contrato vendas a prestações

2035 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ...P. . . , Vendas de mercadorias e produtos 401 A RENDIMENTO ... . , Prestações de serviços e outros rendimentos (inclui ... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) Perdas ...

  • Acórdão nº 074780 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 1987

    I - Do artigo 934 do Codigo Civil não pode inferir-se, por argumento a contrario sensu, que, na venda a prestações com reserva de propriedade e entrega da coisa ao comprador, o direito de resolver o contrato surja automaticamente por virtude da falta de pagamento de uma prestação que exceda a oitava parte do preço, pois, neste caso, aplica-se a disciplina geral da resolução. II - A simples mora,...

    ... a contrario sensu, que, na venda a prestações com reserva de propriedade e entrega da coisa ao comprador, o direito de resolver o contrato surja automaticamente por virtude da falta de ... especial, celere e favoravel ao credor nas vendas de automoveis a antepor ao que resultaria dos ...

  • Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Julho de 2015

    I- As quantias recebidas pelo trabalhador a título de subsídio de utilização de veículo automóvel, não integram a retribuição salvo se, tratando-se de deslocações ou despesas frequentes, tais importâncias excederem os montantes normais (artigo 260.º, n.º 1, a), do C.T.). II- As comissões pagas ao trabalhador constituem uma prestação complementar e fazem parte da sua retribuição a par da...

    ... até 28/02/2013, data em que resolveu o contrato com justa causa pois foi alvo de um processo ... diferenças respeitantes a comissões de vendas e subsídio de utilização de automóvel; a ...-se a retribuição base e todas as prestações regulares e periódicas feitas, directa ou ...

  • Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Outubro de 2017

    I. –Contratos mistos são aqueles em que se reúnem elementos de dois mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei, dando-se a fusão num só negócio, de elementos contratuais distintos que, além de perderem a sua autonomia no esquema negocial unitário, fazem simultaneamente parte do conteúdo deste. II. –Para que as diversas prestações a cargo de uma das partes façam parte de um só e...

    ...da .. .. .., alegando, em suma, que por contrato" celebrado no dia 6 de agosto de 1997, denominado \xE2"..., aos preços de tabela às datas das vendas efectivas, sendo o preço de tal café, ..., celebram por vezes contratos com prestações de natureza diversa ou com articulação de ...

  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que se refere a

    ....ª, acções declarativas emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que ... lhes foram descontadas nas comissões das vendas; d) Revogar a sentença na parte em que condenou ... revelam a ligação directa entre as prestações regularmente feitas aos recorrentes e o trabalho ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ...ónio municipal e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos disponíveis, o programa ...ção adequadas; f) Programação das vendas, dos arrendamentos ou de quaisquer outras formas ... pode ser paga ao concedente em prestações mensais, anuais ou integralmente na data da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017

    ... e assistência técnica em matéria de contratos públicos As Partes reconhecem a importância da ...ões, bem como a evolução dos níveis das vendas, da produção, da produtividade, da utilização ... adjudicações de mercadorias ou prestações de serviços são objeto do presente título; f) ...

  • Anúncio de procedimento n.º 8681/2018

    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PPC31/2018_BS/DGUM - Aquisição de Serviços de ... médio referente à quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo as ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... bem, já que a UE absorve cerca de 80% das vendas ao exterior e responde por 74% das aquisições ... das empresas, com a realização de contratos de venda a prazo dessas participações e a ... pressionando o volume de algumas das prestações e a dimensão das contribuições, quer duma ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... da sua responsabilidade por todas as prestações" relativas ao tempo em que foi membro da associaç\xC3"..., bem como a importância dos preços das vendas, se dêem a juros ou se empreguem em títulos de ...

  • Acórdão nº 2843/15.1T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - A simulação é a principal modalidade de divergência entre a vontade real e a vontade declarada. II - O art. 394.º, n.º 1, do CC não contém uma proibição absoluta, admitindo a produção de prova testemunhal com o fim de interpretar ou completar o conteúdo do documento particular desde que, no caso concreto, seja verosímil que entre as partes tenha tido lugar um acordo posterior e diverso...

    ..., intentou acção comum emergente de contrato individual de trabalho, na Comarca de Aveiro-Oliv ... categoria profissional de “Prospector de Vendas”. - A R. manteve sempre tal categoria ... dia de cada um dos meses a que tais prestações se reportam; c) Sobre as importâncias referidas ...

  • Acórdão nº 214/14.6TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Junho de 2017

    I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das denominadas prestações incongruentes potenciadoras do perigo de insolvência], sendo já tal estado do seu conhecimento, o devedor dolosamente, com a intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i) Solve...

    ... 9. Forçoso é concluir que as referidas vendas geraram, sim, fluxo financeiro a favor da ... seus trabalhadores, iriam resolver seus contratos de trabalho com justa causa e que, logo que o ...prestações acordadas no valor de € 200. 54. Tendo ...

