contrato trabalho com pluralidade empregadores

130 resultados para contrato trabalho com pluralidade empregadores

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... em que consta a ordem de trabalhos, publicados no portal da Ordem dos ...ógicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do ... perante os respetivos empregadores, por infração dos deveres ...ão for reconstituída a pluralidade de sócios;. b) Por deliberação ...

  • Acórdão nº 09S570 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Abril de 2010

    ... em saber se determinado contrato reveste, ou não, natureza laboral, ... relevância os contratos de trabalho firmados entre os AA. e outra ... celebrado com uma pluralidade de empregadores, conforme surge ...

  • Acórdão nº 156/06.9TTCVL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 31 de Maio de 2007

    I - A cl.ª 17ª do CCT aplicável aos serviços de limpeza, publicada no BTE nº 11/99 (segundo a qual "em caso de perda de um local de trabalho, a entidade patronal que tiver obtido a nova empreitada obriga-se a ficar com todos os trabalhadores que ali normalmente prestavam serviço") visa fundamentalmente o objectivo de assegurar aos trabalhadores as maiores possibilidades de manutenção do

    ..., proposta no Tribunal do Trabalho da Covilhã, por A.. , casado, com ...contrato de trabalho; · Para que se ... de trabalho com pluralidade de empregadores visto não se ...

  • Lei n.º 107/2019

    ... o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo ... - As ações emergentes de contrato de trabalho intentadas por ...5 - No caso de uma pluralidade de beneficiários exercer a ..., de associações de empregadores ou de comissões de trabalhadores ou ...

  • Despacho n.º 4095/2017

    ... Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente ... Especiais Artigo 41.º Pluralidade de Empregadores 1 - A UMinho pode ...

  • Em vigor Lei n.º 35/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

    ...ão ou serviço ou de categoria; b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como os atos que ... Artigo 26.º Pluralidade de empregadores públicos 1 - Os empregadores ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019

    ... Central - 4.ª Secção do Trabalho", J1, a presente ação de interpreta\xC3"... à cláusula 68.ª - b), do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre ... social pelo número de empregadores e trabalhadores envolvidos, os quais ...ção sindical e uma pluralidade de empregadores para diferentes ...

  • Regulamento n.º 304/2019

    ...ão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das ... por IPCA, em regime de contrato de trabalho ao abrigo do código do ... Contrato de trabalho; e) Pluralidade" de empregadores; f) Isenção de hor\xC3"...

  • Regulamento n.º 577/2017

    ... subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à ..., ao recrutamento e aos contratos de trabalho de pessoal não docente ... a termo resolutivo; e) Pluralidade" de empregadores; f) Isenção de hor\xC3"...

  • Despacho n.º 11411/2016

    ... subjacentes à Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas, e à legisla\xC3"... Contratação em Regime de Contrato de Trabalho do Pessoal não Docente ... Especiais Artigo 42.º Pluralidade de Empregadores 1 - A UMinho pode ...

  • Despacho n.º 8778/2016

    ... Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente ... Especiais Artigo 41.º Pluralidade de Empregadores 1 - A UMinho pode ...

  • Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2014

    1 - A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, ao nível da decisão da matéria de facto, é limitada à apreciação da observância das regras de direito probatório material, ficando, por isso, fora do seu âmbito de competência a reapreciação da matéria de facto fixada pela Relação no âmbito da faculdade prevista no artigo 662.º do C.P.C., suportada em prova de livre apreciação; 2 − A ampliação da...

    ... comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra BB, ..., deveu-se ao sistema da pluralidade de empregadores, e porque ambas as ...

  • Acórdão nº 1484/14.5TTLSB-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Maio de 2015

    1- As especificidades da acção de impugnação judicial do despedimento colectivo não inviabilizam a apreciação da invocada situação de pluralidade de empregadores para efeitos de apuramento de responsabilidade solidária dos mesmos. 2- A cumulação de pedidos não deverá ser permitida quando tais pedidos obedeçam a formas de processo diversas e inexista interesse relevante na apreciação conjunta...

    ..., alegando que outorgou um contrato em 07.04.2011 com o primeiro R., ... € 80 412,64( a título de trabalho suplementar prestado); ... a alegada situação de pluralidade de empregadores. Consta ainda na ...

  • Acórdão nº 03722/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Junho de 2012

    1.O contrato administrativo de provimento é o acordo bilateral pelo qual uma pessoa não integrada nos quadros assegura, a título transitório e com carácter de subordinação, o exercício de funções próprias do serviço público, com sujeição ao regime jurídico da função pública. 2. Não é constitucionalmente obrigatório que todos os trabalhadores e agentes do Estado e demais entidades públicas pertença

    ... 1. Nas renovações do contrato celebrado em 24/02/97, ser ... caducidade do contrato de trabalho a termo tem como objectivo compensar ... e considerando a pluralidade de critérios defendidos para a sua ... não é reconhecido aos empregadores privados. Não se percebe por que ...

