contrato suprimento minuta
579 resultados para contrato suprimento minuta
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Edital n.º 1891/2022
... a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do. n.º 3 do artigo 57.º do regime ... de emprego público, nas modalidades de contrato de trabalho, nomeação. ou comissão de ...Artigo 9.º. Suprimento de conflitos de interesses. 1 — Todas as ...
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Edital n.º 1193/2022
...A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2"...Artigo 35.º Suprimento de deficiência de instrução. Artigo 36.º ...b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. c) Enquadramento na ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... relacionados com o objecto do contrato a celebrar, a apresentar nos termos do artigo ...a) Os termos do suprimento de cada um dos erros ou das omissóes aceites nos ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008
... públicos que revistam a natureza de contrato. administrativo. Trata-se do primeiro diploma com ...rios ao suprimento de erros e omissões; (ix) redefinição. do ...aprovação da minuta do contrato;. c) A descrição do objecto do ...
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Acórdão nº 2655/19.3T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — O problema da qualificação de um contrato deverá analisar-se ou decompor-se em dois: em primeiro lugar, num juízo sobre a presença de todos ou sobre a não-presença de algum ou de alguns dos elementos essenciais do tipo, convocados pela lei, e em segundo lugar num juízo sobre a adequação axiológica, teleológica e valorativa do regime do tipo. II. — O juízo sobre a presença de...
... correspondente a 4,38% sobre o valor do contrato celebrado pela R e o cliente ‘Vimar & Filhos, ... mais formal agradeço que elaborem uma minuta de um contrato de prestação de serviços para ... de Direito, sempre com o Mui Douto suprimento de Vossas Excelências, a decisão sub judice ser ... -
Aviso n.º 5844/2023
...administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ...Artigo 30.º. Suprimento de conflito de interesses. Qualquer trabalhador e ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu-. ...
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Despacho n.º 2599/2021
... no final de cada sessão sob a forma de minuta, mediante prévia deliberação nesse sentido ... As dúvidas sobre interpretação e o suprimento de lacunas serão resolvidos por deliberação do ...ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ...
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Acórdão nº 00229/21.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
I – Não pode o Tribunal a quo proceder ao desentranhamento de peça processual apresentada em juízo em contravenção do regime preconizado no artigo 24º do CPTA sem primeiramente providenciar pelo convite à regularização de tal situação, sob pena de violação do disposto nos artigos 7º e 87º do CPTA.* * Sumário elaborado pelo relator
...se abstenham de executar o contrato de empreitada concursado até ao trânsito em ... despacho pré-saneador destinado ao suprimento das eventuais falhas ou de aperfeiçoamento do ... 100º - notificação ao adjudicatário da minuta de contrato, devidamente aprovada pelo órgão ... -
Acórdão nº 0629/20.0BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Não padece de omissão de pronúncia, mas, eventualmente, de erro de julgamento, em virtude de os fundamentos serem inidóneos para a decisão proferida, o acórdão que recusou conhecer da questão do efeito anulatório do contrato por considerar que, na apelação, não fora formulada uma eficaz censura à sentença. II - Uma vez que o tribunal não está obrigado a apreciar vícios que não tenham sido...
... próprio Réu problemas de execução de contrato – designadamente não podendo vir a exigir mais ...., Unipessoal, Lda., assim como no texto da minuta do contrato aprovada pelo mesmo despacho, ... máximo de cinco dias, procedam ao suprimento das irregularidades das suas propostas e ... -
Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
...ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... e individual, e garantir o respetivo suprimento; h) Exercer as demais funções que lhe forem ...ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
... conclusões, no final da minuta. . É. claro que, para serem legitimas e ... suprimento da falta de conclusões , passou a admitir-se tal ... agrícola o Insolvente outorgou um Contrato de. Comodato, a favor do identificado F., daí a ...
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Regulamento n.º 471/2021
... com contabilidade organizada (segundo minuta disponibilizada pelo Município de Oeiras), na ...suprimento de irregularidades, dentro do prazo fixado para o ... apoio está dispensada de redução de contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Regulamento n.º 671/2022
...ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ...Artigo 28.º. Suprimento de Conflito de Interesses. 1 — Qualquer ...demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 4449/2022
...ípio de Paredes determinou o resgate do contrato de concessão, celebrado em 19 de janeiro. de ... formação consideradas adequadas ao suprimento das. referidas necessidades, sem prejuízo do ...forma de minuta". 6 — A qualquer membro é permitida a justifica\xC3"...
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Aviso n.º 20212/2023
...ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ...Artigo 29.º. Suprimento de Conflito de Interesses. 1 — Qualquer ...colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 18061/2023
...vigência de contrato que estabeleça relação jurídica de emprego ...Artigo 37.º. Suprimento de Conflito de Interesses. 1 — Os eleitos ...balhadores a minuta relativa à declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 14818/2022
... e fiscalizar os termos de execução do contrato de concessão do Sistema Inte-. grado ... formação consideradas adequadas ao suprimento. das referidas necessidades, sem prejuízo do ...forma de minuta". 6 — A qualquer membro é permitida a justifica\xC3"...
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Regulamento n.º 386/2018
... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água não potável ser ...ANEXO II Minuta...
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Acórdão nº 01560/19.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2020
I) Em caso de acordo de pagamento em prestações da dívida tributária são devidos juros moratórios liquidados juntamente com cada prestação. II) Caso a prestação consista na efectivação de dação em cumprimento de prestação diferente da devida, com o fim de, mediante acordo do credor, extinguir imediatamente a obrigação ( artº 837º, do C. Civil), o atraso na sua concretização por motivo imputável...
... acto reclamado não constitui qualquer suprimento de notificação deficiente resultante de pedido ... caso concreto; c. Após celebração do contrato-promessa de dação em cumprimento, a única ...(..)) — (..), segue em anexo a minuta do auto de Dação em Pagamento, para que se ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... e regulamentares for insuscetível de suprimento ou correção. 3 - No prazo de 10 dias a contar ...ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3"...
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Regulamento n.º 1196/2023
...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ício, devendo eventuais sistemas de suprimento de reservatórios de água. não potável ser ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os ...
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Aviso n.º 7222/2023
...de tempo;. e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ício, devendo eventuais sistemas e suprimento de reservatórios de água. não potável ser ....º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta" constante. do Anexo I do presente Regulamento. 4 \xE2"...
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Relatório n.º 7/2021
...contrato;. Excesso de endividamento e falta de atualidade ...com vista ao seu eventual suprimento. • Necessidade de uma mais adequada ...Contratos. • Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
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Acórdão nº 12/14.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2016
I- Em caso de recurso com impugnação da decisão sobre a matéria de facto e sob cominação da rejeição do mesmo sem recurso a convite ao suprimento, o recorrente deve delimitar nas conclusões o âmbito fáctico do recurso, por indicação dos concretos pontos de facto incorrectamente julgados (arts. 639º/1 e 640º/1/a do NCPC), além de que nas alegações o recorrente deve também delimitar: a) o objectivo
... melhores de direito e com muito douto suprimento de V. Exa., requer-se que a presente acção, ... decididas: “Do erro na celebração do contrato de compra e venda efectuado entre A e R e suas ... ónus, o recorrente deve terminar a sua minuta com a formulação de conclusões, por via das ...