contrato trabalho doméstico trabalhador estrangeiro
110 resultados para contrato trabalho doméstico trabalhador estrangeiro
-
Lei n.º 114/2017
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... pelo órgão ou serviço a cada trabalhador, com a discriminação anual e respetiva ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... em renminbi colocadas no mercado doméstico de dívida da República Popular da China, desde ... ês comprovativo da residência no estrangeiro; ou c) Documento especificamente emitido com o ...
-
Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... , devendo conferir a situação com o trabalhador da autarquia em serviço; c ) Danos materiais e ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro; c ) Em quarenta e oito horas após o termo da ...
-
Portaria n.º 66/2011, de 04 de Fevereiro de 2011
... , manda o Governo, pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte: ... a) Data da produçáo de efeitos do contrato de trabalho; b) Modalidade de contrato; ... c) ... trabalhador ... 1 - A declaraçáo do trabalhador prevista no ... do trabalhador do serviço doméstico ... Para efeitos do disposto nos artigos 116. e ... de cidadáos nacionais residentes no estrangeiro ... 1 - Os cidadáos nacionais residentes no ...
-
Lei n.º 24-C/2022
... • Mercado de trabalho, destacando a redução do desemprego, o aumento ... comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; ... • O multilateralismo; ... • A Comunidade ... desenvolver um novo contrato social para a Europa. No âmbito da ... ção do trabalho de cuidado e doméstico entre ... os géneros; os níveis elevados de ... UE; aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20 %, entre 2021 ... e 2026; promover ...
-
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho nos termos do disposto no Código do ... necessários ao enquadramento do trabalhador ... 4 - Sem prejuízo do disposto no n. 6, na ... empregadoras do pessoal do serviço doméstico; ... o) Condomínios de prédios urbanos ... a exercer actividade em país estrangeiro ... 1 - Os trabalhadores independentes que váo ...
-
Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que envolvem empresas nacionais, ... de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades gestoras com os ... trabalhadores) e ao destacamento de 1 trabalhador para exercício de funções na Comissão ... ações de formação no país e no estrangeiro", num total de 2.328 horas a que corresponde uma m\xC3" ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... * Perfil detido pelo trabalhador imediatamente antes do enquadramento em Técnico ... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem necessidade ... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no ... permanente beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... por si ou por seu sócio ou trabalhador, respondendo nos mesmos termos em que respondem ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro"; c) Em quarenta e oito horas após o termo da aut\xC3" ... a EMARVR para consumo exclusivamente doméstico, no qual conste como local de consumo a ...
-
Lei n.º 110/2009
... informação referente aos contratos de trabalho em vigor ... que se mostre necessária à ... profissional remunerada ao abrigo de contrato de trabalho ... nos termos do disposto no Código ... trabalhador ... 4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 6, ... Trabalhadores do serviço doméstico ... Artigo 116.º ... Âmbito pessoal ... São ... a exercer actividade em país estrangeiro ... 1 — Os trabalhadores independentes que vão ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de ... apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, o ... , trata-se de um apoio financeiro, por trabalhador, atribuído aos operadores económicos, caso se ... ), 2000 que prestam serviço doméstico e 18 000 trabalhadores independentes ... comunidades portuguesas no estrangeiro. Já na vigência do estado de emergência, o ...
-
Despacho n.º 260/2023
... que visem classificar os postos de trabalho, construindo matrizes de análise ... de ... talidade, estatuto de trabalhador-estudante e licenças; ... j) Assegurar a correta ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ... ório nacional e por deslocações ao estrangeiro; ... h) Elaborar guias de vencimento e guias ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; e ) A venda ambulante de lotarias ... Mu- nicípios portugueses ou de país estrangeiro, devem ser submetidos à vacinação antirrábica ... /23.º Incompatibilidades 1 — Nenhum trabalhador que exerça funções públicas nos serviços ...
-
Parecer n.º 2/2022
... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... à redução da atividade económica trabalhador independente 280 280 ... Apoio extraordinário à ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... controlo da informação recebida do estrangeiro relativa ... a contribuintes residentes fiscais ... para o Mercado Doméstico Seguro 2021” e autorizou a emissão das ...
-
Parecer n.º 2/2022
... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... à redução da atividade económica trabalhador independente 280 280 ... Apoio extraordinário à ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... controlo da informação recebida do estrangeiro relativa ... a contribuintes residentes fiscais ... para o Mercado Doméstico Seguro 2021” e autorizou a emissão das ...
