contrato sinalagmatico

... citado normativo. VIII- Acontece que, sendo o contrato de seguro um contrato sinalagmático e oneroso, o desrespeito da respectiva correspondência poder ser conseguido com o desconto, daquilo que era suposto o tomador de seguro ter pago no período em causa estando, então, na base deste desconto o funcionamento do abuso de direito, concretizado na modalidade do tu quoque.

... unilateral (não sinalagmático) porque, sendo um contrato quoad constitutionem, a entrega da coisa integra o próprio contrato, dele derivando só uma obrigação, que é a de o mutuário restituir ao mutuante tantas coisas do mesmo género e qualidade como as que tiver recebido – Artigo 1142º do CC. II.- A entrega de dinheiro, ou coisa fungível, não faz presumir a obrigação de restituição, pelo que, alegando o Autor que celebrou um contrato de mútuo...

... do lado do banco/garante, não só a celebração do contrato de garantia com o credor, mas, também, a manutenção da relação contratual (de garantia) estabelecida, nos termos previstos, com o objecto convencionado. VI – Tornou-se supervenientemente impossível  a obrigação do Banco B., não podendo este cumprir em termos definitivos, o que desobriga a R. da sua contraprestação.

... nder-se por " tribunal do lugar de cumprimento do contrato”.

... pelos contraentes, no momento da formação do contrato e da respectiva celebração, não consubstancia uma alteração anormal de circunstâncias (art. 437.º do CC) fundadora da anulação de um contrato de swap. V - A execução desfavorável a uma das partes do contrato de swap, sendo que qualquer delas tinha uma alea desfavorável, ou favorável, conforme as oscilações do índice das taxas de juros, não justifica a qualificação da conduta de um dos...

... o risco coberto. III - Celebrado entre as partes contrato de seguro de danos próprios e alegado concreto sinistro, ao segurado incumbe o ónus da prova das alegadas ocorrências concretas, em conformidade com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco do contrato, que determinariam o pagamento da indemnização, ou seja, a prova do sinistro, dos danos e do nexo de causalidade entre o concreto sinistro alegado e esses danos, como...

... pelo arrendatário, que põe em causa o nexo sinalagmático que caracteriza o contrato de arrendamento e que justifica que possa determinar a resolução do contrato.

... deve cumprir em primeiro lugar. 5. Todavia, nos contratos com prestações fraccionadas, o contraente credor de prestações vencidas pode invocar perante o seu devedor a excepção de não cumprimento do contrato para suspender a sua prestação – execução do remanescente da obra – até que lhe sejam pagos débitos correspondentes à parte já executada da obra, desde que essa actuação não exprima violação da actuação de boa fé.

... propósito do mandato ou (art.1170.º, n.º 2) e do contrato de depósito (art. 1194.º), para os casos em que se verifica uma rutura da confiança essencial ao normal desenvolvimento da relação, suscetível de a inviabilizar no futuro.

... para o segurado, tal elemento essencial do contrato de seguro concretiza-se no sinistro (ocorrência concreta do risco coberto). VI - Celebrado entre as partes contrato de seguro de danos próprios e alegado concreto sinistro, ao segurado incumbe o ónus da prova das alegadas ocorrências concretas, em conformidade com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco do contrato, que determinariam o pagamento da indemnização, ou...

... -, a concretizar o risco coberto. II - Celebrado contrato de acidentes pessoais e alegado o concreto sinistro, ao segurado (ou seus herdeiros a ter-se, entretanto, verificado o óbito) incumbe o ónus da prova das alegadas ocorrências concretas, em conformidade com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco do contrato, que determinariam o pagamento da indemnização, ou seja, a prova do sinistro, como factos constitutivos do seu...

... ou despesas”. IV- O direito à resolução do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, caduca, no entanto, logo que o locatário, até ao termo do prazo para a contestação da ação declarativa, pague, deposite ou consigne em depósito as somas devidas e a indemnização referida no n.º 1 do artigo 1041.

... persistiu. IV - Após a segunda renovação do contrato de trabalho a termo e antes da verificação deste último, tendo ocorrido uma cessão da posição contratual da Empregadora, não constando no acordo de cessão a especifica referência à manutenção do motivo justificativo para a contratação a termo, o mesmo contrato de trabalho a termo não se converteu, dessa forma, em contrato de trabalho por tempo indeterminado.

