contrato vendas a prestações
3419 resultados para contrato vendas a prestações
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Despacho n.º 11275-B/2017
... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores de ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade ...
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Acórdão nº 212/12.4TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
... DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES», outorgado por ele próprio e pela Ré em 28 de ... às 16:49:20 – referência 9797437) – contrato-promessa de partilha outorgado em 04/01/2008; - ... do mesmo e quebra na margem bruta nas vendas ... 89 - Relativamente ao exercício de 2008, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2023 de 11 de setembro de 2023
... gratuito, independentemente do canal de vendas escolhido, no valor correspondente ao apoio ... legais.21- Fica dispensada a celebrao de contrato-programa, nos termos do disposto no n. 10 do ...
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Lei n.º 24/2023
... , num mesmo mês, do pagamento de prestações relativas a ... contratos de crédito distintos, ... prazo de 14 dias úteis após o termo do contrato, o credor emite e envia ao consumidor ... o ... Regime transitório de limitação das vendas associadas facultativas ... 1 — Durante a ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... prestações constantes do Regulamento Municipal de ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... maneio são utilizados para pagamento de vendas a dinheiro, não podendo servir para pagamento ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ... ou ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... bilhetes, vendas" de serviços e publicidade, entre outros, o Munic\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M
... ao proprietário, tenha sido celebrado contrato de compra e venda com beneficiário indicado pela ... 4 - São nulas as vendas" de fogos cujo beneficiário não dê cumprimento \xC3" ... és da troca de informação sobre prestações e apoios sociais auferidos pelos candidatos ou ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... ção, o último valor mediano das vendas ... de alojamentos familiares novos (euro), por ... contrato de ... arrendamento; ... b) ... a) Prestações de serviços relacionadas com os projetos, ...
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Regulamento n.º 1143/2023
... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ... ou ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... de ações de cobrança de bilhetes, vendas ...
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Despacho n.º 47/2023
... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... prestações de serviços, com exclusão do imposto sobre o ... Restantes proveitos ... Vendas de mercadorias e produtos ... Prestações de ...
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Relatório n.º 4/2019
... meses, ao mesmo tempo que as elevadas vendas de ações e uma subida dos rendimentos do ... as obrigações de desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito de uma ... a conversão em capital de parte das prestações suplementares efetuadas pelos sócios (Nota 14) ...
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Acórdão nº 626/19.9T8PDL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-22
I– A suspensão dos prazos e da prática de actos processuais genericamente prevista na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, foi afastada, ainda que não integralmente, com a publicação da Lei n.º 16/2020, de 29 de Maio, com entrada em vigor em 3 de Junho de 2020, que expressamente revogou o art.º 7.º daquela lei, introduzindo então um Regime Processual Transitório e Excepcional. II– A partir de 3...
... , com os respectivos juros, em prestações mensais e sucessivas, sucedendo que deixaram de ... contrato de arrendamento caducaria, constituindo-se, em ... executivo ou de insolvência referentes a vendas e entregas judiciais de imóveis sejam ... -
Acórdão nº 348/16.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... do contrato de distribuição, com exclusividade, de produtos ... líquido que esta deixou de auferir nas vendas dos produtos da Ré aos seus clientes no período ... ódica, a resolução não abrange as prestações já efectuadas, desenha uma situação em que, ...
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Despacho n.º 11275-C/2017
... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores de ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade ...
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Despacho n.º 11275-E/2017
... - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos produtores de ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... indexado aos rendimentos provenientes das vendas e serviços prestados obtidos pela entidade ...
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Acórdão nº 14917/21.5T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2021
1–Ter o tribunal recorrido considerado válida a resolução efetuada pela senhoria em nada contribuiu para a decisão de não decretamento da providência cautelar, constituindo uma consideração dispensável, sem qualquer significado decisivo no conhecimento do mérito da causa. 2–Atenta a natureza autónoma da garantia, no procedimento cautelar destinado a impedir o garante de entregar a...
... –Que seja decretada a modificação do contrato de arrendamento celebrado entre a Requerente e a ... de 2019 e de 2020, foram os seguintes: Vendas - loja …-A - (2019) 1.034.963,00 € - (2020) ... contados do termo desse período, em prestações inferiores a um duodécimo do montante total, ... -
Acórdão nº 00301/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022
I. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Tal prova não tem de ser directa e dogmática, no sentido de...