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... trabalhador para prestar trabalho em território português, ... situações: a) Em execução de contrato entre o empregador que efectua o destacamento e o ... de uma actividade profissional por estrangeiro ou apátrida; b) À especial protecção da ... artesão; d) Trabalhador do serviço doméstico; e) Pesca de companha; f) Trabalhador de ...
-
Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
... ão e alteração da modalidade do contrato de trabalho ... Artigo 33.º Declaração do ... ção III Trabalhadores do serviço doméstico" ... Artigo 116.º Âmbito pessoal ... Artigo 117.\xC2" ... a exercer actividade em país estrangeiro ... Artigo 139.º Situações excluídas ... ,6 % à entidade empregadora e 3 % ao trabalhador, sem prejuízo do disposto no ... número ...
-
Parecer n.º 5/2022
... ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio- ... nal (456 M€), ... Ƈ Os investimentos previstos constam de contrato de beneficiário direto assinado entre a eSPap ... à redução da atividade económica trabalhador independente 204 204 ... Apoio extraordinário ... Ensino de Português no Estrangeiro; 1 M€; 1,7% ... Cooperação Internacional; ... Linha Facilidade para o Mercado Doméstico Seguro 2021 135 (2021) ... Fonte: DGTF/COSEC ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... 8-(4) ... 8-(2) MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ... Decreto-Lei n ... , quando este seja prestado pelo mesmo trabalhador à mesma empresa ou para empresas do mesmo ... 3 - Na admissáo de trabalhador estrangeiro a entidade empregadora, para além dos elementos ... do trabalhador e de cópia do contrato de trabalho, de recibo de vencimento ou de ... çáo de remuneraçóes do serviço doméstico ... A declaraçáo de remuneraçóes relativa aos ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... , qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem necessidade ... , contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental ... férias com familiares residentes no estrangeiro ... 3 - Os trabalhadores poderão acumular, no ... permanente beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, ...
-
Relatório n.º 10/2018
... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que envolvem empresas nacionais, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... para o 3.º Trimestre de 2017; Grupos de trabalho da CAGER: mandato e composição; Outros ... , resultou a admissão de um trabalhador em regime de contrato individual de trabalho por ... ações de formação no país e no estrangeiro, num total de 3.037 horas (mais 709 horas do que ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... Artigo 1.º ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho (CCT) é aplicável, em ... c) Exigir a cada trabalhador apenas o trabalho compatível com a respectiva ... ções para as Regiões Autónomas e estrangeiro ... 2 - O local de trabalho deve ser definido ... ância, Manutenção, Beneficência, Doméstico ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de um contínuo ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... -incêndio, zonas de depósito de lixo doméstico" e ecopontos, a instalar nos espaços exteriores p\xC3" ... atestado médico, caso se trate de trabalhador com deficiência. 6 - Após o pagamento da taxa, ... , quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro"; c) Em quarenta e oito horas após o termo da aut\xC3" ...
-
Acórdão nº 1342/15.6T8TMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
I – Como facto constitutivo do direito à indemnização por violação do direito a férias, ao trabalhador compete alegar e provar factos consubstanciadores de um comportamento culposo do empregador que obste ao gozo das férias; II – Para tal é necessário que se prove que houve um efectivo impedimento ao gozo de férias, não sendo, por isso, suficiente a simples não marcação das férias...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra CC ... ) juntos, passava com eles férias no estrangeiro (Cabo Verde, Tunísia, etc.), enfim, o que parece ... no primeiro semestre do ano civil, o trabalhador tem direito, após um período de 60 dias de ... de trabalho (neste caso de trabalho doméstico – Decreto-Lei n.º 235/92, de 24-10), quer se ... -
Despacho n.º DD4261, de 28 de Dezembro de 1976
... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... ções de trabalho prestado por efeito de contrato" individual de trabalho, com excepção das relaç\xC3"ões de trabalho rural, de serviço doméstico e de trabalho a bordo, as quais serão objecto de ... ou outra, ainda que com o acordo do trabalhador ... Artigo 3.º (Aquisição do direito a ... férias com familiares emigrados no estrangeiro ... 4 - Os trabalhadores poderão ainda acumular ...
-
Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... , saída e afastamento de cidadão estrangeiro nacional de um Estado membro da União Europeia ... trabalho 1 - O visto de trabalho destina-se a permitir ao ... ções: a) Sejam titulares de proposta de contrato com informação da Inspecção-Geral doTrabalho; ... ao trabalho prestado pelo trabalhador estrangeiro ilegal ... 5 - Responde também ... Portugal, ao pessoal administrativo e doméstico" ou equiparado que venha prestar serviço nas miss\xC3" ...