contrato vendas a prestações

2041 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 308/2007 - Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens

    ... e desportivas; b) Quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de ...ção do coeficiente 0,2 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos, bem como aos ... da candidatura: a) Ser titular de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de ...

  • Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2017

    I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação

    ...ão para Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho contra “Fundação B…,” a qual ...á, pelo menos, o pagamento de prestações periódicas à Segurança Social (reportadas às ... 4. Controla as vendas" de catálogos e outras publicações ou produtos\xE2\x80"...

  • Acórdão nº 00557/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2014

    I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 712.º, n.º 1 do CPC (actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...

    ... foi registada uma alteração ao contrato de sociedade da executada originária que ... (…) 8) Todavia, tais prestações tributárias, liquidadas, efectivamente cobradas ... fiscais, não tendo o produto daquelas vendas sido canalizado para o pagamento do IVA, que ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
  • Acórdão nº 09658/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b), do C.P.Civil, é nula a sentença quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia esta nulidade é necessário que a falta de fundamentação seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente.

    ..., para efeitos de tributação das prestações de serviços em sede de IVA - decisão acolhida ..., não sendo cumulativo, ao imposto das vendas é subtraído o imposto das aquisições - pelo ... ao civilístico, de acordo com o qual o contrato de prestação de serviço é aquele em que uma ...

  • Acórdão nº 116/14.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2015

    I – São retributivos as remunerações do trabalho suplementar, do trabalho noturno, e compensação especial de distribuição, destinando-se a compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro do seu período normal de trabalho, na sua normal laboração profissional ou pelas condições particulares em que a execução das tarefas daquele se desenvolve. II. Sendo pagos regular e...

    ... vencidos desde cada uma das mesmas prestações, num total de € 5.632,32 já líquidos. A R. ... os créditos anteriores à outorga do contrato de trabalho sem termo celebrado em 12/12/2001, e ... de Natal, trimestral para a comissão nas vendas, etc.). (…) A repetição (por um número ...

  • Acórdão nº 06305/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016

    I. Nos termos n.º 5 do art. 71.º do CIVA a regularização do IVA a favor do sujeito passivo nos casos em que o valor tributável da operação ou o respectivo imposto sofrerem rectificação para menos, depende de um pressuposto legal, sob pena de se considerar indevida a respectiva dedução do IVA: ter na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação ou de que foi reembolsado...

    ... multibanco são superiores aos valores de vendas e prestações de serviços identificados nos ... " e pela "W., LDA.", tal como decorre do contrato junto aos autos como doc. n°3. F) O equipamento ...

  • Portaria n.º 1033/2010, de 06 de Outubro de 2010

    ...de 6 de Outubro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Industriais de ... outras (sectores de fabrico, expediçáo e vendas, apoio e manutençáo), publicadas no Boletim do ...

  • Acórdão nº 04205/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2012

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em

    ... multibanco são superiores aos valores de vendas e prestações de serviços identificados nos ... “W…….,LDA.”, tal como decorre do contrato junto aos autos como doc. n.º 3. F) O ...

  • Aviso n.º 583/2017

    ... e as estatísticas de visitantes e vendas" de loja. 2 - São igualmente instrumentos de gest\xC3"...5 - Caberá ao MMP celebrar contrato de seguro dos bens culturais depositados. 6 - O ... de colaboração, as obrigações e prestações mútuas, a repartição de encargos financeiros e ...

  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Setembro de 2015

    - Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...

    ... (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ...as prestações devidas pela manutenção dos elevadores a partir ... E3) O volume de vendas realizado pela A. no exercício findo em ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 94-B/98 - Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas

    ...contratos de seguro, a interdição de admissão de novos ...ções ou à redução das suas prestações; b) Actividade que apenas respeite à cobertura ... presumida; b) Crédito à exportação; c) Vendas a prestações; d) Crédito hipotecário; e) ...

  • Relatório n.º 13-I/2007, de 05 de Novembro de 2007

    ..., verificou-se um ligeiro crescimento das vendas, cerca de 1%. De realçar que 80% das vendas ... tecnologia de corte de juntas planas - contrato para aquisiçáo de novos equipamentos que ...

  • Portaria n.º 831/2009, de 30 de Julho de 2009

    ...de 30 de Julho. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... Tecnologias e outros (administrativos e vendas), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...

  • Acórdão nº 00526/12.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016

    I- Através do artigo 63º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, pretende-se responsabilizar os empregadores pelas situações de cessação de contrato de trabalho por acordo, para além dos limites impostos pelo referido normativo. Estamos perante um mecanismo que pretende proteger as situações dos trabalhadores no desemprego visando também combater a fraude e promover a poupança de recursos...

