contrato trabalho tempo indeterminado cedência temporária
296 resultados para contrato trabalho tempo indeterminado cedência temporária
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Regulamento n.º 135/2018
... Jardim Oudinot e ao da Utilização e Cedência dos Veículos Automóveis e Máquinas Municipais, ... na conservação permanente, temporária ou eliminação; l) Bem-estar animal: estado de ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... do Museu e se realizam por um período de tempo inferior a um ano; y) Fileira: designação ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... inscrição pode averbar um número indeterminado de acompanhantes/averbados na sua inscrição, os ...
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Lei n.º 35/2014
...de 20 de junho. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A Assembleia da ...b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como. os atos que determinam, ...do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos. ... e terceiro dias de incapacidade temporária,. nas situações de faltas seguidas ou ... por consolidação de mobilidade ou de cedência. de interesse público, nos termos previstos na ...
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Regulamento n.º 577/2017
... princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à legislação especial ... docente e não investigador em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de Lisboa, com ... em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo resolutivo ou em comissão ... do período normal de trabalho; h) Cedência ocasional; i) Regime disciplinar; j) Cessação ...4 - No caso de a necessidade temporária que justificou a celebração do contrato a ...
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Despacho n.º 8353/2023
... da Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do. Trabalho, ...e) Pluralidade de empregadores;. f) Cedência ocasional;. g) Regime disciplinar;. h) Cessação ... trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código. do Trabalho, ...No caso de a necessidade temporária que justificou a celebração do contrato a termo ...
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Regulamento n.º 304/2019
... e de gestão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das carreiras, ... adiante designado por IPCA, em regime de contrato de trabalho ao abrigo do código do trabalho. ...ções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo resolutivo ou em comissão ... do período normal de trabalho; h) Cedência ocasional; i) Regime disciplinar; j) Cessação ... resolutivo No caso de a necessidade temporária que justificou a celebração do contrato a termo ...
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Acórdão nº 2325/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Por referência ao disposto no artigo 122.º, alínea d), do CT/2003 – no CT/2009, seu artigo 129.º, n.º 1, al. d) – o princípio da irredutibilidade da retribuição não significa que não possam diminuir-se ou extinguir-se certas prestações retributivas complementares. II - Cumprindo analisar o conteúdo e sentido do contrato celebrado, há que atender, por um lado, quanto às normas...
... com processo comum emergente de contrato de trabalho contra C…, com sede na Maia, C1…, ... declarada a ilicitude do contrato de cedência ocasional, por violação do artigo 289.º, n.º ...- Ao mesmo tempo, o sentido do termo renovável não é o mesmo, ... do contrato, a termo ou por tempo indeterminado, de trabalhadores para cedência temporária, ... -
Acórdão nº 634/13.3T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - O regime jurídico quer do trabalho portuário (D.L.280/93 de 13.8, alterado pela Lei 3/2013), quer das operações portuárias (D.L. 298/93 de 28.8) não estabelecem qualquer limitação à contratação direta, por tempo indeterminado ou com termo, de trabalhadores pelas empresas de estiva. II - As clªs do CCT aplicável (celebrado entre a Associação dos Agentes de Tráfego, Estiva e Desestiva do...
... por estas da Convenção Coletiva de Trabalho" em vigor. Para tanto, alegou em síntese que: - \xC3"... exclusivo para exercer a atividade de cedência de mão-de-obra portuária. - As RR., que são ...ª, 8ª, 10ª, 12ª,19ª, 20ª e 21ª do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ...ÍVEL DE CONFIRMAÇÃO E INVOCÁVEL A TODO O TEMPO PECA PELA FALHA DE RACIOCÍNIO LÓGICO DO ... tem por objecto exclusivo a cedência temporária" a empresas de estiva ou a utentes de áreas portu\xC3"...ção de um contrato por tempo indeterminado”. No art. 3º, reiterou-se a aplicação do ... -
Despacho n.º 4095/2017
... e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente e não ...ços, entende que a matéria da duração do tempo de trabalho justifica a alteração do ... de contrato de trabalho por tempo indeterminado exercem as suas funções, integrados em ... resolutivo No caso de a necessidade temporária que justificou a celebração do contrato a ...Artigo 32.º Cedência ocasional As entidades contratantes podem afetar ...
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Acórdão nº 6364/19.5T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
I -A cedência ocasional de trabalhadores consiste na disponibilização temporária e eventual do trabalhador do quadro de pessoal próprio de um empregador para outra entidade, a cujo poder de direcção o trabalhador fica sujeito, sem prejuízo da manutenção do vínculo laboral inicial (Acórdão do STJ, de 02-05-2007, 07S361, Nº Convencional: JSTJ000, Relator Bravo Serra, Nº do Documento: SJ2007050203614
...: a) a reconhecerem a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré CCC com a ... de fornecimento de mão-de-obra ou cedência temporária de trabalhadores, sendo o seu ...ência à retribuição base de € 600,00 a tempo completo – cfr. resposta ao artigo 26º da ... trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado entre aquela primeira entidade e o trabalhador ... -
Aviso n.º 7266/2020
...; g) Pronunciar-se sobre pedidos de cedência temporária de bens culturais do acervo do MNR, ... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... de solicitar diariamente um número indeterminado de documentos não podendo, no entanto, ...3 - O período de tempo disponível para empréstimo é de 5 dias úteis ...
