contrato subarrendamento habitacional
327 resultados para contrato subarrendamento habitacional
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Aviso n.º 17667/2021
... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... ção com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ...
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Regulamento n.º 176/2022
... uma gestão do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar. No capítulo IV transporta -se para ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ...
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Edital n.º 557/2022
... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habi- ... tação própria e permanente com ...
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Regulamento n.º 176/2022
... do património habitacional de cariz social, justo, proporcional, equitativo ... contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar ... No capítulo IV transporta-se ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ...
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Aviso n.º 17667/2021
... O parque habitacional devoluto (fogos vagos), nas áreas urbanas mais ... acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ...
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Regulamento n.º 204/2023
... do parque habitacional com apoio público” ... Posteriormente, e no ... contrato de arrendamento e de subarrendamento ... 2 — O ...
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Regulamento n.º 1067/2022
... propriedade não municipal em regime de contrato" ... de arrendamento e de subarrendamento ... 2 \xE2\x80" ... ção dos imóveis de natureza habitacional para habitação própria e per- ... manente com ...
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Decreto-Lei n.º 68/2019
... ária às situações de carência habitacional e para a promoção de oferta pública de ... b) Contratos de arrendamento para subarrendamento" habitacional de prédios urbanos, de partes de pr\xC3" ... 4 - Caso o contrato tenha por finalidade a residência temporária de ...
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Aviso n.º 17666/2021
... uso habitacional" efetivo, por motivo imputável ao proprietário, \xC3" ... propriedade não municipal em regime de contrato de arrenda- ... mento e de subarrendamento ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... centros urbanos e periferização habitacional. Os múltiplos desafios que se colocam à ... contrato de arrendamento nos casos de agregados ... subarrendamento, quando haja lugar à aplicação conjugada de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018
... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial» - que visa promover ... apoio ao nível da gestão do contrato de arrendamento ou através do arrendamento da bitação para subarrendamento naquele programa, mediante contrapartida.5 - ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... a atual dinâmica do mercado habitacional, dando condições de acesso a quem aqui reside ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato e, bem assim, a sua ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... «i) Nenhuma pessoa do Agregado Habitacional pode acumular este apoio com quaisquer ... outras ... de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, ... concedidos pelo ...
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Edital n.º 661/2018
... , atribuição e gestão do parque habitacional, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada, por ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. Artigo 27.º ...
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Edital n.º 1028/2021
... 2.1 - Caracterização do parque habitacional. 2.1.1 - O Parque Habitacional. 2.1.2 - Análise ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para construção e instalação ... pelo arrendamento de fogos para subarrendamento (Prazo inicial mínimo de 5 anos) e pelo ...
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Edital n.º 1902/2023
... ão social e patrimonial do parque habitacional de propriedade ... do Município de Alcoutim ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a ... hospedagem ou o comodato ... 2 — É ...
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Portaria n.º 166/2020
... de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, considerando-se como tal os ... contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional por um prazo mínimo de arrendamento ... ção pelo município de uma minuta de contrato de arrendamento e de subarrendamento genérica, ...
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Portaria n.º 770-A/2020
... alojamento local para arrendamento habitacional e a sua isenção quando tal ocorra por um ... municipais de arrendamento para subarrendamento a preços acessíveis, realizados ao abrigo do ... P., no ato de celebração do contrato de comparticipação.4 - Em qualquer caso de ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... dos contratos de arrendamento e subarrendamento até aqui ... vigente, alterando o artigo 60.º ... 1 — Por cada contrato de arrendamento ou subarrenda- ... mento, ... Finalidade ... 1 - Habitacional (Permanente) ... 2 - Habitacional (Não ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... b) «Agregado» ou «agregado habitacional», o conjunto de pessoas que mantêm ou criaram ... b) Arrendamento ou subarrendamento de uma habitação ... 2 — ... contrato de ... arrendamento; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 90-C/2022
... necessidade de robustecer o parque habitacional público não invalida, contudo, a impor- ... a) Ser titular de contrato de arrendamento registado no portal das finanças ... é aplicável ao contrato de subarrendamento ... 5 — (Anterior n.º 4.) ... Artigo 11.º ...
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Decreto-Lei n.º 38/2023
... um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades ... no acesso à ... na promoção e incremento do parque habitacional público, ... como peça central nesta ... 2 — O contrato tem início na data da sua assinatura, ...
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Lei n.º 83/2019
... habitacional depende da sua conformidade com os instrumentos ... ou encapotadas de arrendamento ou subarrendamento habitacional. 3 - A fiscalização referida ... informação antes da celebração do contrato. 4 - Aos devedores de crédito à habitação que ...
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Acórdão nº 2140/07.6TBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... normativo dispõe sobre a denuncia do contrato e tem como fonte o artigo 100º nº4, 2ª parte ... na presença de um contrato de subarrendamento para outros fins, não habitacional, na falta de ...
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Acórdão nº 2140/07.6TBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... normativo dispõe sobre a denuncia do contrato e tem como fonte o artigo 100º nº4, 2ª parte ... na presença de um contrato de subarrendamento para outros fins, não habitacional, na falta de ...