contrato representação comercial

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  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018 (caso . .)

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

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  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

  • Acórdão nº 2810/13.0TBVFX.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...

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    I. Tanto nos casos de representação voluntária como de representação legal e mesmo de representação orgânica, em regra, é na pessoa do representante que se devem verificar os vícios correspondentes à falta ou vício da vontade, nos termos do art. 259º, nº 1, do CC. II. A outorga por parte de um dos sócios-gerentes de uma sociedade por quotas, em representação desta, de um contrato-promessa de...

    ...: - Declarar nulo, por simulado, o contrato-promessa de compra e venda com eficácia real ...ção em cumprimento outorgada em representação da 1ª R. que acabou por prevalecer sobre o ...A A. é uma sociedade comercial sob a forma anónima que tem por objeto a compra ...