contrato vendas a prestações

4926 resultados para contrato vendas a prestações

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ... de IRS serão pagos em três prestações iguais: a) Tratando-se de contribuintes do grupo ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...2 - As vendas a retalho poderão ser escrituradas em globo, nos ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... balanço - (euro) 100000000; ii) Total das vendas líquidas e outros proveitos (euro) 150000000; ... o vencimento de todas as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda que respeitem ...

  • Acórdão nº 22131/15.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Fevereiro de 2018

    I. – À expressão contrato de fornecimento podem reconduzir-se ocorrências contratuais de feições diversas que podemos agrupar nos seguintes modelos: a)- Contrato em que o fornecedor disponibiliza o seu produto em contínuo, durante um dado período ou sem termo determinado, obrigando-se a contraparte a pagar em função do que for consumindo ou retirando, sem prejuízo de poder também ser acordada...

    ..., após uma encomenda, deu por cessado o contrato; em consequência, o autor ficou com os rótulos ...ções que vão desde a execução de prestações periódicas e continuadas até verdadeiros ... que dão lugar a sucessivas compras e vendas mercantis independentes que se prolongam no tempo ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ... o vencimento de todas as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda que respeitem ... do balanço: 1500000 euros; b) Total das vendas" líquidas e outros proveitos: 3000000 euros; c) N\xC3"...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... de longa duração, com cessação de contrato por acordo. . Incumprimento do DL 42/2001, de ... de importâncias pagas por prestações de alimentos devidos a menores e por prestações ...O aumento da receita de vendas de bens e serviços correntes em 653 M(euro) ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... balanço - (euro) 100000000; ii) Total das vendas líquidas e outros proveitos (euro) 150000000; ... o vencimento de todas as demais prestações em dívida pelo mesmo sócio, ainda que respeitem ...

  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001

    ... conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele ... prestação de trabalho, bem como de prestações atribuídas, não importa a que título, antes de ... serviços representarem menos de 50% das vendas ou prestações de serviços efectuadas no ...

  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005

    ... locais, incluindo as relativas a contratos de avença, de tarefa e de aquisição de ...; b) Os juros corridos recebidos nas vendas de valores representativos de dívida são ...ão, até ao limite de (euro) 562; b) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados com ...

  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... é o equivalente ao da soma das prestações em dívida até ao fim do contrato acrescido dos ... do réu, mas não importa a anulação das vendas, adjudicações, remições ou pagamentos já ...

  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000

    ...4 - Podem ser feitas vendas de imóveis por ajuste directo mediante despacho ...; 7) Transferir verbas do Programa Contratos de Modernização Administrativa, inscritas no ... nas áreas das contribuições e das prestações são transferidas, no âmbito do processo de ...

  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    ... continuando a reger-se, no âmbito dos contratos de trabalho em que sejam parte, pelo regime que ...3 - Podem ser efectuadas vendas de imóveis por ajuste directo, mediante despacho ... de férias e de Natal ou prestaçõesequivalentes. 4 - (Anterior n.º 3.) Artigo 53.º Cálculo da ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ...ónicas devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção da secção 3 ... produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ...

  • Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho de 1979

    ..., os quais englobam todas as prestações, avulsas ou continuadas, de coisas móveis, quer ...ção resulte de encomenda estipulada por contrato, e mesmo que a produção dos bens a fornecer ...Regimes especiais ARTIGO 25.º (Regime de vendas) O regime do presente diploma é aplicável, com ...

  • Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012

    ...úmero anterior incide sobre a minuta do contrato de constituição da empresa local ou de ... a) As vendas e prestações de serviços realizados durante ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para a ... contratos ou derivados de outras prestações de serviços realizadas ou utilizadas em ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ... o seguinte: Numa relação baseada num contrato celebrado em abril de 2003 entre as AA. e a R., ..., nem lhe fixou qualquer objetivo de vendas. Não existiu qualquer alteração súbita, ... a sua posição, essencialmente, nas prestações testemunhais de H.., I.., J.. e K.., por si ...

  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... 181.º [..] 1 - A realização das prestações de seguro não sub-roga o segurador nos direitos ...ência; ii) Crédito à exportação; iii) Vendas a prestações; iv) Crédito hipotecário; v) ...

  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ... 19 de Maio, as verbas que resultarem de contratos devidamente autorizados pelo Ministro das ...ção até ao limite de 101000$00; b) Prestações devidas em resultados de contratos celebrados com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica

    ...ódica, atendendo a que os respectivos contratos exigem, na maior parte das vezes, uma tutela ... indemnização 1 - O crédito por prestações ou indemnizações devidas pelo titular do ... numa promoção ou num evento de vendas, o profissional deve mencionar claramente no ...

  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2018

    I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...

    ...ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ..., alegados e provados, resulta claro que as vendas da Ford vinham a decrescer generalizadamente e ... pautada por um desequilíbrio das prestações entre as partes, num negócio qualificado como ...

  • Portaria n.º 218/2016

    ..., apresentem nas duas últimas prestações de contas um montante global de despesa ... património histórico; e (d) Ativos de contratos de concessão após reconhecimento e mensuração ...-obra e outros custos relacionados com as vendas e com pessoal administrativo em geral não são ...

  • Acórdão nº 1/14.1TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Janeiro de 2016

    I – Resultando dos textos dos contrato de trabalho temporário e dos contratos de utilização de trabalho temporário que os primeiros estão dependentes dos segundos, compreendendo-se no seu período temporal, e que os segundos se destinam a assegurar as prestações de serviços temporárias em regime de outsourcing a que a utilizadora se obrigou perante uma outra empresa, é de considerar que a motivação

    ...é G…, empresa utilizadora com base em contrato de trabalho sem termo desde 11/01/2012, ... – retirada; C - Serviços de Gestão de vendas, pós venda e cobranças e créditos. 3. Em ..., pedidos de plano de pagamentos em prestações e tratamentos de serviço geral dos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

    ...ão de direitos de autor, aos vários contratos que têm por objecto a utilização e ... aplicáveis a todas as fixações de prestações e a todas as produções de fonogramas ainda ... termo do prazo, o mapa da situação das vendas e devoluções ocorridas nesse período, ...

  • Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013

    ... 27.º é ainda aplicável a todos os contratos a celebrar, por instituições de direito ... recebidas dos seus clientes, pelas prestações de serviços referidas na alínea. b) do n.º 1 ... Resto do mundo 1.567.605.949 07 Vendas de bens e serviços correntes 17.291.681 01 ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... designação da FE… como coadjuvante das vendas não foram praticados pelos coarguidos ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ... falência da “CN…” - em duas prestações de 12.882.178$00 cada, sendo a primeira em Julho ...