contrato trabalho serviço domestico

1160 resultados para contrato trabalho serviço domestico

  • Edital n.º 609/2016
    ... ções constitui a prestação de um serviço público de caráter estrutural, essencial ao ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... /2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... ípio da Guarda, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou verificação no ...
  • Acórdão nº 5477/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2011

    I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desenvolvida, ou, mais rigorosamente, da força de trabalho por ele oferecida. II - Estão excluídas da determinação da retribuição aquelas prestações cuja causa determinante não seja a prestação da...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra  “TAP PORTUGAL, SA”, gando em síntese, que foi admitido ao serviço da R., em 22/10/1973, para, sob a autoridade e ... rurais, a bordo e de serviço doméstico), exceptuando-se os trabalhadores abrangidos por ...
  • Regulamento n.º 26/2019
    Regulamento n.º 26/2019 Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço ... A. e da ulterior celebração de um contrato de gestão delegada e de contratos-programa com o ... dos contributos resultantes do grupo de trabalho interdisciplinar que elaborou, em abril de 2016, ... por utilizadores do setor não doméstico. No Capítulo IV incluem-se as regras relativas ...
  • Acórdão nº 0414066 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
    ... com a decisão do Tribunal do Trabalho de Barcelos que confirmou a decisão da ... serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a ...
  • Acórdão nº 0414678 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2005 (caso NULL)

    È a entidade empregadora e não o condutor quem comete a contra-ordenação grave traduzida na violação do art. 7º do Regulamento CEE 3820/85, de 20 de Dezembro, segundo o qual, após 4 horas e meia de condução, o condutor deve fazer uma pausa de, pelo menos, 45 minutos, excepto se iniciar um período de repouso.

    ... com a decisão do Tribunal do Trabalho de Braga que confirmou a decisão da Inspecção ... serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a ...
  • Acórdão nº 6109/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2004 (caso NULL)

    I- Tendo a A. invocado como fundamento da acção um contrato de serviço doméstico com pessoa falecida e ter sido despedida pelos herdeiros legais da entidade patronal, sendo ela própria, por sua vez, herdeira testemantária, não pode, como fez, intentar a acção emergente de contrato individual de trabalho contra todos os herdeiros, incluindo contra si própria, apesar do preceituado pelo nº 1 do art.

  • Aviso n.º 6522/2018
    ... acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos tarifários ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... de Idanha-a-Nova, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 758/2020
    ... n.º 758/2020 Sumário: Regulamento de Serviço" de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana do Munic\xC3" ... resultou, em primeira instância, do trabalho" e do esforço concertado de técnicos de várias \xC3" ... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: - vínculo jurídico estabelecido entre a ... » - REEE proveniente do sector doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
    ... representativas da frota ou LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. (LOTAÇOR), podendo ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... ões aos regimes jurídicos do serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a bordo das ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
    ... representativas da frota ou LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S. A. (LOTAÇOR), podendo ... e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes ... 7 - ... c) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ... óes aos regimes jurídicos do serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a bordo das ...
  • Decreto-Lei n.º 70/2000, de 04 de Maio de 2000
    ... ou lactante que esteja dispensada do trabalho porque, estando nas condições que lhe permitem ... ção, como prestação efectiva de serviço, sem prejuízo do disposto no presente diploma ... trabalhadores abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho, incluindo os s agrícolas e do serviço doméstico, bem como os trabalhadores da administração ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    Regulamento n.º 99/2019 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... Serviço de Abastecimento Público de Água e do Serviço ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ...
  • Edital n.º 2081/2023
    ... -se a acessibilidade do munícipe ao serviço público pela identi- ficação facilitada ao ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... classificado como: i ) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... da Autarquia, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro de 1976
    ... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... ções de trabalho prestado por efeito de contrato" individual de trabalho, com excepção das relaç\xC3"ões de trabalho rural, de serviço doméstico e de trabalho a bordo, as quais serão ...
  • Edital n.º 927/2017
    ... pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água", "Regulamento ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Nova de Cerveira, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Acórdão nº 0441412 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2004 (caso NULL)

    É o condutor-trabalhador, e não a entidade empregadora, o responsável pela infracção traduzida no incumprimento das disposições legais relativas aos tempos de condução e de repouso.

    ... Juiz do Tribunal de Trabalho de Vila Nova de Gaia, após julgamento, proferiu ... Nova de Gaia, C ... , motorista ao serviço da firma arguida, conduzia a viatura pesada de ... ões aos regimes jurídicos do serviço doméstico e do contrato individual de trabalho a bordo das ...
  • Resolução n.º DD1300, de 28 de Dezembro de 1976
    ... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... ções de trabalho prestado por efeito de contrato" individual de trabalho, com excepção das relaç\xC3"ões de trabalho rural, de serviço doméstico e de trabalho a bordo, as quais serão ...
  • Regulamento n.º 405/2020
    ... n.º 405/2020 Sumário: Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas nos ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Aviso n.º 12603/2016
    ... 19 de setembro de 2016, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do Serviço de ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 1007/2020
    ... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) "Utilizador doméstico": aquele que use o prédio urbano servido para ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Regulamento n.º 1009/2020
    ... atribuição assegurar a provisão do serviço de água e de saneamento de águas residuais ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) "Utilizador doméstico": aquele que use o prédio urbano servido para ... Regulamento, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
  • Lei n.º 4/84, de 05 de Abril de 1984
    ... próprios ou em colaboração com o serviço de emergência médica, as corporações de ... unidades fabris, por forma a conciliar o trabalho dos pais com o exercício dos deveres da ... trabalhadores abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho, incluindo os s agrícolas e do serviço doméstico, bem como os trabalhadores da administração ...

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