... sim um eventual indício de omissão de vendas, parte de uma premissa errada, dado que, in casu, ... U) Resulta do dito contrato de “franchising” que cada loja pode comprar ... a efetivas transmissões de bens ou prestações de serviços, pelo que o n.º 3 do artigo 19.º ... -
Portaria n.º 490/2018
... de sua iniciativa, e, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com este, ... , os contratos de mandato com agentes de vendas. 2 - Em qualquer caso, o pedido de apuramento ... aos beneficiários em diferentes prestações, a partir da assinatura do contrato de concessão ...
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Portaria n.º 490/2018
... de sua iniciativa, e, nos termos de contrato de prestação de serviços celebrado com este, ... , os contratos de mandato com agentes de vendas. 2 - Em qualquer caso, o pedido de apuramento ... aos beneficiários em diferentes prestações, a partir da assinatura do contrato de concessão ...
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Acórdão nº 1515/21.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-29
I - Uma actividade não pode ser considerada perigosa, para os efeitos do arrigo 493.º/2 CCivil, pelo simples facto de, com frequência, poder causar danos graves. II - É necessário que a perigosidade seja intrínseca à própria atividade, quer pela sua própria natureza, quer pelos meios utilizados no seu exercício. III - E, assim sendo, é manifesto que a actividade de limpeza do chão de uma...
... - celebrou com a “D ... , SA” um contrato de seguro de acidentes de trabalho, ... - o ... no que respeita à área de vendas de todas as lojas D ... , incluindo, assim, a D ... , bem como pelo pagamento de prestações de carácter laboral ... 16. AA, por força da ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... ção base e outras prestações retributivas que sej am contrapartida do ... definidas, de forma a garantir as vendas do ou dos estabelecimentos. Orienta a ...
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Acórdão nº 76/22.0T8STS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-25
I - As directivas comunitárias relativas aos contratos à distância celebrados pelo consumidor visam proteger o mesmo face aos novos meios de comunicação à distância e à impossibilidade de o consumidor controlar e conhecer pessoalmente as qualidades e características do produto, antes de proceder à encomenda. II - No quadro dessas Directivas e sua transposição, deve interpretar-se as normas de...
... A aplicação aos autos do contrato de franquia deriva da alegação da ré. Esta no ... reviu e actualizou o anterior regime das vendas à distância regulado inicialmente pelo DL nº ... de direitos ou ficar obrigado a prestações num contrato que não celebrou e em que não é ... -
Acórdão nº 56443/21.1YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-15
I - Contrato de seguro é aquele pelo qual alguém se obriga, mediante o pagamento de determinado prémio, a indemnizar o respectivo tomador ou um terceiro pelos prejuízos decorrentes da verificação de certo dano ou risco. II - Constitui um contrato oneroso, tipicamente aleatório, de prestações recíprocas e de execução continuada. III - O seguro de danos pode respeitar a coisas, bens imateriais,...
... um contrato de seguro de crédito titulado pela apólice n.º ... vendas em 11 dos 12 meses da referida vigência, ... oneroso, tipicamente aleatório, de prestações recíprocas e de execução continuada ... -
Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2013
I – Deve expurgar-se da matéria de facto a referência conclusiva à caracterização das funções exercidas por remissão para o descritivo de uma categoria profissional institucionalizada, se está em causa a classificação profissional do trabalhador e este formula um pedido de diferenças salariais por entender que auferiu uma retribuição inferior à estabelecida no instrumento de regulamentação...
... C…, peticionando se declare como contrato de trabalho o celebrado entre A. e R. e que ... ível; limpava os depósitos e emitia as vendas a dinheiro; o horário que ele cumpria era das ... Sendo as prestações recíprocas que as partes executaram ao longo do ... -
Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... , e a segunda exclusivamente o “valor das vendas e serviços prestados” possa ser concluído ... ção, enquanto acto de suporte do contrato, ainda assim ter decidido pelo afastamento do ... ão da “prestação” (das duas “prestações”, pois o concorrente a adjudicatário também ...