  • Acórdão nº 35/13.3TAAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Fevereiro de 2016

    I – Existe contradição insanável na fundamentação da decisão, quando a fundamentação jurídica da sentença pondera, para a solução, factos que não foram considerados (al. b) do nº2 do artigo 410º do CPP). II – Interessando nesses factos para a determinação da pena concreta, a sentença padece, também, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (artº 410º2 a) CPP). III –

    ... era usual, pois estamos a falar do fim contrato de trabalho. A arguida não ia mais trabalhar ... estar, a arguida a reter o dinheiro das vendas a dinheiro para se pagar dos seus créditos ...-se a pagar a indemnização em prestações, a primeira em novembro de 2012, o que vem ...

  • Decreto-Lei n.º 100/2017

    ...-se a todas as pessoas que, em virtude de contrato de trabalho, de mandato, de representação ou de ... membros explorem ou utilizem obras, prestações ou direitos protegidos ou sejam obrigados, nos ... de contas; h) Aprovação de aquisições, vendas ou hipotecas de imóveis; i) Aprovação de ...

  • Acórdão nº 1817/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    “I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação de estabelecimento – é um contrato pelo qual o titular do estabelecimento proporciona a outrem, onerosa e temporariamente, o gozo e fruição do estabelecimento como um todo, integrando todos os elementos materiais e não materiais, ou seja, a sua exploração mercantil, demitindo-se o cedente ou locador...

    ... prestação do preço inicial + 48 prestações mensais em divida, de 997,60 € cada uma - ... 997,60 € que se vencerem até final do contrato e que não sejam pagas pelos Réus, conforme ... comerciais da sociedade autora (compras e vendas de mercadorias, relação com os fornecedores). ...

  • Acórdão nº 2911/08.6TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    1. As comissões de vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. 2. A média dos valores pagos a tripulante de cabina, a título de Comissões de Vendas...

    ... R., em 18 de Janeiro de 1971, mediante contrato de trabalho, para exercer as funções de ... às diferenças relativas às mesmas prestações" relativas ao “subsídio de disponibilidade PNC\xE2\x80"... do pedido referente a comissões sobre as vendas a bordo, condenando-a a pagar à A. diferenças ...

  • Regulamento n.º 570/2017

    ... origem Porto autorizado; d) Capacidade de vendas: a capacidade de vendas inicial e a capacidade de ... os vendedores de uvas/mosto celebrar um contrato escrito com o comprador que deverá conter toda a ... para realização de adiantamentos/prestações aos viticultores deste último. 5 - O IVDP, IP ...

  • Acórdão nº 00560/12.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Setembro de 2016

    1. As alterações efectuadas pela AT na contabilização das operações em determinadas contas de custos e de proveitos («Encargos com deslocações de pessoal/ «Remunerações» ; «Vendas»/ «Prestações de serviços») é susceptível de impugnação judicial ainda quando de tais alterações não resulte qualquer modificação nos valores da matéria colectável do imposto, pelo inegável interesse objectivo que o...

    ... do seu objeto social a realização de “vendas”, ou transmissão de bens, nem sequer está ... os proveitos da impugnante como “prestações de serviços”, porque tanto os materiais ... na faturação emitida existindo um contrato de prestação de serviços do cliente ...

  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

    ...3 - .. 4 - .. 5 - Os réditos relativos a vendas e a prestações de serviços, bem como os gastos ...] 1 - A determinação dos resultados de contratos de construção é efetuada segundo o critério ...

  • Regulamento n.º 216/2017

    ... a 90 % do respetivo volume total de vendas; h) "Produtos alimentares" ou "géneros ... que deseja efetuar o pagamento em prestações devendo, nesse caso, pagar, desde logo, metade do ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida. ...

  • Aviso n.º 3346/2018

    ... a 90 % do respetivo volume total de vendas; h) Produtos alimentares ou géneros ... que deseja efetuar o pagamento em prestações devendo, nesse caso, pagar, desde logo, metade do ... todos os encargos decorrentes da lei, de contrato ou regulamento aplicável à atividade exercida. ...

  • Acórdão nº 5102/07.0TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018

    SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos, permitindo aquela a restituição do que foi prestado e esta o ressarcimento dos prejuízos; como remédio sinalagmático para o incumprimento do devedor, a resolução não deve pôr em causa outras consequências deste incumprimento, não consumidas por aquele. II. No quadro dos desenvolvimentos mais recentes da...

    .../Exequente, em 22 de Dezembro de 2003, um contrato de venda a prestações de um veículo ... 2 - Y - Sociedade de Financiamento de Vendas a Crédito, S.A. foi incorporada por fusão em X ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
  • Regulamento n.º 78/2018

    ... das taxas com o custo ou valor das prestações tributadas e da justificação das isenções em ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... das Pessoas Singulares ao valor das vendas" de mercadorias e de produtos e ao valor dos servi\xC3"...