contrato vendas a prestações

2091 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Relatório n.º 12/2017

    ... de alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de consulta ... garrafa que incluíam uma restrição das vendas passivas fora do território estabelecido - cf. ...ões da AdC quanto à definição das prestações e contrapartidas com base no custo de ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para a ... contratos ou derivados de outras prestações de serviços realizadas ou utilizadas em ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... contactos entre si, de modo a decidirem as vendas, compras, transporte e armazenamento do ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... de 10.000 ou 15.000 mil euros a prestações, mas o arguido B… responsabilizou-se pelo ...

  • Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012

    ...úmero anterior incide sobre a minuta do contrato de constituição da empresa local ou de ... a) As vendas e prestações de serviços realizados durante ...

  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979

    ..., os quais englobam todas as prestações, avulsas ou continuadas, de coisas móveis, quer ...ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer ...Regimes especiais ARTIGO 25.º (Regime de vendas) O regime do presente diploma é aplicável, com ...

  • Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro de 1998

    ...ária e o contribuinte, ou seja, num contrato de tipo novo, fruto de uma moderna concepção da ... regimes excepcionais de pagamento em prestações em vigor. 5 - O novo prazo de caducidade do ... margens médias do lucro líquido sobre as vendas e prestações de serviços ou compras e ...

  • Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro de 1979

    ...-Lei n.º 457/79 de 21 de Novembro As vendas a prestações de bens de consumo duradouros, ...2.º - 1 - O contrato de venda a prestações deve ser reduzido a ...

  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... 19 de Maio, as verbas que resultarem de contratos devidamente autorizados pelo Ministro das ...ção até ao limite de 101000$00; b) Prestações devidas em resultados de contratos celebrados com ...

  • Lei n.º 113/2017

    ..., foram assinados, em julho de 2016, os contratos de legislatura com as instituições de ensino ... logo iniciado com o reforço das prestações sociais direcionadas para situações de pobreza ...ão da casa de morada de família, evitando vendas resultantes de processos de execução fiscal. ...

  • Acórdão nº 7617/15.7T8PRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Setembro de 2016

    I - A ação popular tem como objecto a tutela de interesses difusos (o que compreende os interesses difusos stricto sensu, os interesses colectivos e os interesses individuais homogéneos), os quais se caraterizam por possuírem uma dimensão individual e supra individual, pela sua titularidade caber a todos e a cada um dos membros de uma classe ou de um grupo (independentemente da sua vontade) e por

    ... todos os clientes da Ré, titulares de contratos de crédito para a aquisição de imóvel ... a procederem ao pagamento das prestações correspondentes a esses mesmos contratos através ...vendas casadas, não podendo, porque são titulares de ...

  • Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2013

    I - O STJ, nos poderes de apreciação da matéria de facto, exceptuados os casos de prova vinculada a que aludem os artigos 729.º e 722.º do CPC, está vedado saber se no acórdão recorrido se fez ou não correcta apreciação dos factos provados. II - A nulidade prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 668.º do CPC (contradição entre os fundamentos e a decisão) respeita apenas à situação em que os...

    ...da celebraram o contrato comercial de franchising. De entre as várias ... conduzir ao maior equilíbrio das prestações (artigo 237º CC), ou seja, que os réus CC e DD ..., que depois vendeu e fez seu o produto das vendas [cfr. alíneas CC), EE), FF), GG), HH) e II)]. ...

  • Acórdão nº 10302/18.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Setembro de 2019

    I. Configura uma situação de assédio moral ou mobbing a colocação de uma trabalhadora licenciada em economia num open space juntamente com outros trabalhadores, sem atribuição de tarefas próprias da categoria profissional para que fora contratada e das funções que desempenhava durante mais de um ano (art.º 29.º do CT). II. Constituem danos não patrimoniais relevantes nos termos do art.º 496.º,...

    ... serviço da ré em 02.11.1999, mediante contrato de trabalho a termo, para exercer as funções de ..., sem contar que para uma auditoria para vendas e prestações podem demorar em média 2h a ...

