contrato vendas a prestações
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Contrato n.º 453-DI/2021
... como primeiro outorgante; eSegundo Outorgante: Município de Vendas Novas com o número de pessoa coletiva n.º 501177256 representado por ... estabelecido na 4.ª cláusula do Contrato Programa, em 3 prestações, sendo calculado o valor da 1.ª e da 2.ª por estimativa do número de ...
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Portaria n.º 189/2016
... ído o prazo de caução estabelecido no contrato e em caso de cumprimento. Em caso de ... contrapartida, entre outras, das contas 71 Vendas, 72 Prestações de serviços e concessões ou ...
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Acórdão nº 081827 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 1992
I - Não ha falta de pagamento de uma prestação do preço de coisa vendida, se o correspectivo credito foi penhorado em execução movida ao credor e nesta foi aquela depositada por terceiro, com acrescimos, em satisfação da quantia ai exequenda. II - E a falta de pagamento da prestação imediata, que não excede a oitava parte do preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda...
... preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda do beneficio do prazo relativamente as prestações seguintes. III - O regime de vendas a ... -
Acórdão nº 081827 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 1992 (caso None)
I - Não ha falta de pagamento de uma prestação do preço de coisa vendida, se o correspectivo credito foi penhorado em execução movida ao credor e nesta foi aquela depositada por terceiro, com acrescimos, em satisfação da quantia ai exequenda. II - E a falta de pagamento da prestação imediata, que não excede a oitava parte do preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda...
... preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda do beneficio do prazo relativamente as prestações seguintes. III - O regime de vendas a ... -
Acórdão nº 08641/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I - Não obstante no relatório inspectivo constar que as correcções foram efectuadas com base na avaliação directa, resulta da acção de inspecção que, do ponto de vista dos SIT, a escrita da Impugnante não permite comprovar e quantificar directa e exactamente os elementos indispensáveis à determinação da matéria colectável, tendo sido necessário fazer fiscalizações cruzadas e análises comparativas.
... E) Veja-se o apuramento das vendas do ano de 2003, em que a decisão de considerar ... com a nota de encomenda era celebrado um contrato de compra e venda a prestações com proposta ... -
Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... e venda, fez subir o volume de vendas daqueles produtos às farmácias e armazenistas e ... conclusões: DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO: A) Entendeu o ... ser aplicada a qualquer contrato com prestações duradouras, e em concreto, ao contrato em causa ...
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Parecer n.º 2/2018
... geral 13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego 13.2.3 - Prestações de desemprego ... aos termos acordados com o Eurostat em contrato celebrado para o desenvolvimento de um projeto ... , maioritariamente, do comportamento das vendas e outras receitas correntes (divergência de ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... Clamorosa redução das prestações sociais (no quantum e no quando ) em termos de ... – o que segue, sob a epígrafe “ vendas associadas ”: ... “Às instituições de ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... empresas do grupo Outros Mercadorias Prestações de serviços ... , EXERCÍCIOS ... , ... , ... , PROVEITOS E GANHOS Vendas: ... , ... , Produtos ... , ... ÇÃO Código do País (atividade do contrato) Contrato efetuado através de estabelecimento ...
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Regulamento n.º 570/2017
... origem Porto autorizado; d) Capacidade de vendas: a capacidade de vendas inicial e a capacidade de ... os vendedores de uvas/mosto celebrar um contrato escrito com o comprador que deverá conter toda a ... para realização de adiantamentos/prestações aos viticultores deste último. 5 - O IVDP, IP ...
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Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
... igualmente como, sic, “reporting mensal, vendas específicas: H…: nº total de visitas + nº de ... para compensação pela cessação do contrato; em 30.09.2014 foi endereçado email da ... ção base do trabalhador e as outras prestações retributivas, uma vez que o foram como ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... dias úteis a contar da celebração do contrato. Foi tam- ... bém no âmbito deste mesmo -lei que se definiu o ... conceito das «vendas por correspondência» e se proibiram ... as ... conjunto das prestações previstas no contrato ... Diário da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... balanço - (euro) 100000000; ii) Total das vendas líquidas e outros proveitos (euro) 150000000; ... o vencimento de todas as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda que respeitem ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista, ... mantendo-se ainda a ... apenas, para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como ... contrato de ... período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do ...
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Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... % do IVA suportado relativamente a prestações de serviços constantes de faturas cujos ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... ários ANO DOS RENDIMENTOS 2 01 2 C 451 Vendas de produtos com exceção das incluídas no campo ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... ão para a comprovação documental das vendas em Angola, por ter tido conhecimento da ... da relação, por via da celebração de Contrato de Distribuição Exclusiva em 2016, teve por ... €1.000,00 a título de prestações acessórias), "no final de 2017", "como intuito ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... assinado, na sua presença, o respectivo contrato de trabalho ... Disse, ainda, que o arguido M ... á deduzir do imposto liquidado nas suas vendas o montante que onerou as suas compras e que ... ável relativamente aos juros das prestações em divida, face à respectiva natureza ... Vale ... -
Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... para tal; à data da cessação do contrato" de trabalho era devida à A. a quantia global de \xE2" ... e o remanescente (5.784,87) em 14 prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de ... : ● Foram assumidos os valores das vendas a dinheiro em posse da trabalhadora recorrida, os ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... e estágio para os profissionais de vendas 1 - Os ajudantes de Pré-ven dedor farão ... prestações de pré-reforma até à idade legal da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... Artigo 25.º Vendas especiais esporádicas ... Artigo 26.º ... ção, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato ... 3 - O montante ...
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Acórdão nº 002634 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1991 (caso NULL)
I - Salvo nos casos expressamente previstos na lei, nas portarias de regulamentação do trabalho e nas convenções colectivas, a diminuição da remuneração auferida pelo trabalhador nunca pode resultar de uma decisão unilateral da entidade patronal, tão pouco basta o simples acordo do trabalhador. Obtido este, devendo a entidade patronal, antes de proceder a efectiva diminuição da retribuição, munir-
... 1 do artigo 21 do Regime Juridico do Contrato Individual de Trabalho). II - Nas prestações ... , incluem-se as comissões sobre vendas. III - Constituindo materia de facto, a ... -
Lei n.º 57/2020
... garantia real ou distrate no término do contrato de crédito, verificado o cumprimento integral ... associadas:a) Ao processamento de prestações de crédito ou cobradas com o mesmo propósito, ... relativo às práticas respeitantes às vendas associadas à celebração de contratos de ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... P ... , Vendas de mercadorias e produtos 401 A RENDIMENTO ... , Prestações de serviços e outros rendimentos (inclui ... do imóvel e o valor constante do contrato (art.º 31.º-A do CIRS) 50% dos rendimentos de ...
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Acórdão nº 637/1999.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - Em acção em que a autora pede a anulação, nulidade ou ineficácia de um contrato de compra e venda com fundamento em que a mesma é ofensiva dos bons costumes (por o valor venal de cada um dos prédios supra referidos ser, pelo menos, vinte vezes superior ao preço acordado) e ter ocorrido abuso de poderes de representação do 2.º réu, devem considerar-se neutralizados, por abuso do direito, os...
... vendas constantes da mencionada escritura, ... ) - Apelação da ré – Conversão do contrato ... A autora, AA, moveu esta acção contra os ... seus interesses, com equilíbrio nas prestações ... Sendo os bens vendidos por um preço muito ...