contrato vendas a prestações

2049 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 35/2018

    ... referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos ... um serviço ou aquisição de um produto (vendas cruzadas), o intermediário financeiro deve: a) ... serviços, podendo descrever as prestações em causa de forma genérica. 7 - O Banco de ...

  • Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Abril de 2016

    I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles...

    ... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a ... fossem discriminadas as concretas prestações e em que medida poderiam estar incluídas na ... que deram origem a esse alegado aumento de vendas. 3.ª - Aquelas expressões tornaram-se ainda ...

  • Acórdão nº 01505/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2016

    1. A lei prevê dois métodos de determinação do rendimento colectável da categoria B (art.º3.º do CIRS): com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade (art.º28.º, n.º1, do CIRS). 2. No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes...

    ... parte do volume de negócios como vendas de mercadorias e produtos (€50.814,17) e a ..., na sua globalidade, rendimentos de prestações de serviços, a que se aplica o coeficiente de ... no art.º1154.º do Código Civil, «Contrato de prestação de serviços é aquele em que uma ...

  • Acórdão nº 3649/13.8TTLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Dezembro de 2017

    I) A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe que da actuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua actividade. II) Integra justa causa de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora a não inclusão, durante cerca de dez anos,...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, SA, peticionando que se ... 4%, desde a data de vencimento das prestações relativas a férias e subsídios de férias e de ... Natal por repercussão das comissões por vendas e trabalhos técnicos efectuados pela A, ...

  • Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I - Tendo o A., a partir de julho de 2011, além das funções de assistente comercial passado também a desempenhar funções de consultor comercial, o que ocorreu até à denúncia do contrato em setembro de 2014, impõe-se concluir que não estamos perante uma situação de mobilidade funcional temporária (típica) tal como se encontra prevista no artigo 120.º, do CT, no entanto, também não estamos perante...

    ... de cedência da posição contratual em contrato de trabalho”, passando o A., a partir de ... que fez até 05/09/2014, como promotor de vendas; reclamou o pagamento da retribuição que a Ré ... de igualdade retributiva, quando as prestações" efectivas de trabalho sejam coincidentes neste tr\xC3"...

  • Acórdão nº 1113/14.7YYPRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Maio de 2015

    I - Quando o avalista tenha tomado parte no pacto de preenchimento de livrança em branco, subscrevendo-o, devem ser qualificadas de imediatas as relações entre ele e o tomador ou beneficiário da livrança, por não haver entre o avalista e o beneficiário do título interposição de outras pessoas. II - O avalista tem, neste caso, legitimidade para invocar o preenchimento abusivo das livranças. ...

    ... síntese, o seguinte: - Resolvidos os contratos em causa, que constituem a relação subjacente ... avalista, para pagamento das prestações convencionadas e dos juros de mora; - Actua o ..., desta última a G…, em 6.10.2011, vendas essas livres de quaisquer ónus ou encargos. ...

  • Acórdão nº 1989/13.5TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Janeiro de 2015

    I - Não se pode confundir temas de prova com a impugnação da decisão da matéria de facto. II - A parte tem o ónus da alegação dos factos que, segundo o direito substantivo, lhe compete provar, alegação essa que terá de continuar a fazer nos articulados, sem prejuízo das situações em que a lei lhe permite introduzir os factos mais tarde no processo, pelo que, a prova continua a incidir sobre...

    ... V- Deste modo, o chefe nacional de vendas da Autora não tinha poderes para vinculá-la no ... que tendo fundamento para resolver o contrato não exerce esse mesmo direito e, inclusivamente, ... legal em vigor, a pagar em cinco prestações de 30.000,00 euros, mais IVA, cada uma, sendo a ...

  • Portaria n.º 35/2018 de 9 de abril de 2018
  • Acórdão nº 141/12.1TBVZL-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    I – Preceitua o n.º 1 do art.º 9 da CIRE «O processo de insolvência, incluindo todos os seus incidentes, apensos e recursos, tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal». II - Referindo-se a lei a todos os apensos, não se vê razão para excluir destes as acções apensadas nos termos do art. 85º nº 1 do CIRE (ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus).

    ...ção pela cessação dos respectivos contratos de trabalho por motivo de falta de pagamento ... montante de €142.707,43, o aumento das vendas e dos consequentes lucros não foi suficiente ... dos produtos mas envolve outras prestações verdadeiramente essenciais como sejam o ...

  • Acórdão nº 05241/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016

    I. Arrogando-se do direito à dedutibilidade de custos que diz terem sido desconsiderados pela Administração Tributária, é sobre si que recai o dever de comprovar esses custos (cfr. artigo 74°, n°1, da LGT) e sobre a Administração Tributária apenas recairia o dever de corrigir os custos por via da correcção presumida dos proveitos se tivesse havido lugar a correcção nas vendas (número de imóveis...

    ... celebrado em 15 de Setembro de 2003, um Contrato Promessa de Compra e Venda (cfr páginas 665 a ...ório final da inspecção, em 3 prestações, de 5.000,00€, 45.000,00€ e 20.000,00€, e ... a 97;3.°Indício de subfacturação nas vendas", fundamentou o pedido das contas bancárias dos s\xC3"...