  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994

    ..., adquirentes de determinadas prestações de serviços nele localizadas. Assim, são ... material de bens em execução de um contrato de locação com cláusula, vinculante para ambas ...ção, o valor por que as arrematações ou vendas tiverem sido efectuadas ou, se for caso disso, o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... relativas a remuneração, objetivos de vendas ou de outro tipo não são suscetíveis de ... em relação ao vencimento, prestações de pensão ou outras remunerações fixas ...

  • Acórdão nº 842/10.9TBPNF.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Setembro de 2015

    I - A jurisprudência e a doutrina estabelecem como requisito essencial para a existência da sociedade irregular (ou sociedade imperfeita, de acordo com alguma doutrina), para além do vício formal da sua constituição, a affectio societatis: intenção de cada um dos contraentes de se associar com os restantes, pondo em comum (afectando) bens, valores e trabalho, com o objectivo de partilhar os...

    ... II. Quanto ao conceito de “contrato de associação em participação”, haverá que ... o pagamento de 48.500.000$00 em seis prestações, de montantes variáveis, para aquisição do ...vendas, distribuindo “remunerações” calculadas ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... aderirem, as relações emergentes do contrato" de trabalho, nomeadamente o direito à retribuiç\xC3"...ção sobre segurança social e as prestações devidas por acidentes de trabalho e doenças ... clientela e na consequente frustração de vendas (e perda de lucros) por força da repercussão ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... para exercer as funções de prospector de vendas, o que fez até à cessação do contrato de ... 10) Além destas prestações retributivas, a R. pagou ao A., regularmente e ...

  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro

    ... cujo montante compreende a retribuição base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do ...vendas do ou dos estabelecimentos. Orienta a elaboração de análises, ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ...A. Modalidade — Contrato de mútuo. Montante - € 450 000 000 ... compra e venda privado ou de uma ou mais vendas efetuada num qualquer mercado regulamentado, nas ....000,00, preço que foi pago em duas prestações, a primeira, no montante de € 1.168.340,00, ...

  • Acórdão nº 4109/06.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Novembro de 2016

    I – As Comissões de Vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e em proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. II – Nessa medida considera-se que os valores pagos integram uma componente da...

    ... auferiu, mensalmente, as Comissões de Vendas a Bordo, em virtude de, por escala de serviço ... "retribuição" o que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o ... e de Natal relativamente a todas as prestações mensais auferidas pelo falecido trabalhador da ...

  • Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007

    ..., centrado, fundamentalmente, em contratos de Futuros sobre a Euribor. A actividade de ...Reduçáo atribuível, designadamente, a vendas de obrigaçóes de taxa fixa. + 3,3% nos débitos ...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993

    ... o diploma que instituiu os chamados contratos de viabilização (Decreto-Lei n.° 124/77, de 1 ...Artigo 162.° Vendas com entregas periódicas e contrato de ...Artigo 163.° Venda a prestações e operações semelhantes 1 - No caso de venda ao ...

  • Acórdão nº 159/17.8JAPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Setembro de 2019

    I. – O incidente para liquidação da perda alargada de bens rege-se, na carência de regulação na legislação adrede, pelo rito prescrito nos artigos 358º a 360º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi do artigo 4º do Código de Processo Penal; II. – A decisão (judicial) que declara, ou decreta, a final, a perda alargada de bens, é recorrível, nos mesmos termos da decisão que decide o pedido...

    ... 4. Assim o arguido BB contratou DD a fim desde transportar canábis, por via ... Segurança Social IP, a título de prestações sociais: - no ano de 2012: € 350,28; - no ano ... depósitos em numerários/valores/vendas em TPA: - no ano de 2015, o valor de 104.767,096; ...

  • Acórdão nº 01523/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2013

    1)As cláusulas de irrevogabilidade da procuração, bem como a circunstância de serem passadas no interesse do procurador, transmitem para o domínio deste praticamente os mesmos poderes materiais correspondentes ao exercício do proprietário sobre o imóvel. 2)Se o impugnante/promitente comprador outorgou o contrato-promessa e foi investido na posse do prédio, através da outorga da procuração...

    ... constatou ter sido celebrado, em 1993, contrato-promessa de compra e venda com eficácia real, ... de tais procurações consubstanciava vendas “encapotadas” que tinham como objectivo ... que as partes, num contrato com prestações recíprocas, têm de transmitir a terceiro a sua ...