contrato vendas a prestações

2038 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09

    ... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. 10 - A ... dos valores devidos é feito em prestações mensais com o limite de 3,5 % da remuneração .... . . . . . . . 32.296,53. Município de Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro de 1979

    ...-Lei n.º 457/79 de 21 de Novembro As vendas a prestações de bens de consumo duradouros, ...2.º - 1 - O contrato de venda a prestações deve ser reduzido a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 189/2000 - harmoniza as disposições nacionais dos Estados membros relativas à concepção, ao fabrico e à colocação no mercado dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

    ... pedido apresentado no prazo fixado no contrato assinado por ambas as partes. 12 - A autoridade ... volume de negócios a soma dos valores de vendas e de prestações de serviços efetuadas pelo ...

  • Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Dezembro de 2015

    1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...

    ...Antes da celebração do contrato de franquia, foi celebrado em 27 de Maio de 2008, ... nível de um acordo de pagamento em prestações o valor de 8.580,00€; 47. A sociedade e o autor ... por veículo, nomeadamente por falta de vendas adicionais; 56. Por comparação com a restante ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... contactos entre si, de modo a decidirem as vendas, compras, transporte e armazenamento do ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... de 10.000 ou 15.000 mil euros a prestações, mas o arguido B… responsabilizou-se pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008

    ... pelas partes, declarar por qual das prestações opta. 2 -- Cabendo a escolha a terceiro, este é ...2 -- As vendas referidas neste artigo têm periodici- dade ... da entidade empregadora, no âmbito de contrato" de trabalho;. c) O desenvolvimento no seu escrit\xC3"...

  • Acórdão nº 10302/18.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Setembro de 2019

    I. Configura uma situação de assédio moral ou mobbing a colocação de uma trabalhadora licenciada em economia num open space juntamente com outros trabalhadores, sem atribuição de tarefas próprias da categoria profissional para que fora contratada e das funções que desempenhava durante mais de um ano (art.º 29.º do CT). II. Constituem danos não patrimoniais relevantes nos termos do art.º 496.º,...

    ... serviço da ré em 02.11.1999, mediante contrato de trabalho a termo, para exercer as funções de ..., sem contar que para uma auditoria para vendas e prestações podem demorar em média 2h a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano

    ... os dados relativos ao volume de vendas do medicamento e os dados disponíveis sobre o ... 2 - O contrato é escrito e inclui obrigatoriamente: a) O nome ... não pode subcontratar qualquer das prestações que para ele resultem do contrato sem ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ... de IRS serão pagos em três prestações iguais: a) Tratando-se de contribuintes do grupo ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...2 - As vendas a retalho poderão ser escrituradas em globo, nos ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    ... transitam para a CAAJ em regime de contrato de trabalho, com inserção na carreira ... serviços da Ordem sobre o teor das prestações do seu estagiário, desde que não esteja em ...vendas e nas publicações no âmbito de processos ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 ... compra e venda privado ou de uma ou mais vendas efetuada num qualquer mercado regulamentado, nas ....000,00, preço que foi pago em duas prestações, a primeira, no montante de € 1.168.340,00, ...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... para exercer as funções de prospector de vendas, o que fez até à cessação do contrato de ... 10) Além destas prestações retributivas, a R. pagou ao A., regularmente e ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... aderirem, as relações emergentes do contrato" de trabalho, nomeadamente o direito à retribuiç\xC3"...ção sobre segurança social e as prestações devidas por acidentes de trabalho e doenças ... clientela e na consequente frustração de vendas (e perda de lucros) por força da repercussão ...

  • Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ... em 1995 Subscritas em 1995 Vendas em 1995 Saldo em 31 Dez. 1995 Membros do ... de outros activos pelo valor acordado no contrato de daçáo, o qual corresponde ao valor da ...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993

    ... o diploma que instituiu os chamados contratos de viabilização (Decreto-Lei n.° 124/77, de 1 ...Artigo 162.° Vendas com entregas periódicas e contrato de ...Artigo 163.° Venda a prestações e operações semelhantes 1 - No caso de venda ao ...

  • Acórdão nº 4109/06.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    I – As Comissões de Vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e em proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. II – Nessa medida considera-se que os valores pagos integram uma componente da...

    ... auferiu, mensalmente, as Comissões de Vendas a Bordo, em virtude de, por escala de serviço ... "retribuição" o que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o ... e de Natal relativamente a todas as prestações mensais auferidas pelo falecido trabalhador da ...

  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ...ções ou da quantidade total de prestações", expressas em termos de unidades numéricas espec\xC3"... causa; e) Restringir no seu território as vendas de uma mercadoria produzida ou de um serviço ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R

    ...As alterações à IFRS 4 Contratos de seguro introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º ... financeiros compostos 10 51 Prestações suplementares e outras equiparadas 10 59 Outros ... compras (pela empresa) 46 011 1 Retido nas vendas (por terceiros) 46 011 2 Apuramento 46 02 Imposto ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"...i) O montante e o número das prestações;. j) Se for caso disso, uma advertência relativa ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"...; i) O montante e o número das prestações; j) Se for caso disso, uma advertência relativa ...

  • Acórdão nº 45/14.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I - O trabalhador dispõe do prazo de 30 dias para resolver o contrato, prazo este de caducidade e que se inicia com o conhecimento dos respetivos factos por parte daquele - n.º 1 do artigo 395.º, do C.T. Estes factos podem não se esgotar num só comportamento (numa só conduta executada num dado momento) mas constituírem violações continuadas ou podem, ainda, configurar factos instantâneos com...

    ... 09/09/2013, resolveu com justa causa o contrato de trabalho que celebrou com a Ré; a partir de ...) em virtude da vertiginosa quebra nas vendas efetuadas, tendo pago os montantes fixos e ...ção de base como ainda outras prestações regulares e periódicas, feitas direta ou ...

  • Acórdão nº 0098632 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Janeiro de 1996

    I - Em acção de resolução de contrato de compra e venda a prestações de veículo automóvel, decretada a resolução tem que ser deferido o pedido de restituição do veículo, como uma das consequências legais dessa resolução (artigos 289, n. 1 e 433 do CC); II - O facto de o veículo ter já sido entregue ao vendedor, na qualidade de depositário, não preclude o pedido de restituição, pois que o veículo...

    ...ário: I - Em acção de resolução de contrato de compra e venda a prestações de veículo ... casos de incumprimento do comprador nas vendas a prestações, a cláusula penal não pode, ...

  • Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ..., os produtos e serviços propostos como vendas associadas facultativas e o processo de ...prestações pecuniárias exigíveis ao consumidor pelo ...