contrato vendas a prestações

4528 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 4 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de ...ção da solvabilidade do consumidor, vendas" associadas e informação a prestar durante a vig\xC3"...i) O montante e o número das prestações;. j) Se for caso disso, uma advertência relativa ...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... para exercer as funções de prospector de vendas, o que fez até à cessação do contrato de ... 10) Além destas prestações retributivas, a R. pagou ao A., regularmente e ...

  • Acórdão nº 22131/15.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018

    I. – À expressão contrato de fornecimento podem reconduzir-se ocorrências contratuais de feições diversas que podemos agrupar nos seguintes modelos: a)- Contrato em que o fornecedor disponibiliza o seu produto em contínuo, durante um dado período ou sem termo determinado, obrigando-se a contraparte a pagar em função do que for consumindo ou retirando, sem prejuízo de poder também ser acordada...

    ..., após uma encomenda, deu por cessado o contrato; em consequência, o autor ficou com os rótulos ...ções que vão desde a execução de prestações periódicas e continuadas até verdadeiros ... que dão lugar a sucessivas compras e vendas mercantis independentes que se prolongam no tempo ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ...ónicas devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção da secção 3 ... produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ... o seguinte: Numa relação baseada num contrato celebrado em abril de 2003 entre as AA. e a R., ..., nem lhe fixou qualquer objetivo de vendas. Não existiu qualquer alteração súbita, ... a sua posição, essencialmente, nas prestações testemunhais de H.., I.., J.. e K.., por si ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    ... 27.º é ainda aplicável a todos os contratos a celebrar, por instituições de direito ... recebidas dos seus clientes, pelas prestações de serviços referidas na alínea. b) do n.º 1 ... Resto do mundo 1.567.605.949 07 Vendas de bens e serviços correntes 17.291.681 01 ...

  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ...ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ..., alegados e provados, resulta claro que as vendas da Ford vinham a decrescer generalizadamente e ... pautada por um desequilíbrio das prestações entre as partes, num negócio qualificado como ...

  • Acórdão nº 1/14.1TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Janeiro de 2016

    I – Resultando dos textos dos contrato de trabalho temporário e dos contratos de utilização de trabalho temporário que os primeiros estão dependentes dos segundos, compreendendo-se no seu período temporal, e que os segundos se destinam a assegurar as prestações de serviços temporárias em regime de outsourcing a que a utilizadora se obrigou perante uma outra empresa, é de considerar que a motivação

    ...é G…, empresa utilizadora com base em contrato de trabalho sem termo desde 11/01/2012, ... – retirada; C - Serviços de Gestão de vendas, pós venda e cobranças e créditos. 3. Em ..., pedidos de plano de pagamentos em prestações e tratamentos de serviço geral dos ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... designação da FE… como coadjuvante das vendas não foram praticados pelos coarguidos ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... falência da “CN…” - em duas prestações de 12.882.178$00 cada, sendo a primeira em Julho ...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    ... celebraram, no dia 9 de Junho de 2006, o contrato intitulado “Contrato Misto de Fornecimento de ... …, distrito de Aveiro, bem como as prestações de serviços referidas no caderno de encargos e ... exploração: € 2.585.058,00; - Perda de vendas (lucros cessantes) devidos ao atraso no montante ...

  • Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro de 1979

    ...-Lei n.º 457/79 de 21 de Novembro As vendas a prestações de bens de consumo duradouros, ...2.º - 1 - O contrato de venda a prestações deve ser reduzido a ...

  • Acórdão nº 00864/05.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017

    I. No regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria B [rendimentos empresariais e profissionais] (art.º 31,º., n.º2, do CIRS, na redacção aplicável); II. Sendo de qualificar como prestação de serviços com fornecimento de materiais (art.º1207.º e 1210.º, n.º1, do

    ... de Edifícios” não o impede de realizar vendas de mercadorias; c) No caso em apreço o ... de €102.407,03 e a título de prestações de serviços e outros rendimentos no valor de ... 18 - Aliás, existem diferenças entre o contrato de empreitada e o contrato de prestação de ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A. , alegando ... da obrigação de pagamento das prestações de que o A. se arroga credor, “porquanto o ... a necessidade omnipresente de elevar as vendas, com uma estrutura de cálculo onde isso é ...

  • Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Dezembro de 2015

    1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...

    ...Antes da celebração do contrato de franquia, foi celebrado em 27 de Maio de 2008, ... nível de um acordo de pagamento em prestações o valor de 8.580,00€; 47. A sociedade e o autor ... por veículo, nomeadamente por falta de vendas adicionais; 56. Por comparação com a restante ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... contactos entre si, de modo a decidirem as vendas, compras, transporte e armazenamento do ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... de 10.000 ou 15.000 mil euros a prestações, mas o arguido B… responsabilizou-se pelo ...

  • Acórdão nº 156/09.7TBCNT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Novembro de 2013

    I- As obrigações fiscais que a lei põe a cargo de cada um dos sujeitos da relação tributária e o seu cumprimento ou incumprimento, constituem assunto que diz respeito unicamente ao credor ou ao devedor de tal relação tributária, não afectando, salvo demonstração em contrário, nem a validade intrínseca ou extrínseca do seu objecto nem a eficácia do negócio jurídico-civil celebrado e, muito menos,...

    ... Em síntese, alegou a demandante que por contrato celebrado, em 1 de Maio de 2004, com a Ré – ... uma prestação (rectius, de várias prestações) defeituosa (s), porque supostamente ... estar devedora ao Fisco do IVA cobrado nas vendas efectuadas, nem em situação de devedora do ...

  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994

    ..., adquirentes de determinadas prestações de serviços nele localizadas. Assim, são ... material de bens em execução de um contrato de locação com cláusula, vinculante para ambas ...ção, o valor por que as arrematações ou vendas tiverem sido efectuadas ou, se for caso disso, o ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ... sobre as condiçóes aplicáveis ao contrato ou à relaçáo de trabalho;. b) Directiva n. ...b) Comissáo sobre vendas ou prémio de produçáo;. c) Gratificaçáo que ...

  • Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...

    ...a 3.7, vendas efetuadas pelo A, respetivos clientes (seus), ... trabalhador sobre aspectos relevantes do contrato de trabalho. ”]. - Do Cód. Civil: arts. 70º, ... pagamentos adiantados, pagamentos a prestações, cortes de ligação e avisos. 3. O tratamento ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... aderirem, as relações emergentes do contrato" de trabalho, nomeadamente o direito à retribuiç\xC3"...ção sobre segurança social e as prestações devidas por acidentes de trabalho e doenças ... clientela e na consequente frustração de vendas (e perda de lucros) por força da repercussão ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... no valor de € 911.697,12 , decorrente de vendas / prestação de serviços no âmbito da sua ... que é proprietário; ii) para o efeito contratou pessoal experimentado na actividade marítima e ... assegurar o cumprimento das chamadas prestações públicas “de las depende el individuo en el ...