... A prestação pecuniária efectuada no âmbito de um contrato de permuta de bens imóveis, ainda que futura e incerta, decorre ainda do carácter sinalagmático do contrato de permuta. II - Ainda que, quando da percepção do respectivo montante, tenha sido emitido recibo de quitação em que foi incluída a declaração de que ficam «totalmente “ressarcidos e indemnizados” por parte do Município de Vagos», essa prestação não assume natureza indemnizatória,...

... para o segurado, tal elemento essencial do contrato de seguro concretiza-se no sinistro (ocorrência concreta do risco coberto). IV - Celebrado entre as partes contrato de seguro de danos próprios e alegado concreto sinistro, ao segurado incumbe o ónus da prova das alegadas ocorrências concretas, em conformidade com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco do contrato, que determinariam o pagamento da indemnização, ou...

... em relação à Câmara Municipal, não existindo contrato sem vontade contratual do titular da competência para contratar. VIII- Os contratos celebrados verbalmente por quem não tenha poderes de representação para o efeito, não são suscetíveis de ratificação pelo órgão competente quando não tenha sido observado o competente procedimento pré-contratual que inquina o contrato de nulidade. * * Sumário elaborado pelo relator

... de suporte a quem invoca a simulação. 4. - O contrato de troca, permuta ou escambo, tendo por objeto a transferência recíproca da propriedade de coisas ou outros direitos entre as partes, é um contrato nominado, atípico, obrigacional, oneroso e sinalagmático, sendo-lhe aplicável o regime do contrato de compra e venda, tal como, do mesmo modo, o princípio da eficácia relativa dos contratos, de acordo com o qual, por regra, o contrato é...

... um transporte combinado (ou multimodal), pois o contrato implicou o recurso a diferentes meios de transporte, destinados a vias de comunicação também diferentes, assumindo a ré perante a Autora o transporte completo, sendo evidente o incremento actual deste tipo de transporte organizado desde o início, comumente  designado de “bout en bout”  ou “porta-a-porta”. IV. A par do carácter sinalagmático do contrato o mesmo é tido como um contrato de...

I - Atento o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, só se considera retribuição (lato sensu) aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II - Sem prejuízo do direito do trabalhador à sua antiguidade laboral (por exemplo, para efeitos de reforma), apenas tem direito a auferir retribuição e prestações...

... stência do vínculo contratual. V - A resolução do contrato pode operar, também, com base na al. b) do art.º 30.º daquele diploma, isto é, se ocorrerem circunstâncias que tornem impossível ou prejudiquem gravemente a realização do fim contratual, em termos de não ser exigível que o contrato se mantenha até expirar o prazo convencionado ou imposto em caso de denúncia.

... art. 30.º do DL n.º 178/86, de 3/7, que regula o contrato de agência e aqui analogicamente aplicável. III – Não provada tal atuação, o contrato pode ainda ser declarado resolvido com base na circunstancia objetiva da al.b) de tal normativo, mas, aqui, sem direito a indemnização e apenas com as consequências decorrentes da figura da resolução, posto que com a especificidade de se tratar de um contrato sinalagmático e de execução continuada ou...

... no caso de incumprimento ou de resolução do contrato terá de reportar-se a cada uma das obrigações assumidas em concreto. II. A não concretização factual pela A. dos elementos identificativos, personalizados ou não, com a referência à marca por si comercializada, a que se reporta a devolução pelo réu, devida por força da resolução do contrato, e a invocação de cláusula penal prevista para violação do dever de confidencialidade não...

... retribuição (stricto sensu), atento o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II - Não integram aquele conceito de retribuição, pela ausência do elemento constitutivo da contrapartida pelo trabalho prestado, os suplementos remuneratórios recebidos pelo trabalhador

... resultou do facto de não ter lido o contrato, antes de o aceitar e assinar, quando o podia ter feito.  (da responsabilidade da relatora)

... para o segurado, tal elemento essencial do contrato de seguro concretiza-se no sinistro (ocorrência concreta do risco coberto). IV - Celebrado entre as partes contrato de seguro de danos próprios e alegado concreto sinistro, ao segurado incumbe o ónus da prova das alegadas ocorrências concretas, em conformidade com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco do contrato, que determinariam o pagamento da indemnização, ou...