contrato vendas a prestações

2038 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ..., os produtos e serviços propostos como vendas associadas facultativas e o processo de ...prestações pecuniárias exigíveis ao consumidor pelo ...

  • Parecer n.º 32/2015

    ... Acordo com a Industria Farmacêutica - Contrato de Comparticipação - Contrato Administrativo - ...ão extraordinária incide sobre o total de vendas de medicamentos realizadas em cada trimestre, nos ... assinalar que o equilíbrio entre as prestações das partes se revela algo anómalo: através do ...

  • Acórdão nº 2985/06-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Março de 2007

    1. Não se encontrando legalmente definidos os regimes dos contratos de concessão comercial e de agência a ambos são aplicáveis, em maior ou menor extensão, e na medida em que se verificar uma situação de analogia, as regras relativas ao contrato de agência. 2. Uma das características diferenciadoras dos contratos de concessão e de franquia assenta no grau de ingerência permitida ao...

    ... tendo celebrado com a Ré, em 1991, um contrato de concessão comercial, renovado em 1996, por ... ela desenvolvida, a atingir objectivos de vendas de veículos e peças, manter disponíveis ... e da redução das vendas e prestações de serviços. Que a denúncia do contrato é ...

  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em sentido próprio a

    ...À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ...chefiava e dirigia as vendas e após-vendas do estabelecimento de Guimarães, ... a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou ...

  • Acórdão nº 8739/10.6TBMAI.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Junho de 2015

    I - Aos litigantes de um dado processo judicial deve ser assegurado um amplo direito à prova como corolário de uma tutela judicial efectiva, conforme se consagra no art. 20º, nºs 1 e 4, da Constituição da República Portuguesa. II - É hoje pacifico na doutrina e na jurisprudência que apenas se devem ter como nulos os negócios jurídicos de objecto indeterminável, mas não necessariamente os de...

    ... com o réu, em 30 de Agosto de 2005, um contrato-promessa de compra e venda que teve por objecto o ... construção de imóvel; de proveitos de vendas de fracções de imóvel a construir; de ... exigissem o redimensionamento das prestações a cumprir. Mas, alem disso, sabe-se que Autora e ...

  • Parecer n.º 5-A/2016

    ... geral 13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego 13.2.3 - Prestações de desemprego ... em IRC Quadro 68 - Situação dos contratos de concessão de Benefícios Fiscais ao ... fora do sector das AP, as suas vendas devem cobrir, pelo menos, 50 % dos seus custos ...

  • Acórdão nº 01255/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017

    I. Vem a jurisprudência entendendo de modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras de repartição do ónus da prova a ter em conta são as seguintes: Em primeira linha compete à administração tributária fazer prova de que estão...

    ... b) A manipulação do registo de vendas LXXXI. O procedimento relativo à manipulação ...Resulta do contrato de “franchising” que cada loja pode comprar ... faturas que não tinham subjacentes prestações de serviços. No caso, a Administração ...

  • Portaria n.º 189/2016

    ...ído o prazo de caução estabelecido no contrato e em caso de cumprimento. Em caso de ... contrapartida, entre outras, das contas 71 Vendas, 72 Prestações de serviços e concessões ou ...

  • Acórdão nº 391/06.0TBBNV.E1.S1   de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2018

    I - O acordo pelo qual a autora comprava à ré produtos farmacêuticos, para posterior revenda a farmácias e armazenistas, de modo exclusivo, em Portugal, configura contrato de concessão comercial. II - A comunicação, posterior, pela ré à autora, de que passaria a vender os produtos farmacêuticos diretamente às farmácias e aos armazenistas, consubstancia denúncia do contrato. III - O distribuiçã

    ... e venda, fez subir o volume de vendas daqueles produtos às farmácias e armazenistas e ... conclusões:   DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO:         A) Entendeu o ... ser aplicada a qualquer contrato com prestações duradouras, e em concreto, ao contrato em causa ...

  • Acórdão nº 08641/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015

    I - Não obstante no relatório inspectivo constar que as correcções foram efectuadas com base na avaliação directa, resulta da acção de inspecção que, do ponto de vista dos SIT, a escrita da Impugnante não permite comprovar e quantificar directa e exactamente os elementos indispensáveis à determinação da matéria colectável, tendo sido necessário fazer fiscalizações cruzadas e análises comparativas.

    ... E) Veja-se o apuramento das vendas do ano de 2003, em que a decisão de considerar ... com a nota de encomenda era celebrado um contrato de compra e venda a prestações com proposta ...

  • Parecer n.º 2/2018

    ... geral 13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego 13.2.3 - Prestações de desemprego ... e administrações públicas, os contratos de parceria público-privadas e outras ..., maioritariamente, do comportamento das vendas e outras receitas correntes (divergência de ...

  • Acórdão nº 081827 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Março de 1992

    I - Não ha falta de pagamento de uma prestação do preço de coisa vendida, se o correspectivo credito foi penhorado em execução movida ao credor e nesta foi aquela depositada por terceiro, com acrescimos, em satisfação da quantia ai exequenda. II - E a falta de pagamento da prestação imediata, que não excede a oitava parte do preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda...

    ... preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda do beneficio do prazo relativamente as prestações seguintes. III - O regime de vendas a ...

  • Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

    ... empresas do grupo Outros Mercadorias Prestações de serviços . . , EXERCÍCIOS . . , . ... . , . . , PROVEITOS E GANHOS Vendas: . . , . . , Produtos . . , . ... diferidos Ajustes diários diferidos em contratos de futuros (b) (f) Ativos por impostos diferidos ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... seguro que garanta o pagamento das prestações previstas nos artigos indicados no número ... seu trabalho normal; b) Comissão sobre vendas ou prémio de produção; c) Gratificação que ...

  • Acórdão nº 2275/15.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - No âmbito do seu poder de direcção, compete ao empregador estabelecer os termos em que o trabalho deve ser prestado, dentro dos limites decorrentes do contrato e das normas que o regem. – cf. artigo 97.º do CT. II - O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida...

    ... igualmente como, sic, “reporting mensal, vendas específicas: H…: nº total de visitas + nº de ... para compensação pela cessação do contrato; em 30.09.2014 foi endereçado email da ...ção base do trabalhador e as outras prestações retributivas, uma vez que o foram como ...

  • Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2018

    I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...

    ... nulidade da modificação unilateral do contrato operada pela ré, ordenando-se que esta proceda ... facturação, pressupunha que o valor das vendas da ré sem IVA, ultrapassasse o montante anual de ... Importa repor o equilíbrio entre as prestações de cada uma das partes já que a manutenção e ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... categoria e que não correspondam a prestações sociais. 4 - ..: a) Pela sua totalidade, na parte ... ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 - .. 4 - .. ...ão dos seguintes coeficientes: a) 0,15 às vendas de mercadorias e produtos, bem como às ...

  • Acórdão nº 894/11.4TBPBL.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Maio de 2016

    I – O quorum constitutivo, ou seja a presença de certo número de accionistas ou seus representantes, pode ser um requisito de constituição de uma assembleia. II - O art.º 383º, n.º 1, do C.S.C. dispõe que as assembleias gerais das sociedades anónimas podem deliberar, em primeira convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados, salvo no que respeita às deliberaçõe

    ... aos artigos 10.º, n.º 2 - “as prestações acessórias poderão ser efetuadas a título ...A Ré no exercício de 2010 obteve nas vendas e serviços prestados um aumento de 8,2% sobre o ...Por documento escrito intitulado de «contrato de doação de acções por conta da legítima ...

  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... atividade da 1ª Ré, que não apresentou vendas, apesar de em cada um dos dois anos anteriores ...ão, não comprou, vendeu, negociou, contratou ou por si obrigou a sociedade Empresa X, Lda. ... Suíço, pensão de invalidez em prestações de periocidade mensal.” - “46.º Prestação ...

  • Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2015

    I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento

    ... para tal; à data da cessação do contrato" de trabalho era devida à A. a quantia global de \xE2"... e o remanescente (5.784,87) em 14 prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de ...: ● Foram assumidos os valores das vendas a dinheiro em posse da trabalhadora recorrida, os ...

  • Contrato n.º 590/2018

    ... como primeiro outorgante; eSegundo Outorgante: Município de Vendas Novas com o número de pessoa coletiva n.º 501177256 representado por ... estabelecido na 4.ª cláusula do Contrato-Programa, em 3 prestações, sendo calculado o valor da 1.ª e da 2.ª por estimativa do número de ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ...P. . . , Vendas de mercadorias e produtos 401 A RENDIMENTO ... . , Prestações de serviços e outros rendimentos (inclui ... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) Perdas ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
  • Acórdão nº 002634 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Janeiro de 1991

    I - Salvo nos casos expressamente previstos na lei, nas portarias de regulamentação do trabalho e nas convenções colectivas, a diminuição da remuneração auferida pelo trabalhador nunca pode resultar de uma decisão unilateral da entidade patronal, tão pouco basta o simples acordo do trabalhador. Obtido este, devendo a entidade patronal, antes de proceder a efectiva diminuição da retribuição, munir-

    ...1 do artigo 21 do Regime Juridico do Contrato Individual de Trabalho). II - Nas prestações ..., incluem-se as comissões sobre vendas. III - Constituindo materia de facto, a ...

  • Acórdão nº 171/15.1 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2018

    1. O que pode e deve ser objecto de fiscalização concreta da constitucionalidade, por parte dos Tribunais, são normas e não quaisquer decisões, sejam elas de natureza judicial ou administrativa, nem tão pouco eventuais interpretações que de tais normas possam ser efectuadas por aquelas decisões (cfr. artº.204, da C.R.Portuguesa). 2. O princípio constitucional da segurança jurídica e da protecção...

    ... características e preço, fechando o contrato, no caso de haver acordo; 20-Também não ficou ...prestações de serviços (cfr.Clotilde Celorico Palma, ..., não sendo cumulativo, ao imposto das vendas é subtraído o imposto das aquisições - pelo ...