contrato trabalho rural
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Aviso n.º 8640/2016
... para o preenchimento de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal único da Direção-Geral de ... da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... de promoção do desenvolvimento urbano e rural. 6 — É nula a deliberação de constituição ... úmero anterior incide sobre a minuta do contrato de constituição da empresa local ou de ... locais é o do regime do contrato de trabalho. 2 — A matéria relativa à contratação ...
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Aviso n.º 9439-B/2016
... para o preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... à conclusão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) e do Programa ...
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Acórdão nº 115/22.4PAMRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
Pese embora as sucessivas condenações anteriormente sofridas pelo arguido, a verdade é que todas elas se registaram no domínio da pequena criminalidade, não tendo em nenhuma dessas condenações sido alguma vez experimentada qualquer medida de coerção da sua liberdade efetiva, tendo-se sempre optado pela aplicação da pena de multa ou por uma pena de substituição de caráter não detentivo. Além disso,
... ónica, com permissão de saídas para o trabalho em períodos limitados, restrita a dias úteis, ... 10. O arguido enquanto trabalhador rural, trabalha sem contrato num horário de trabalho ... -
Aviso (extrato) n.º 11793/2023
... comum de recrutamento para posto de trabalho ... de assistente técnico do mapa de pessoal da ... ços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, Centro ... de Experimentação Agrária de a (CEAT), na modalidade de contrato de trabalho em funções ... públicas por tempo ...
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Aviso n.º 9278/2022
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso n.º 9278/2022 ... Sumário: Conclusão ... n.º 6 do artigo 46.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 16418/2022
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso n.º 16418/2022 ... Sumário: ... n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 6874/2023
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso n.º 6874/2023 ... Sumário: Conclusão ... n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 16418/2022
... 6 do artigo 46. da Lei Geral do Trabalho em Funes Pblicas, aprovada pela Lei n. 35/2014, ... -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna -se pblico que na sequncia da celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo ...
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Aviso (extrato) n.º 20943/2022
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso (extrato) n.º 20943/2022 ... Sumário: ... n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 19670/2023
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso n.º 19670/2023 ... Sumário: ... n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso n.º 5404/2022
... ção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Aviso n.º 5404/2022 ... Sumário: Conclusão ... n.º 6 do artigo 46.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei ... que na sequência da celebração de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ...
- Aviso n.º 5528/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
- Aviso n.º 5527/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
- Aviso n.º 6226/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Aviso n.º 6225/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Aviso n.º 3472/2016 - Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15
- Aviso n.º 3907/2016 - Diário da República n.º 57/2016, Série II de 2016-03-22
- Aviso n.º 3906/2016 - Diário da República n.º 57/2016, Série II de 2016-03-22
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Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Cultura e das Obras Públicas, ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à optimização de ... unidade de execução são definidos por contrato de urbanização ... 3 - De acordo com os ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... além do disposto no número anterior, o contrato náo substitui o plano na definiçáo do regime ... - A alteraçáo da classificaçáo do solo rural para solo urbano depende da comprovaçáo da ... das funçóes de habitaçáo, trabalho e lazer, bem como à optimizaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... gias e procedimentos de trabalho, no âmbito de operações de execução de ... , de operações de emparcelamento rural e de ... expropriações, com possibilidade de ... reverter subsequentemente, ao abrigo do contrato ...
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Acórdão nº 335/10.4TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2013
... ininterrupta e permanente, mediante um contrato de trabalho verbal e recebendo o respetivo ... A., estamos perante trabalho de natureza rural, sem esquecer que, aos 01.12.2003, entrou em ...
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Acórdão nº 101/20.9T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
I – Nos termos do art. 343.º, al. b), do Código do Trabalho, considera-se impossibilidade superveniente aquela que ocorre durante a vigência do contrato; absoluta aquela que impede o trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim, o simples agravamento ou a excessiva onerosidade nessa prestação; e definitiva...
... a forma de processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “G…, Lda.” ... à exploração de turismo em espaço rural, tendo o Autor iniciado o seu contrato de ... -
Acórdão nº 2051/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I. O empregador que negoceia uma empreitada de vindima e, para a levar a cabo, coloca os seus trabalhadores na Quinta desse terceiro está obrigado a assegurar-lhes condições de segurança no trabalho, tanto mais se tem conhecimento, consente e aproveita o uso de uma carrinha de caixa aberta pertença da Quinta que, sem condições legais, transporta os seus trabalhadores durante a vindima. II. Se o
... ção especial emergente de acidente de trabalho prosseguiu para a fase contenciosa porque: (i) o ... Aceitou a existência de um contrato de seguro de acidentes de trabalho e o valor da ... A actividade rural, em especial a agrícola, é por excelência o ...