contrato vendas a prestações

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  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

    ... e venda, fez subir o volume de vendas daqueles produtos às farmácias e armazenistas e ... conclusões:   DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO:         A) Entendeu o ... ser aplicada a qualquer contrato com prestações duradouras, e em concreto, ao contrato em causa ...

  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

    ... e venda, fez subir o volume de vendas daqueles produtos às farmácias e armazenistas e ... conclusões:   DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO:         A) Entendeu o ... ser aplicada a qualquer contrato com prestações duradouras, e em concreto, ao contrato em causa ...

  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

    ... e venda, fez subir o volume de vendas daqueles produtos às farmácias e armazenistas e ... conclusões:   DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO:         A) Entendeu o ... ser aplicada a qualquer contrato com prestações duradouras, e em concreto, ao contrato em causa ...

  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

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  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

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