contrato suprimento minuta

579 resultados para contrato suprimento minuta

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... e regulamentares for insuscetível de suprimento ou correção. 3 - No prazo de 10 dias a contar ... ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 1196/2023
    ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ...
  • Aviso n.º 7222/2023
    ... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ício, devendo eventuais sistemas e suprimento de reservatórios de água ... não potável ser ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo I do presente Regulamento ...
  • Acórdão nº 10416/18.0T8PRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2023

    I. A intervenção do STJ no âmbito da matéria de facto visa garantir, essencialmente, o cumprimento de normas de direito probatório material e ainda o cumprimento dos poderes conferidos pelo art. 662.º do CPC, estando fora das atribuições do STJ, enquanto tribunal de revista, sindicar o modo como a Relação reapreciou os meios de prova sujeitos a livre apreciação, fora dos limites do art. 674.º, n.º

    ... pela parte interessada (o Apelante) na sua minuta recursiva ... O Tribunal recorrido não podia, ... Autora tomou a decisão de subscrever o contrato" de fls. 31 (instrução de compra de uma obrigaç\xC3" ... elementos probatórios necessários ao suprimento dos vícios, alterando a decisão de facto, mesmo ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... e falta de atualidade da necessidade do contrato de empréstimo ... ou desrespeito pelas ... com vista ao seu eventual suprimento ... • Necessidade de uma mais adequada ... • Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
  • Acórdão nº 12/14.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2016

    I- Em caso de recurso com impugnação da decisão sobre a matéria de facto e sob cominação da rejeição do mesmo sem recurso a convite ao suprimento, o recorrente deve delimitar nas conclusões o âmbito fáctico do recurso, por indicação dos concretos pontos de facto incorrectamente julgados (arts. 639º/1 e 640º/1/a do NCPC), além de que nas alegações o recorrente deve também delimitar: a) o objectivo

    ... melhores de direito e com muito douto suprimento de V. Exa., requer-se que a presente acção, ... decididas: “Do erro na celebração do contrato de compra e venda efectuado entre A e R e suas ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ...
  • Acórdão nº 396/16.2PBSXL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018

    I - Situada a moldura penal do homicídio agravado entre 10 anos e 8 meses de prisão e 21 anos e 4 meses de prisão, sempre será de ponderar que a pena de 14 anos de prisão, concretizada na instância para aquele crime, se situa no primeiro terço da moldura (3 anos e 4 meses acima do limite mínimo), ou seja, na dimensão menor da moldura, e que não se encontra, alegada ou não, qualquer circunstância...

    ... termos e sem prescindir do Mui Douto Suprimento de V. Exas. Deve o presente recurso merecer ... Extrai da respectiva minuta as seguintes conclusões: «1ª – Perante o ... ingressou no exército, em regime de contrato, onde permaneceu durante sete anos ...
  • Acórdão nº 11910/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2015

    I – O objetivo do «acordo quadro» é o de selecionar um determinado número de empresas que serão ulteriormente consultadas, quando surgir a necessidade de celebrar certos contratos, com vista a, em termos de concorrência entre elas, se proceder à respetiva adjudicação. II – Os termos do acordo-quadro são vinculativos para as partes, de modo que dos contratos que venham a ser celebrados

    ... subsequentes, incluindo o próprio contrato, assim como a condenação da ré na adoção dos ... suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos, ... ços do Acordo Quadro; c) A aprovação da minuta do contrato, que se anexa. ( ... )" - cfr. fls ...
  • Despacho n.º 7127/2017
    ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
  • Despacho n.º 7648/2017
    ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
  • Acórdão nº 2679/15.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017

    “I. Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto genérico apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do Recorrente, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas; II. No domínio das cláusulas contratuais gerais, incumbe à

    ... a firma, BB, SA e adquiriu por via de contrato de cessão de créditos celebrado em 4 de Outubro ... TERMOS EM QUE E COM O DOUTO SUPRIMENTO DE V. EXA.S VENERANDOS DESEMBARGADORES, DEVE SER ... está vinculado com a entrega da minuta do contrato para o aderente o assinar, tendo ...
  • Acórdão nº 00030/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2023

    1-O contrato de consórcio é uma figura contratual regulada pelo Decreto-lei n.º 231/81, de 28/07, em cujo artigo 1.º é definido como tratando-se de “O contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que exercem uma atividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição com o fim de prosseguir qualquer dos...

