contrato vendas a prestações

4536 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... CONTRIBUIÇÕES RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro ...P. . . , Vendas de mercadorias e produtos 401 A RENDIMENTO ILÍQUIDO 4 ... , . . , Prestações de serviços e outros rendimentos (inclui Mais-Valias) - ...

  • Portaria n.º 236/2013, de 24 de Julho de 2013

    Aprova o Regulamento da medida "Comércio Investe

    ...c) Critério C - rendibilidade bruta das vendas no ano anterior ao da candidatura, calculada da seguinte forma:. ... por parte das empresas é formalizada através de contrato de adesáo entre estas e a associaçáo promotora, de acordo com ...

  • Acórdão nº 2811/08.0TVLSB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Dezembro de 2016

    – Ao contrato de concessão comercial, porque se trata dum contrato inominado, não tipificado na lei, não dispondo, por isso, de regulamentação específica, há que aplicar, além das cláusulas acordadas entre as partes (artº 405º do CC), as regras gerais dos contratos, mas também as normas dos contratos nominados, sempre que a analogia das situações o justifique, designadamente o de agência,...

    ... contratual com fundamento na falta de cumprimento de contrato que incluía a revenda de gás da marca E(..) , no final da qual ... para os anos subsequentes, mediante duas novas prestações monetárias (ora de € 100.000,00 e € 130.000,00), o que veio ... - Para aumentar as vendas de gás E(..) por parte dos revendedores estes têm de poder ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... os atos de designação da FE… como coadjuvante das vendas não foram praticados pelos coarguidos administradores ou ... pública de 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, pelo montante ... e, ainda, na falência da “CN…” - em duas prestações de 12.882.178$00 cada, sendo a primeira em Julho de 2001 e a ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    e CC, SGPS, Lda, peticionando: “(i) Ser a 1ª Ré condenada a pagar à A. a quantia de € 15.844.338,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito euros) acrescida de juros vincendos calculados à taxa legal supletiva até integral e efectivo pagamento; (ii) Ser declarada a ineficácia, em relação à Autora,

    ... “HH A/S", celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de Equipamento e ...…, concelho de …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e em conformidade ... iniciar a sua exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante de € ...