.º 973/2016
... coletivo privado (lugares de garagem não fechados), quer se situem na área coberta ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ... comprovativos da propriedade, arrendamento ou outro título bastante, pelo qual o requerente ...
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Acórdão nº 358/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Maio de 2021
... contrato de arrendamento verbal celebrado com a autora em fevereiro de ... despejar imediatamente a moradia e a garagem em questão", com fundamento ... na falta de ... contratos de arrendamento celebrados em momento anterior ao ...
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Acórdão nº 562/21.9T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
O mecanismo legal de obtenção de prova previsto no art. 429.º CPCiv. – notificação da contraparte para apresentação de documento em seu poder – não é de aplicar quanto a documentos que, na tese do requerente, não existem (com vista, assim, à prova da sua inexistência), mas a documentos existentes e no âmbito probatório de factos desfavoráveis ao detentor do documento, sem que tal...
... e demais pertences na respetiva garagem; - os comprovativos de pagamento da renda devida ... relativos aos anos de 2014 a 2019; - os contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, ... ocupado tal fração a título de arrendamento); trata-se, mais uma vez de documentos de cuja ... -
Acórdão nº 3109/08.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
I - Acordado entre autor e réus contrato-promessa de arrendamento com opção de compra, tal contrato, com a entrega do imóvel, convola-se em contrato de arrendamento com opção de compra. II - A opção de compra ou pacto de opção traduz um acordo em que uma das partes se vincula à declaração negocial correspondente ao negócio visado – no caso contrato-promessa de compra e venda –...
... denominado “ Contrato-Promessa de Arrendamento Habitacional com Duração Limitada com Opção ... casa de habitação, arrecadação e garagem desde 1-1-2006 ... - Os réus manifestaram em ... da renda mensal paga no âmbito destes contratos é deduzida ao valor da venda do imóvel, ... -
Regulamento n.º 1011/2023
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com ... garagem, cruzamentos; ... d) Agrupar no mesmo local o ... arrendamento ou outra situação que legitime a ocupação do ...
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Regulamento n.º 123/2018
... l) Garagem: lugar de estacionamento coberto, fechado, ... em elementos documentais; d) Eventuais contratos celebrados tendo como objeto a edificação. 6 - ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal. 4 - Os ...
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Acórdão nº 02518/19.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... um negócio jurídico (o contrato de arrendamento), situação na qual o Recorrido não se ... diligenciar no sentido de arranjar uma garagem onde o Sr. N. pudesse guardar as sues coisas, ... contratos: a) Pela assinatura conjunta de dois membros do ...
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Acórdão nº 277/12.9TBALJ-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a Reforma de 2003 - artº 792º novo –“ um processo sumário com cominatório pleno para o credor obter título exequível na própria acção executiva” – denominado na Doutrina de “Formação Incidental de título exequível“ ou “Título judicial impróprio”, julgando-se formado o título executivo se o...
... pretensão no alegado incumprimento de contratos promessas de compra e venda, correspondendo o ... prometidos comprar se destinavam a arrendamento ou revenda ... 44. Ora, em face da prova assim ... , varanda, despensa; - Com um lugar de garagem no rés-do-chão; - E um valor atribuído de 5% ... -
Acórdão nº 401/07.3TBSCD-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Maio de 2016
... -se esta impedida de celebrar quaisquer contratos, impedindo a obtenção de rendimentos para pagar ... : Colocação de portão basculante em garagem – estacionamento; ponto de luz e interruptor a ... ção dos apartamentos através de arrendamento" com opção de compra, e após submeteu à aprova\xC3" ...
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Edital n.º 696/2022
... namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... garagem, cruzamentos; ... d) Agrupar no mesmo local o ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Aviso n.º 2645/2022
... namento. Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... garagem, cruzamentos; ... d) Aproximar no local o ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Aviso n.º 8347/2022
... contratos estabelecidos com a Entidade gestora; ... k) Em ... garagem, cruzamentos; ... d) Agrupar, sempre que ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Aviso n.º 2645/2022
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... garagem, cruzamentos; d ) Aproximar no local o ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 1108/2022
... dos contratos estabelecidos com a entidade gestora; ... l) Em ... garagem, cruzamentos; ... d) Agrupar no mesmo local o ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... garagem, cruzamentos; d ) Agrupar no mesmo local o ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... Alegou a autora que por contratos celebrados em 89 venderam com reserva de usufruto ... , nela se encontrando a casa principal, a garagem, lojas e armazéns de arrumos, duas habitações ... válido e eficaz o contrato de arrendamento rural, impropriamente designado na escritura como ... -
Regulamento n.º 459/2021
... habitacional, especialmente no do arrendamento, que, tem sofrido um aumento incomportável para ... devidamente especificado (designadamente, garagem, armazém agrícola, parque de estacionamento de ... Artigo 68.º Contratos de urbanização Sem prejuízo do disposto na ...