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Aviso n.º 13668/2023
...trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ...público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por. tempo ...ão em regime de outsourcing, com cedência de equipamentos . . . . 48. Gabinetes da ...riores (juristas), por tempo indeterminado, para o Gabinete Jurídico. . . . . . 72. ...ão pecuniária de caráter eventual e temporária, pode ser atribuída, através de:. a) Um único ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ...CAPÍTULO II Vínculos Artigo 4.º Contrato Individual de Trabalho 1 - Os trabalhadores da ... valor retributivo; e) Local de trabalho; f) Tempo e horário de trabalho; g) Condições ... - No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte ...temporária e determinam o pagamento da retribuição ...CAPÍTULO VII Cedência de interesse público Artigo 29.º Regras ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
...em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ...h) Cedência ocasional;. N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. ...tempo indeterminado exerce as suas funções. ...No caso da necessidade temporária que justificou a celebração do contrato a termo ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... «Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais»; c) «Anexo R.3» ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ..., durante um período determinado de tempo, poderes exclusivos de fruição de bens do ...Capítulo V Ocupação municipal temporária de jovens Artigo 358.º Âmbito O disposto no ... mediante prestação por montante indeterminado ou pelo montante previsto no presente Código, ...
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Regulamento n.º 875/2016
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ...Cedência de Viaturas Municipais»; i) «Anexo R.9» ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ..., durante um período determinado de tempo, poderes exclusivos de fruição de bens do ... aplica-se à ocupação municipal temporária de jovens residentes na área da circunscrição ... mediante prestação por montante indeterminado ou pelo montante previsto no presente Código, ...
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Regulamento n.º 852/2020
...; g) Pronunciar-se sobre pedidos de cedência temporária de bens culturais do acervo do MNR, ... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... de solicitar diariamente um número indeterminado de documentos não podendo, no entanto, ...3 - O período de tempo disponível para empréstimo é de 5 dias úteis ...
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Aviso (extrato) n.º 11267/2019
... comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nos procedimentos relacionados com a cedência temporária e expedição de bens patrimoniais e ...
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Regulamento n.º 744/2020
... Administrativo e de Gestão em regime de contrato de trabalho da Universidade de Aveiro. ... em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado exercem as suas funções ...cedência ocasional 1 - Aos trabalhadores são aplicáveis, ... resolutivo No caso de a necessidade temporária que justificou a celebração de contrato a termo ...
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Lei n.º 12/2022
...ão, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de. imóveis do Estado tem a ...do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ...contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade. pública, ... com contrato de trabalho por tempo indeterminado". 2 — A identificação das vagas referidas no n\xC3"...As autorizações de residência temporária previstas no n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
...ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... é, à satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente ... categoria específica de pessoas e ao mesmo tempo, de forma coerente e articulada, incluiu-se esta ... em contratação por tempo indeterminado. [11] Finalmente, não podem os requerentes ..., poderia eventualmente justificar uma cedência por parte do direito de contratação coletiva, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ...ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... urbanização; i) Regulamentação da cedência" de posição das partes do contrato; j) Designaç\xC3"... necessário, o plano de sinalização temporária com indicação, caso exista, de plano de desvio ... centrais dos arruamentos pelo período de tempo mínimo indispensável a especificar no plano, em ... execução de trabalhos por tempo indeterminado. 4 - A entidade, serviço ou particular ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M
... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, altera o Decreto ..., sem desvirtuar a aplicação do diploma, o tempo decorrido desde o seu início de vigência, as ...indeterminado, de toda a administração regional autónoma. ... nova admissão de trabalhadores ou de contrato de prestação de serviços, na administração ... aspetos relacionados com os acordos de cedência de interesse público respeitantes a ...temporária, designadamente, comissão de serviço. 6 - A ...
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Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014
As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...
...ões auferidas desde a data de início do contrato, e nas retribuições vincendas na base do ..., tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) ... numa outra perspetiva jurídica (cedência ocasional de trabalhadores), convidou o ...ções em concreto, localizadas no modo, tempo e espaço - também suscita perplexidades e ... consiste na disponibilização temporária" e eventual do trabalhador do quadro de pessoal pr\xC3"... um contrato de trabalho por tempo indeterminado, certo é que as referidas empresas foram ... -
Acórdão nº 1068/16.3T8AGH –L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2020
I - Tendo as Rés aceitado expressamente, nos termos e para os efeitos do número 2 do artigo 574.º do NCPC, o alegado pelas Autora no artigo 13.º da Petição Inicial, achamo-nos, pelo menos, perante o acordo das partes quanto a tal matéria factual, senão mesmo face ao «reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária» [artigo 352.º do...
...ão de posição contratual e não de cedência ocasional temporária; c) Ser a 2.ª Ré, ... entre ela e a 1.ª Ré, foi celebrado um contrato de trabalho não reduzido a escrito em ... sua vez em 03.06.2011 e por prazo indeterminado foi celebrado um acordo de cedência ocasional ... a sócia-gerente desta decidiram reduzir o tempo de trabalho da Autora, para a 2.ª Ré, bem como ... -
Aviso (extrato) n.º 7267/2020
...) Comissões; b) Conselhos; c) Grupos de trabalho; d) Grupos de missão; e) Núcleos de apoio ... recrutados de entre os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo ...ção, alienação, aquisição, cedência, manutenção ou outras formas de oneração do ... município; e) Autorizar a cedência temporária de espaços sob sua gestão, de acordo com as ...