  • Acórdão nº 697/11.6TJLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Fevereiro de 2015

    - Estando o contrato de crédito ao consumo coligado a um contrato de compra e venda ou de prestação de serviço, a invalidade deste repercute-se, na mesma medida naquele, nos termos do art. 18º do DL 133/2009 de 2 de Junho. (sumário elaborado pela relatora)

    ... a revogação da proposta de adesão ao Contrato nº 10P130301C, referenciado no doc. 5, e em ... euros, assim como todas as demais prestações vincendas que forem liquidadas, na sequência do ...S., LDA., promove, nomeadamente, as vendas do dito empreendimento turístico, em ...

  • Despacho n.º 14202-E/2016

    ... obrigada a proceder à celebração de contratos, os quais vigoram a partir de 1 de janeiro de ... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelas embaladores ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas...

  • Despacho n.º 14202-D/2016

    ... obrigada a proceder à celebração de contratos, os quais vigoram a partir de 1 de janeiro de ... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelas embaladores ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados ...

  • Despacho n.º 6907/2017

    ... obrigada a proceder à celebração de contratos, os quais vigoram a partir de 1 de janeiro de ... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelos embaladores ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 61/2011 - Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

    ... e) A intermediação na celebração de contratos de aluguer de veículos de passageiros sem ... a intervir como mera intermediária em vendas ou reservas de serviços avulsos solicitados pelo ...prestações previstas e o das efectivamente fornecidas, bem ...

  • Acórdão nº 87/13.8TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Maio de 2015

    São regulares e periódicas as prestações retributivas pagas pelo menos durante 6 meses por ano, pelo que, verificados os demais pressupostos legais, devem integrar, a retribuição de férias, o correspondente subsídio e o subsídio de Natal (Elaborado pelo Relator).

    ... que 6 em 12 meses bastam para que as prestações retributivas devam ser consideradas regulares e ..., é aplicável o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º ... de Natal, trimestral para a comissão nas vendas, etc.). Prestações compensadoras do trabalho ...

  • Regulamento n.º 458/2019

    ... e Vila Velha de Ródão, através dos contratos interadministrativos celebrados com a CIMBB, e ..., quantidade e preço das respetivas prestações, alheias à prossecução dos seus interesses ... devem fornecer à CIMBB, os dados das vendas, bem como toda a informação pertinente, ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 181.º [..] 1 - A realização das prestações de seguro não sub-roga o segurador nos direitos ...ência; ii) Crédito à exportação; iii) Vendas a prestações; iv) Crédito hipotecário; v) ...

  • Acórdão nº 00389/12.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020

    I. Da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do CPC resulta que a Relação, in casu o TCAN deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, indique os concretos meios probatórios que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. II. No caso, de...

    ..., a impugnante contabilizou em duplicado as vendas a dinheiro n.ºs 8/2007, 9/2007, 10/2007 e ... de €65.689,30, pelas seguintes prestações, datas e montantes: Contem imagem no original Com ... bancária no Banco (…) o número de contrato" (…), facto confirmado pelas diversas instituiç\xC3"...

  • Regulamento n.º 447/2019

    ... e Vila Nova da Barquinha, através dos contratos inter-administrativos celebrados com a CIM Médio ..., quantidade e preço das respetivas prestações, alheias à prossecução dos seus interesses ... fornecer à CIM Médio Tejo, os dados das vendas, bem como toda a informação pertinente, ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... o de 2004, resultante de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem ... e de workflow; - pagamento das prestações relativas à aquisição dos edifícios da REPER, ... um Regulamento relativo às promoções de vendas no mercado interno. Em 2005, num quadro de ...

  • Acórdão nº 3809/15.7T8BRG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - A exigência legal da “descrição circunstanciada dos factos” que são imputados ao trabalhador visa permitir-lhe o conhecimento em concreto desses factos, de modo a que este possa defender-se adequadamente, isto é, de modo a que possa exercer na sua plenitude o direito do contraditório. II - Justamente por isso, a falta de observância dessa imposição legal importa consequências severas, mais...

    ... dos últimos doze meses de vigência do contrato); - As remunerações que deixou de auferir desde ... negócio através de distribuidores e de vendas directas 22. Assim, em determinadas zonas do ... “ As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, ...

  • Lei n.º 7/2019

    ... nos n.os 2 a 8 não é aplicável aos contratos de seguro que cubram grandes riscos. Artigo ... de seguro do ramo Vida», em que as prestações previstas no contrato são exclusivamente pagas ... de remuneração, de objetivos de vendas ou de outro tipo, suscetíveis de constituir um ...

  • Acórdão nº 1365/13.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2016

    I - Nos termos tanto do art. 38º, nº 2, da LCT, como dos arts. 381º, nº 2, do CT/2003 e 337º, nº 2, do CT/009, o trabalho suplementar vencido há mais de 5 anos apenas se prova por documento idóneo, documento este que será o que provém do empregador e que, por si só, sem recurso a outros meios de prova, contenha todos os elementos de facto que constituem o pressuposto da existência e da obrigação...

    ... com aviso de receção resolvendo o contrato de trabalho com invocação de justa causa, ... anterior e tendo em conta o volume de vendas nos meses de outubro, novembro e dezembro, ... de comissões [mas apenas de outras prestações: “Vencimento”, “Sub. Alimentação”, ...

  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018