  • Acórdão nº 10457/16.2T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Novembro de 2017

    I–Havendo contradição entre dois factos provados, um por acordo das partes expresso na audiência de julgamento e outro com base em depoimentos testemunhais e prova documental sem força probatória plena, deve a contradição sanar-se eliminando o segundo de tais factos. II–Se o trabalhador não formulou na petição inicial pedido de pagamento de trabalho suplementar e, em conformidade, a sentença não

    ...á camuflado o pagamento de trabalho extraordinário como se fora um ...nenhum contrato de trabalho celebraram com o A. ... alguma associação de empregadores que tenha igualmente aderido a algum ... de empregadores (ou uma pluralidade de empregadores, ou um empregador) ...

  • Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2014

    I - deve entender-se por “documento idóneo” para efeitos do disposto no artigo 337.º, n.º 2, do CT/2009, artigo 381.º, n.º 2, do CT/2003 e a artigo 38.º, n.º 2, da LCT, o documento escrito, emanado da entidade empregadora que, por si só, sem necessidade de recurso a qualquer outro meio de prova, demonstre a existência do trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos; II - para tal efeito, nã

    ...), intentou no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a presente acção ... comum, emergente de contrato" individual de trabalho, contra: 1. C\xE2"... para prova da pluralidade de empregadores?!.. 12.º E, na ...

  • Acórdão nº 271/14.5TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I - A alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, ao exigir que o recorrente especifique “[o]s concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respetivos meios de...

    ... uma relação laboral de pluralidade de empregadores e a condenação ... dia 27 de abril de 2009 um contrato de trabalho para o exercício das ...

  • Acórdão nº 1869/14.7TTLSB-C.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Junho de 2016

    No processo de impugnação de despedimento colectivo a coligação passiva é ilegal no caso da causa de pedir que fundamente as pretensões deduzidas contra a pluralidade dos réus for diferente da que se consubstancia apenas na relação jurídica de trabalho e na ilicitude do despedimento a esse título. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... solidária; por força do contrato verbal celebrado em 04.02.2002 com a 1ª R o trabalho sob as ordens e ao serviço da mesma e de uma pluralidade de empregadores constituída com ...

  • Acórdão nº 1358/13.7TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017

    I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros, nomeadamente para retirar ou frustrar direitos e garantias de trabalhadores. II – Provando-se que a 1.ª ré tinha a sua sede nas instalações da 2.ª ré, e, para além da partilha dessas instalações e dos equipamentos administrativos, incluindo o programa...

    ...: 550,00€; h) 1 dia de trabalho prestado no ano de 2013: 25,00€; ... a ré Rotas Aleatórias um contrato de trabalho para o exercício das ... autonomia dos sujeitos empregadores em presença e de cada uma das ... a um caso de pluralidade de empregadores, na modalidade da ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    ... estabelecimento de um novo contrato entre o Estado e o mercado, ...O trabalho comum em instituições como a OSCE ... de diálogo entre empregadores e trabalhadores, e em articulação ... da incerteza e da pluralidade que caracterizam a sociedade actual, ...

  • Acórdão nº 28286/15.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2016

    I - Ocorre a ineptidão da petição inicial quando esta contém deficiências que comprometem irremediavelmente a sua finalidade, o que determina a nulidade de todo o processo e conduz à absolvição da instância. II - O CPC não refere expressamente a possibilidade de ineptidão parcial da petição inicial, mas também não há razões para sustentar a inexistência da figura e, logo, considera-se que seja...

    ...a pagar integralmente o trabalho suplementar, calculando o valor hora ... uma violação da Lei e do Contrato de trabalho. - O A. age na presente ...ções Sindicais e de empregadores são partes legítimas como autoras ...pluralidade de indivíduos sujeitos aos mesmos ...

  • Acórdão nº 393/14.2TTMTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Abril de 2016

    Entre o procedimento cautelar e a respetiva ação principal terá que existir, entre ambos, uma relação de dependência ou instrumentalidade de tal sorte que o direito acautelado no procedimento o seja também na ação principal caso esta venha a proceder.

    ... tanto, alegou que: Assinou contrato de comissão de serviço com a 1ª ... assinou contrato de trabalho a termo incerto com a 1ª Requerida, ... de uma situação de pluralidade de empregadores (diga-se que a D… ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... e aprofundar em futuros trabalhos, afirmando o Governo desde já o seu ..., com a realização de contratos de venda a prazo dessas ...empregadores; - Aperfeiçoamento do regime legal ..., para que com esta pluralidade de intervenções e um esforço de ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
  • Acórdão nº 729/13.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Abril de 2015

    I- As associações sindicais e de empregadores são parte legítima como autoras nas acções relativas a direitos respeitantes aos interesses colectivos que representam, conforme consagra o artigo 5º, nº 1, do CPT. II- O conceito de interesse colectivo assenta numa pluralidade de interessados, ou seja, na existência de vários indivíduos sujeitos  aos mesmos interesses, devendo por isso tratar-se de

    ... a duas horas de trabalho extraordinário por dia, conforme o ... recorrida, de uma norma do Contrato Colectivo de Trabalho, publicado no ...ções sindicais e de empregadores são parte legítima como autoras ... colectivo assenta numa pluralidade de interessados, ou seja, na ...