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Acórdão nº 1989/08.0TVPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
I - Os terraços de cobertura mencionados na b), do n.º 1, do Artigo 1421.º, do Código Civil, são estruturas em si mesmas não cobertas, cujo piso constitui, ao mesmo tempo, tecto ou parte do tecto da fracção do piso imediatamente inferior ou de partes comuns situadas nesse piso. II - A natureza comum dos terraços de cobertura justifica-se atendendo ao interesse que existe em garantir a segurança
... no âmbito de contratos de empreitada) ... LIII – Ainda que se ... usam a sua habitação e dão-na de arrendamento, inclusive o terraço – resposta aos quesitos ... garagem, sem padecer de quaisquer patologias, cifra-se ... -
Acórdão nº 1889/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
... englobar os poderes de celebrar contratos de mediação imobiliária ... E. Sucede que a ... na ☒ compra ☐ Trespasse ☐ Arrendamento ☐ outro _______, pelo preço de 375.000 Euros ... com jacúzi privado, grandes varandas, garagem individual, no resort: piscina, campo de ténis, ...
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Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...
... Entretanto a A. procedera ao arrendamento da fração, mas foi posteriormente confrontada ... ção da qual foram outorgados os contratos de promessa e de dação em pagamento não tem a ... indústria, na 1ª cave, arrecadação e garagem designada por box 30, localizada na 2ª cave do ... -
Acórdão nº 1157/12.3 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
Se dois comproprietários de lote de terreno realizam em comum as actividades necessárias com vista a obter lucro com a venda de prédio edificado no mesmo, existe sociedade irregular, cujo rendimento é tributável em IRC.
... nome e em nome do A ... , outorgando contratos" de abertura de crédito, por si e em nome do “s\xC3" ... ída, como, por exemplo, dando-a de arrendamento, mas pelo contrário, desenvolveram no citado ... /01/2003, para construção de moradia e garagem e muro de suporte, no lote identificado na ... -
Acórdão nº 2806/11.6TBVIS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2015
I. Nos termos da doutrina fixada no AUJ 4/2014, publicado no DR n.º 95, I-Série, de 19 de Maio de 2014, o promitente-comprador em contrato promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional, sinalizada, que tenha beneficiado da tradição da coisa prometida vender, tem direito, em caso de recusa de cumprimento por banda do AI, à indemnização calculada nos termos gerais prescritos no n.º
... das eventuais vendas e obras; celebrou contratos de mediação imobiliária com diversas ... da sociedade, com vista à venda e arrendamento da fracção; no âmbito de tais contratos, por ... garagem ... 21. O impugnante começou desde aquela data ... -
Regulamento n.º 972/2021
... regulamento e dos contratos estabelecidos com a entidade gestora; ... l) ... garagem, cruzamentos; ... d) Agrupar no mesmo local o ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Lei n.º 59/2012, de 09 de Novembro de 2012
... au- mentando os spreads estipulados em contratos de con- cesso de crdito aquisio ou construo de ... com terceiro um con- trato de arrendamento da totalidade ou parte do fogo na sequncia de um ... prpria perma- nente, podendo incluir garagem individual ou lugar de par- queamento em garagem ...
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Acórdão nº 427/15.3T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2019
I – Destinando-se as obrigações impostas nas diversas alíneas do artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2013, de 08-02, a proteger interesses alheios, no caso, dos clientes e dos destinatários do serviço de mediação imobiliária, a violação pela empresa mediadora imobiliária destes deveres poderá fazê-la incorrer em responsabilidade civil, desde que verificados os demais pressupostos da obrigação
... , com exceção de 20m2 relativos à garagem, e que no limite teriam que os demolir ... L. O ... , designadamente as despesas com o arrendamento de uma casa de férias e os juros perdidos em ... , em qualquer contrato – incluindo os contratos-promessa – o contraente fiel, seja ele o ...