    ... e as 1.ª e 2.ª Rés, foi celebrado um contrato administrativo de empreitada de obra pública ... TERMOS EM QUE, SEMPRE COM O MUI DOUTO SUPRIMENTO DE V. EXAS. DEVERÁ A SENTENÇA RECORRIDA SER ... a 19/07/2011, às 12h03 em que envia a minuta da cessão de créditos em que é reconhecido ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Acórdão nº 6257/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018

    “I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos de arrendamento rural, a partir de 1 de Julho de 1989. II- Para o efeito, devem as partes notificar a parte contrária para reduzirem a escrito os contratos verbais celebrados anteriormente àquela data. III- A lei pune com a nulidade (atípica) os contratos de arrendamento rural não reduzidos a escrito e impede a instauraç

    ... que releva, que tal direito emergiu de contrato verbal ... Notificada para se pronunciar quanto ... 30/06/2011 enviou ao mesmo arrendatário minuta do contrato de arrendamento rural, para que pelo ... de direito e sempre com o mui douto suprimento de Vossas Excelências, deve ser concedido ...
  • Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...

    ... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3" ... , e nos que serão objecto do mui douto suprimento de V.ªs Ex.ªs, deverá ser concedido provimento ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ...
  • Acórdão nº 00425/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017

    I — A adjudicação é o acto pelo qual o órgão competente para a decisão de contratar aceita a única proposta apresentada ou escolhe uma de entre as propostas apresentadas (nº 1 do artigo 73º do Código dos Contratos Públicos - CCP). II — O acto de adjudicação deve ser praticado por escrito ou, correspondendo a uma deliberação de órgão colegial, constar expressamente da acta da reunião...

    ... ) a já foi concretizada a assinatura do contrato com o candidato ordenado em 1° lugar, e em que ... documento (caucão.Signed.pdf) - Envio de minuta de contrato, para aprovação pela empresa ... do júri para que este proceda ao seu suprimento. Neste caso, da reapreciação pode resultar a ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... Artigo 13.º ... Suprimento de insuficiência do pedido ... Quando se ...
  • Aviso n.º 1180/2022
    ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... ção podem ser aprovadas sob a forma de minuta ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág ... , convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
  • Aviso n.º 1180/2022
    ... formação consideradas adequadas ao suprimento das ... referidas necessidades, sem prejuízo do ... minuta ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 645 ... convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
  • Acórdão nº 00406/20.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021

    I-O Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 23 de março, estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia provocada pela doença COVID-19, no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, destinadas a mitigar as consequências da paralisação de atividade nesse setor. II- O artigo 11.º, n.º6 do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26/03, na versão...

    ... que permita a efetiva celebração do contrato" público de adjudicação da aquisição de servi\xC3" ... pela Recorrente a aprovação da minuta do contrato, em que é interveniente a Recorrida ... complexidade Pelo exposto e pelo douto suprimento, que se pede e espera, deverá ser negado ...
  • Aviso n.º 25171-A/2023
    ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... s ) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos; t ) ...
  • Relatório n.º 7/2022
    ... Não identificação do gestor do contrato ... Noutras situações, as próprias entidades ... mentos com vista ao seu eventual suprimento ... Ɣ Necessidade de uma mais adequada e ... Ɣ Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
  • Acórdão nº 68/08.1TAOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2016

    I – A omissão pelo tribunal do exercício oficioso do poder/dever de produção de um meio de prova essencial para a descoberta da verdade integra a nulidade prevista no artº 120º 2 d) CPP a arguir nos termos do nº3 do mesmo artº. II - O indeferimento pelo tribunal, do requerimento de produção de prova ao abrigo do artº 340º CPP, apresentado por sujeito processual, deve ser sindicado através

    ... exercício camarário (referindo-se ao contrato de compra e venda dos estaleiros) não permitia ... O suprimento do vício de omissão de decisão impõe que se ... à Camara Municipal elementos documentais e minuta de escritura de aquisição do terreno nos termos ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... e da Assembleia Municipal; b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... ção individual e garantir o respetivo suprimento. 9.2 - Ao serviço de Saúde do Trabalho, ... contrato ...
  • Regulamento n.º 114/2024
    ... minuta no final das reuniões, desde que tal seja ... formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do ... de Remessa, Requisição Externa ou Contrato, assim como ao seu registo contabilístico ...

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