contrato vendas a prestações

2038 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 2431/09.1TVLSB.S1.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2013

    I - Não se extingue, por transacção consistente em “acordo de revogação de contrato de utilização de loja em centro comercial”, que, fazendo cessar o contrato, apenas excluem da lide os prejuízos derivados da exploração da loja, se na acção o pedido formulado comportava, não apenas estes, mas os de pagamento das quantias devidas a título de “direitos de ingresso”, danos emergentes e lucros...

    ..., com processo ordinário, pedindo: -  A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" celebrado entre as ..., a Autora "AA, Unipessoal, Lda." perspectivou que as vendas mensais se iniciassem com um volume de vendas de € 14.400,00. ... e remunerações) Todos os preços, remunerações e prestações fixadas no presente contrato, independentemente da sua natureza, ...

  • Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Abril de 2014

    I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua conta bancária, e...

    ... fez com que o volume de trabalho no departamento de vendas se reduzisse, de modo que o trabalho podia ser realizado pelos ... I) Ser declarada nula a estipulação do termo aposta no contrato de trabalho celebrado entre a A. e a R. em 12 de Abril de 2011 ...todas as prestações retributivas que se vencerem até à data da sentença. d) Ser a ...

  • Acórdão nº 888/07.4TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Outubro de 2013

    I – O contrato de concessão é um contrato-quadro, fundado numa relação de colaboração estável, duradoura e de conteúdo múltiplo, que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa por força do qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e este a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um...

    ... 6. O contrato celebrado entre as partes deve ser qualificado como contrato de ... facto nº 60 da sentença às provadas diminuições das vendas, referidas no facto 59° da mesma peça processual, o que ..., um dever secundário com prestação autónoma ("prestações sucedâneas do dever primário de prestação, como será o caso ...

  • Acórdão nº 2236/15.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Abril de 2016

    I – Para que se possa afirmar a validade do termo resolutivo aposto ao contrato é necessário que se explicitem no seu texto factos recondutíveis a um motivo justificativo da estipulação do termo e que tais factos tenham correspondência com a realidade. II – Consideram-se sem termo os contratos a termo celebrados, quando dos seus textos não é possível determinar se as situações neles...

    ... acção declarativa com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: a) que seja declarada a nulidade do termo ...ém a que neste fossem discriminadas as concretas prestações e em que medida poderiam estar incluídas na compensação global ... clientes da ré que deram origem a esse alegado aumento de vendas. 3.ª - Aquelas expressões tornaram-se ainda mais ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    - Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ..., intentou uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando que, entre ... a inexistência da obrigação de pagamento das prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o exercício desse ... têm a ver com a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é assumido pela ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    - Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ..., intentou uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando que, entre ... a inexistência da obrigação de pagamento das prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o exercício desse ... têm a ver com a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é assumido pela ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    - Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ..., intentou uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando que, entre ... a inexistência da obrigação de pagamento das prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o exercício desse ... têm a ver com a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é assumido pela ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    - Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ..., intentou uma acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando que, entre ... a inexistência da obrigação de pagamento das prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o exercício desse ... têm a ver com a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é assumido pela ...