contrato tempo indeterminado na função publica

... vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de ...

... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... ao acordo quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... - No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte ...

... 24089/2023Sumrio: Celebrao de contrato de trabalho em funo pblica por tempo ... trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularizao ...

... b) Os contratos por tempo indeterminado, bem como ... os atos que ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ...

... pela experiência verificada no decurso do tempo e pelas necessidades e realidades atuais, dotando ... áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde. 5 - A previsão, nos mapas de ... humanos funcionalmente dependentes em função das necessidades de cuidados, nomeadamente ... contrato de trabalho em comissão de serviço, com a ... em funções públicas por tempo indeterminado ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ... com contrato de trabalho por tempo indeterminado. 2 - A identificação destas vagas, por ...

... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... pública, ... com contrato de trabalho por tempo indeterminado ... 2 — A identificação das vagas referidas ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... os direitos adquiridos ao longo do seu tempo de serviço, incluindo remuneratórios. 4 - Os ... efetua-se mediante a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado ou ...

... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... ção atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... período em que este se aplicar em função do ... seu cumprimento, nos termos e condições ... termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ... por tempo indeterminado, correspondente ao número máximo de postos de ...

... Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, aprova as especificidades ... a cuidados de saúde de qualidade em tempo adequado; d) Cumprimento das normas de ética e ... de formação e investigação; l) O contrato-programa referido na alínea anterior deve ter em ... genéricos definidos pela tutela em função das suas atribuições e áreas de atuação ... P. E., é constituído por tempo indeterminado. Artigo 2.º Objeto 1 - O hospital E. P. E., tem ...

... Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das disposições do novo ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... ção se não constitua por tempo indeterminado. 2. Os estatutos podem especificar ainda os ...

... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... Em situações excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade pública, ... indeterminado previamente estabelecido. 2 - Para além dos ...

... para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e ... de acesso à qualificação, ao mesmo tempo que se criam condições para o estabelecimento ... adequadas ao desempenho da sua função militar. 2 - A formação prevista no número ... e serviços de segurança e da função pública"; b) Uma vez deferida a concessão do subsídio, n\xC3" ... ídica de emprego público por tempo indeterminado e destinados ao imediato recrutamento para ...

... ões públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de ... e Formação Profissional, celebrou contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença ... Contrato Trabalho na Função Pública por tempo indeterminado desde 1 de ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades ... em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente ao número máximo de postos de ... ídos às entidades de acolhimento em função do abandono voluntário dos requerentes ...

... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por ... nas carreiras, faz -se na modalidade de contrato" de trabalho a termo resolutivo ... 4 - Sem preju\xC3" ... ídica de emprego público por tempo indeterminado faz -se em comissão de serviço, pelo tempo ...

... dos recursos humanos na Administração Pública centrado no equilíbrio entre a necessidade de ... de qualidade com base na análise da função e do contexto profissional em que a mesma se ... de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado g) Identificação do parecer dos ... contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos ...

... mais amplo da reforma da Administração Pública, impondo-se que seja juridicamente enquadrado ... emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas. CAPÍTULO II ... êutica especialista, é determinada em função do conteúdo funcional daquela categoria e da ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tem a duração de 90 dias. 2 - ...

... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... Artigo 19.º Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... indeterminado previamente estabelecido. 2 - Para além dos ...

... A função da Direção Executiva do SNS distingue-se, ... a prioridade relativa à gestão pública das unidades de saúde e à constituição de ... da modalidade de contrato, no âmbito dos respetivos instrumentos de ... namento eficiente e sustentável, ao mesmo tempo que reafirma a isenção de pagamento de taxas ... tempo indeterminado abertos pelo órgão ou serviço a cujo mapa de ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... programáticas, conforme definidas no Contrato"-Programa e do Programme Agreement, sendo a aplica\xC3" ... ou o Presidente do órgão executivo, em função do valor do contrato, nos termos do disposto no ... em funções públicas de enfermeiros por tempo indeterminado, fixando, caso a caso, o número ...

... áveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde. Foram observados os procedimentos ... de qualidade, com base na análise da função e do contexto profissional em que a mesma se ... direta, aproximada às centésimas; c) Tempo de exercício de funções na respetiva ... indeterminado; g) Identificação do parecer dos membros do ... contrato ou à aceitação, no prazo legal, por motivos ...

... nacional, independentemente da natureza pública ou privada do responsável pelo tratamento ou do ... de proteção de dados exerce a sua função" com autonomia técnica perante a entidade respons\xC3" ... , desde que realizado ao abrigo de um contrato de prestação de serviços e sujeito a iguais ... em regime de comissão de serviço, por tempo indeterminado, requisição ou destacamento, no ...

... ões públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de ... ípio de Idanha-a-Nova e detentor de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo ... como antiguidade na carreira e na função pública, dez anos, sete meses e vinte e nove ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... programáticas, conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement ... 11 - A ... investigadores ou não investigadores, por tempo determinado ou determinável, para a execução ... que tal contribua para o reforço da função de solidariedade destas instituições, até ao ... de emprego público por tempo indeterminado ou a termo, para carreira geral ou especial e ...