contrato reserva imovel
3413 resultados para contrato reserva imovel
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Regulamento n.º 546/2017
... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado.3 - São excluídos do ... uma das seguintes modalidades:a) Sem reserva de propriedade, em que o preço é pago na sua ... , transmitindo-se a propriedade plena do imóvel;b) Com reserva de propriedade, concretizada ...
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Regulamento n.º 987/2021
... direitos eventualmente adquiridos sobre o imóvel, bem como as quantias já ... entregues ... 5 ... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... a) Sem reserva de propriedade, em que o preço é pago na sua ...
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Anúncio de procedimento n.º 4416/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Projeto de Reabilitação do Imóvel, sito na ... - OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7694/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação de Imóvel - Casa Padre António ... ÇÕES 1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, ...
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Regulamento n.º 146/2022
... titular de alternativa habitacional ou de imóvel com capacidade edificatória no distrito de ... - mentado; f ) No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) ... Regulamento os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado. 3 — São excluídos ...
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Regulamento n.º 146/2022
... titular de alternativa habitacional ou de imóvel com ... capacidade edificatória no distrito de ... f) No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ...
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Regulamento n.º 589/2022
... titular de alternativa habitacional ou de imóvel com ... capacidade edificatória no distrito de ... f) No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) ... os imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São ...
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Acórdão nº 2098/08.4TBBCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2018
Sumário (do relator): 1- A junção de documento em fase de recurso com fundamento de que essa junção se tornou necessária em virtude do julgamento proferido pela 1ª Instância tem como pressuposto que, essa decisão, comporte elementos de novidade para o apresentante do documento, no sentido de que a mesma tenha sido, de todo, surpreendente para aquele, face ao que lhe seria expectável, perante os...
... a suspensão da diligência de entrega do imóvel vendido, com os seguintes fundamentos: O imóvel ... , mas antes ao Estado, dentro da “reserva do possível” ... É que embora o direito à ... -de avaliar normas como as que subtraem o contrato de arrendamento para habitação à regra da ... -
n.º 14819/2022
... IMÓVEL - CASA DOS ANTIGOS PILOTOS - LEÇA DA PALMEIRA ... valor da adjudicação com a outorga do contrato ... promessa de compra e venda, a ocorrer nos 30 ... A APDL reserva-se o direito de não venda, se entender que ...
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Acórdão nº 0043081 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1991 (caso None)
I - Um dos caracteres distintivos entre o contrato de compra e venda e o de empreitada está em que, no primeiro, o preço é acordado, visando o adquirente subtrair- -se ao risco do aumento do custo de actividade da outra parte, renunciando à ingerência e conteúdo dessa actividade. II - Enquanto não resolver o contrato, o vendedor com reserva de propriedade não pode reivindicar ou, de qualquer modo,
... O "acórdão" recorrido qualificou mal o contrato celebrado entre as partes, que é de compra e ... coisa se constitua parte integrante dum imóvel, que ela pertença ao proprietário do prédio, ... a venda (ou empreitada) com reserva de propriedade a favor de terceiros. 4 - O ... -
Acórdão nº 0043081 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1991
I - Um dos caracteres distintivos entre o contrato de compra e venda e o de empreitada está em que, no primeiro, o preço é acordado, visando o adquirente subtrair- -se ao risco do aumento do custo de actividade da outra parte, renunciando à ingerência e conteúdo dessa actividade. II - Enquanto não resolver o contrato, o vendedor com reserva de propriedade não pode reivindicar ou, de qualquer modo,
... O "acórdão" recorrido qualificou mal o contrato celebrado entre as partes, que é de compra e ... coisa se constitua parte integrante dum imóvel, que ela pertença ao proprietário do prédio, ... a venda (ou empreitada) com reserva de propriedade a favor de terceiros. 4 - O ... -
Regulamento n.º 176/2017
... elementos: a) Planta de localização do imóvel à escala de 1/10 000, com o local assinalado; b) ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... reserva e obras de conservação são pagas mediante a ...
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Edital n.º 757/2022
... Sumário: Venda de imóvel — parcela A.1.2, em Leça da Palmeira ... valor da adjudicação com a outorga do contrato promessa ... de compra e venda, a ocorrer nos 30 ... AAPDL reserva-se o direito de não venda, se entender que ...
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Regulamento n.º 1038/2020
... , pelo Parque de Campismo Municipal e a Reserva Natural do Cavalo Sorraia e ainda, por um ... pelas cláusulas do respetivo contrato. Artigo 49.º Outros espaços A área da Reserva ... Patudos, com o CNS 267, Classificado como Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 129/77, ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... definitivo de sublocação daquele imóvel, com AA, atuando em seu nome, por um período de ... as prestações pagas como sinal que se reserva o direito de fazer seu, e que mesmo que se ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... de um bem imóvel, pois nestes casos continua a ser ... exigida a ... zidos das importâncias a levar à reserva legal ou reservas ... obrigatórias e não se ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... e) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... d) O Município de Valença reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...
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Regulamento n.º 1019/2016
... solução para a recuperação do imóvel; d) Quando o adquirente seja pessoa coletiva de ... ou do procedimento a adotar, a minuta do contrato deve ser sempre presente a reunião do executivo ... III Disposições finais Artigo 28.º Reserva de propriedade O Município reserva o direito de ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... familiar; e ) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... 18.º; d ) O Município de Amarante reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...
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Acórdão nº 019618 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 1997
I - Para efeitos do disposto no art. 328, n. 1, al. a), do CPT, entende-se por ónus real um encargo ou obrigação imposta a quem for titular de um bem imóvel e que é inerente a esse bem, pelo que o acompanha nas transmissões como uma verdadeira garantia; II - A reserva de propriedade num contrato de compra e venda de uma máquina é uma condição suspensiva do contrato e não um ónus real; III - Por...
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Edital n.º 286/2021
... fechada, em Leça da Palmeira.Venda de Imóvel - Rua de Vila Franca e Sobrantes - Leça da ... valor da adjudicação com a outorga do contrato promessa de compra e venda, a ocorrer nos 30 dias ... , goza de direito de preferência.A APDL reserva-se o direito de não venda, se entender que ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... d) O Município de Oliveira de Frades reserva a possibilidade de poder vir a assumir o paga- ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... d) O Município de Tabuaço reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...
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Acórdão nº 081840 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1992 (caso None)
... IV - Se a eficacia do contrato invocado pelo autor e meramente obrigacional, a ... a restituição da coisa vendida com reserva de propriedade. V - A suspenção do efeito ... (elevador) seja ligada materialmente ao imovel a que se destinava como parte integrante. VI - O ...
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Acórdão nº 081840 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 1992
... IV - Se a eficacia do contrato invocado pelo autor e meramente obrigacional, a ... a restituição da coisa vendida com reserva de propriedade. V - A suspenção do efeito ... (elevador) seja ligada materialmente ao imovel a que se destinava como parte integrante. VI - O ...