contrato subarrendamento habitacional
355 resultados para contrato subarrendamento habitacional
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... necessidade de robustecer o parque habitacional público não invalida, contudo, a impor- ... Por fim, determina-se que, quando o contrato de crédito se destine à aquisição ou ... de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação; ... b) Da prestação de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... resposta à nova conjuntura do setor habitacional. A aprovação, em 2015, da Estratégia Nacional ... ou frações habitacionais para subarrendamento; ... Autopromoção; ... Aquisição de terrenos, ... das regras do programa e do contrato (suspensão do acesso ao programa, ...
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Aviso n.º 10193/2020
... de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão. Regulamento de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o ...
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Aviso n.º 2484/2021
... outro prédio urbano ou fração habitacional, em condições de habitabilidade; e) ... f) ... atribuição deste subsídio, o subarrendamento do todo ou parte da habitação arrendada, por ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
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Regulamento n.º 423/2020
... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, que visa a ... és do arrendamento e subsequente subarrendamento das mesmas, no âmbito do Programa de ... ou encargos que, nos termos da lei ou de contrato, impossibilitem ou condicionem a sua livre ...
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Regulamento n.º 867/2022
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ... ou o comodato e, bem assim, a ...
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Edital n.º 1028/2021
... 2.1 — Caracterização do parque habitacional" ... 2.1.1 — O Parque Habitacional ... 2.1.2 \xE2\x80" ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para ... construção e ... pelo arrendamento de fogos para subarrendamento (Prazo inicial mínimo ... de 5 anos) e pelo ...
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Edital n.º 717/2019
... às situações de precariedade habitacional em obediência aos princípios da igualdade, da ... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... contrato de hospedagem ou subarrendamento total ou parcial da casa arrendada. 3 - A ...
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Aviso n.º 5839/2023
... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o comodato e, bem assim, a ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ção de oferta para arrendamento habitacional, permitindo, ... assim, a cumulação de ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, ... a hospedagem ou o comodato ... Artigo 7.º ...
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Aviso n.º 18054/2018
... as situações de precariedade habitacional dos agregados familiares. Nestes termos, ao ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... atribuição deste subsídio, o subarrendamento do todo ou parte da habitação arrendada, por ...
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Regulamento n.º 193/2019
... o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto que, para os devidos ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É expressamente ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos Manuel da Silveira ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... de situação de hospedagem ou subarrendamento do imóvel ou fração arrendada ... por parte do ...
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Regulamento n.º 127/2018
... do programa de apoio ao arrendamento habitacional Preâmbulo A habitação constitui, sem dúvida, ... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... de concessão do apoio; g) Ocorra subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada. 2 - A ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... de situação de hospedagem ou subarrendamento do imóvel ou fração arrendada ... por parte do ...
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Regulamento n.º 91/2018
... Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Faro Rogério Bacalhau Coelho, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
... do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional ... n.º 127/2018 ... 2.ª Alteração ao ... contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... g) Ocorra subarrendamento ou hospedagem na habitação arrendada; ... h) Se ...
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Regulamento n.º 445/2017
... de Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município De Faro Rogério Bacalhau Coelho, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o ...
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Regulamento n.º 414/2023
... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município ... Alteração ao Regulamento de ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ão da posição contratual, o subarrendamento, ... a hospedagem ou o comodato; ... c) Danificar ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município ... Projeto de alteração ao ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... ão da posição contratual, o subarrendamento, ... a hospedagem ou o comodato; ... c) Danificar ...
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Aviso n.º 16378/2020
... Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja. Diamantino Manuel ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ... de situação de hospedagem ou subarrendamento do locado por parte do beneficiário; h) ...
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Regulamento n.º 809/2019
... : Regulamento de Gestão do Parque Habitacional de Viana do Castelo. José Maria da Cunha Costa, ... [ ... ] 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato, sob pena de ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao arrendamento ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 — É ...
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Aviso n.º 11379/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospe- ... dagem ou o comodato ... 2 — É ...
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Aviso n.º 16465/2022
... ão social e patrimonial do parque habitacional propriedade municipal destinado ao ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o comodato ... 2 — É ...