    ... funda-se sobretudo no facto do contrato de trabalho ter cessado por acordo de revogação ... à obrigação de pagamento das prestações de desemprego atribuídas à trabalhadora. C. ... negativa viria a culminar, no ano 2012 em vendas são inexistentes. Tal curva negativa, é ...

  • Acórdão nº 07811/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017

    1. Nos termos do C.I.V.A., a obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade adequada ao apuramento e fiscalização do imposto deriva do estabelecido no então artº.28, nº.1, al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em

    ...ária, quer por cheque - ao abrigo de um contrato de prestação de serviços, no montante global ...

  • Regulamento n.º 604/2019

    ... Agraço e Torres Vedras, através dos contratos interadministrativos celebrados com a OesteCIM, e ..., quantidade e preço das respetivas prestações, alheias à prossecução dos seus interesses ... devem fornecer à OesteCIM, os dados das vendas, bem como toda a informação pertinente, ...

  • Acórdão nº 1872/08.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018

    I. Consideram-se remunerações sujeitas a contribuições para a segurança social, para efeitos do Decreto Regulamentar 12/83 de 12 de Fevereiro, os prémios de produtividade que tenham carácter de regularidade; II. O carácter de regularidade do prémio de produtividade deverá ser aferido casuisticamente, atendendo às circunstâncias do caso concreto; III. Uma prestação terá carácter regular quando...

    ...; B)Nos contratos de trabalho celebrados entre a impugnante e os ... em função do desempenho e do volume de vendas, facturação; (cfr., depoimento unânime das ..., consideram-se remunerações as prestações a que, nos termos do contrato de trabalho, das ...

  • Acórdão nº 1887/14.5T8BRR-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2018

    I. As associações mutualistas que tenham a qualidade de Instituições de Solidariedade Social regem-se, em primeira linha, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelo Código das Associações Mutualistas, e pelos respetivos estatutos. II. Os titulares dos órgãos associativos eletivos asseguram o funcionamento das associações, constituindo assim a estrutura executiva...

    ... trabalhadora entrou ao seu serviço por contrato de trabalho, com efeitos a 1 de dezembro de 2001; ... 2. Auferia as seguintes prestações retributivas mensais: - Remuneração de base 5 ... de GG de Palmela, Seixal, Alcochete e Vendas Novas, que esteve na origem da Caixa de GG de ...

  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018

    ... social, receitas, natureza da CSR e contrato de concessão, e, ainda, teceram considerações ... portagens como contraprestações de prestações de serviços aos utentes, na perspectiva da nossa ... 2.º, n,º1, alínea j), do CIVA), e nas vendas por particulares no sistema habitualmente ...

  • Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Novembro de 2018

    I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado se debaterem questões...

    ... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... que nunca ultrapassaram o das prestações fixas. Quem tem tido prejuízos com toda esta ..., por ter perdido clientes, realizado menos vendas, o que se vende, é pelo preço mais baixo do que ...

  • Acórdão nº 2107/08.7TBVIS.L1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Maio de 2015

    I- Sem prejuízo do disposto na al. d) do nº 2 do art. 662 do C.P.C., a ausência, deficiência ou eventual contradição na fundamentação da decisão quanto à matéria de facto ou no concreto elenco factual apenas justificam a impugnação dessa mesma decisão nos termos dos arts. 640 e 662 do C.P.C.; II- Apesar da numeração das duas páginas do contrato de mútuo sugerir que a assinatura dos mutuários vem...

    ... a Ré, no segundo semestre de 2005, um contrato de crédito ao consumo mediante o qual aquela ...pagaram um total de 22 prestações entre 1.11.2005 e 1.2.2008, num total de € ...13.º do DL n.º 143/2001 (ou das vendas a que se referiam os capítulos IV a VI do mesmo ...

  • Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...

    ...: a) a reconhecer a existência de contratos de trabalho sem termo com os Autores; b) a ... e quaisquer danos resultantes das prestações de serviços objecto deste Contrato, causados à ... e administrativa, na área de marketing e vendas, na área da informática e produção logística ...

  • Edital n.º 340/2017

    ..., é definido o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, segundo o ...ário/sexo, bem como existência de prestações de excelência/contactos internacionais; h) ... acordos de coprodução e ou acolhimento e vendas", bem como de merchandising ou outros; f) A exposi\xC3"...

  • Portaria n.º 139/2011, de 05 de Abril de 2011

    .../2011 de 5 de Abril As alterações dos contratos colectivos (administrati- vos e vendas) entre a ... permitam avaliar o impacto destas prestações. Considerando a finalidade da extensão e que as ...