contrato tempo indeterminado na função publica
9663 resultados para contrato tempo indeterminado na função publica
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Decreto n.º 7/2023
... ínguas portuguesa, francesa e catalã se publica em anexo ... Visto e aprovado em Conselho de ... neração nos termos de um contrato de trabalho celebrado de acordo com a ... exercício só pode ser autorizado em função de ... determinados critérios, o membro da ... — O presente Acordo permanece em vigor por tempo indeterminado ... 2 — O presente Acordo pode ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... ário administrativo do G ... , com contrato a prazo de um ano, e recém-chegado ao mundo ... , que esta seja produzida em audiência pública e segundo um procedimento adversarial; e viola ... da pena de prisão seja fixado em função da culpa do agente e das exigências de ... susceptível de integrar o conceito indeterminado de especial vulnerabilidade da vítima ... 3 - ... 50,00 e € 100,00, consoante o período de tempo despendido fosse, respetivamente, de 20 minutos, ... -
Aviso n.º 22168/2023
... pública, à escala 1/10000; 2 — ... turísticos e de apoio à função residencial inter -relacionada com a presença ... á sujeita à prévia celebração de um contrato de execução entre o Município, os promotores ... no PROF, determinando, no espaço e no tempo, as intervenções de natureza cultural e de ... Moderno/ Indeterminado ... 4 ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... tempo de recuperação e possibilidade de ... da responsabilidade contratual (contrato e nexo causal) e aos réus caberia fazer a prova ... -se como uma peça disruptiva na sua função expositiva. Isto porque entremeia, de forma pouco ... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ... acompanhada por período de tempo indeterminado, e, seguindo a sua orientação, decidiu ...
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Parecer n.º 1/2016
... ção Jurídica de Emprego Público - Contrato Individual de Trabalho - Contrato de Trabalho em ... parte dos dirigentes da Administração Pública; 2.ª Estabeleceu-se, entretanto, no artigo 7.º ... reconhecida a faculdade de optar a todo o tempo" pelo estatuto remuneratório devido na origem; 3.\xC2" ... mostrasse presente, era essencial que a função ou cargo a exercer tivesse natureza transitória ... que esteja constituída por tempo indeterminado», tendo norma de igual conteúdo passado a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... à harmonizaçáo, na Administraçáo Pública da Regiáo ... Autónoma dos Açores, dos ... exercem funçóes públicas, o regime do contrato de trabalho em funçóes públicas e respectivo ... 8 - A relevância do tempo de serviço nos termos dos n.os 1 a 6 do presente ... ídica de emprego público por tempo indeterminado" ou entre ambas as modalidades ... 4 - A afectaç\xC3" ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e ... Artigo 26.º (Tempo das entradas) ... Artigo 27.º (Cumprimento da ... Artigo 135.º (Escritura pública de transformação) ... Artigo 136.º ... indeterminado se a sua duração não for estabelecida no ... operações podem ser agregadas em função da sua natureza, excepto quando sejam ...
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Acórdão nº 375/08.3TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2010
... 47º, n.º 2 da CRP, tanto mais que o contrato sem prazo é hoje uma das modalidades regra de estar trabalho na Administração pública, embora sem adquirir a qualidade de funcionário ... como um único contrato de trabalho por tempo indeterminado, todos de natureza privada, que ... o princípio da igualdade no acesso à função pública, ínsito no Art.º 47.º, n.º 2 da ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA JUSTIÇA ... Decreto-Lei n.o ... de 29 de ... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... tradores que estiverem em funções ao tempo da apre- ... sentação, mas os antigos membros ... 1 — A sociedade dura por tempo indeterminado se ... a sua duração não for estabelecida no ... dentes e variáveis em função dos lucros; ... c) Sejam convertíveis em ...
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Aviso n.º 4729/2017
... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - contrato de trabalho em funções ... ácia e eficiência da Administração Pública, no caso de impossibilidade de ocupação dos ... profissional;d) O candidato vinculado à função pública deverá anexar declaração emitida pelo ...
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Aviso n.º 7192/2018
... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Contrato de trabalho em funções ... ácia e eficiência da Administração Pública, no caso de impossibilidade de ocupação dos ... profissional;e) O candidato vinculado à função pública deverá anexar declaração emitida pelo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
... dos recursos humanos na Administração Pública centrado, basicamente, no equilíbrio entre a ... ções jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, ou nos n.ºs 2 e 4 do mesmo artigo ... árias ao exercício de determinada função ... 2.As competências técnicas traduzem-se na ... no n.º 1 do artigo 10.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ...
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Aviso n.º 11318/2016
... Um na função de pedreiro e outro na função de pintor, em ime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção jurídica de emprego por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho ... negociação com a entidade empregadora pública", de acordo com as regras constantes no artigo 38.\xC2" ...
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Acórdão nº 1020/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
... ão jurídica de emprego na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo ... , até 31/08/2017; 2. Antiguidade na função pública desde 01.09.997, data em que foi ... de provimento precedente; b) O tempo já decorrido na situação de contrato ... na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor-adjunto ... 7 - Os ...
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Aviso n.º 5992/2019
... de Trabalho em Funções Públicas por Tempo IndeterminadoEm cumprimento do disposto na ... em funções públicas por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções ...
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Aviso n.º 9566/2020
... ção de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de ... processos de declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e de ... vínculo, antiguidade na categoria e na função pública, e posição remuneratória em que se ...
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Edital n.º 1284/2023
... ões públicas no Município do Corvo com contrato de trabalho em regime de ... função pública r tempo indeterminado ... José Manuel Alves da Silva, ...
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Aviso n.º 978/2019
... Vínculos Precários - Celebração de contrato em funções públicas por tempo ... indeterminado, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego ... ória única das carreiras gerais da função pública, correspondente a 580,00(euro) ...
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Aviso n.º 16976/2020
... ção de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de ... vínculo, antiguidade na categoria e na função pública, e posição remuneratória em que se ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... respectivamente, BB e N Seguros, SA., em função do que, se altera o valor das indemnizações ... 2º No mesmo circunstancialismo de tempo e lugar, encontrava-se a circular apeada na zona ... de conduzir um veículo na via pública e a concreta produção de um evento lesivo, que ... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, a condutora do veículo ligeiro, ... , se o montante dos danos for indeterminado e, por isso mesmo, a fórmula da diferença não ...
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Aviso n.º 12997/2019
... postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado - assistente ... obrigatoriamente a entidade empregadora pública do posto de trabalho que ocupam e da posição ... na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação do desempenho ...
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Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... entidade no exercício de autoridade pública, como previsto no artigo 51. do TFUE; ... l) Os ... comerciais, por um período indeterminado e através de uma infra -estrutura estável a ... de uma actividade devem ser concedidas por tempo indeterminado, sem prejuízo da sua caducidade, ... relativas à lei aplicável ao contrato e ao tribunal competente, quando existam; ... i) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 20.º Aplicação no tempo ... Anexo A Equipas de colheita de embriões e de ... de agrupamento devem estar dotados, em função da ... capacidade de acolhimento, de: ... a) ... matéria de saúde animal ou de saúde pública ... 4 - A DGV deve avisar a autoridade ... contiver animais de estatuto indeterminado nos termos do anexo do Regulamento (CE) n.º ... g) Assegurar, por contrato ou por meio de um instrumento legal, os serviços ...
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Aviso n.º 13886/2016
... diversos postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de diversos ... técnicas necessárias ao exercício da função. A prova será aplicada à totalidade dos ... entrevista profissional de seleção é pública.16 - Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo ...