contrato renda livre
4260 resultados para contrato renda livre
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Regulamento n.º 867/2022
... 2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Regulamento n.º 171/2017
... ões relacionadas com o cálculo do valor da renda, o que impõe ao Município de Amarante uma ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Funcionando este núcleo como ... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de habitação. Para efeitos do disposto no ...
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Portaria n.º 283/2022
... para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Insti- ... tuto de Ação Social ... não renovação de contrato de arrendamento nos casos de agregados ... e ou em área de acesso ou de circulação livre das instalações do ... IASFA, no qual deve ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... ção do fogo habitacional; d) O montante da renda devida pelo agregado familiar, calculada nos ... está na origem da cessação do contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em ...
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Acórdão nº 2059/17.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019
▪. O repúdio da herança é utilizado quando alguém quer afastar-se da sucessão a uma herança da qual não está interessado. Tal sucede por razões de ordem pessoal ou por razões de ordem material, designadamente, para evitar o cumprimento de encargos ou obrigações decorrentes dessa mesma herança. ▪. Trata-se, portanto, de um acto pelo qual o chamado responde negativamente ao chamamento
... do quinhão hereditário seja totalmente livre de ónus e encargos, podendo ainda os Autores ... renda mensal de € 1.150,00 e € 130,00, a serem ... a seguinte decisão de facto: a) Por contrato de arrendamento reduzido a escrito no dia 1 de ... -
Regulamento n.º 1228/2023
... º 80/2014, de 19 de dezembro, (Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... pt e em área de acesso ou de circulação livre das suas instalações, designadamente, dos ...
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Regulamento n.º 350/2017
... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 5 - A cessação do ...
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Edital n.º 1022/2022
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda ... Apoiada do Município de Azambuja ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... da fração, livre" de pessoas e bens ... Cláusula 16.ª ... Resolu\xC3" ...
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Regulamento n.º 113/2019
... êm, por não conseguirem assumir o valor da renda de casa no mercado livre de arrendamento. A ... por entidade terceira; g) Dispor de contrato de arrendamento escrito e respetivo(s) recibo(s) ...
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Regulamento n.º 773/2020
... ípio, deva ser subordinada ao regime de renda apoiada ou a disciplina equivalente. 3 - O ... contrato de arrendamento e o seu agregado têm organizada ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 - A cessação do contrato ...
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Regulamento n.º 4/2022
... renda o que impõe ao Município de Lousada a ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... e ou em área de acesso ou de circulação livre de pessoas, informação sobre a listagem, as ...
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Regulamento n.º 4/2022
... da renda o que impõe ao Município de Lousada a ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... em área de acesso ou de circulação livre de pessoas, informação sobre a listagem, as ...
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Aviso n.º 3050/2018
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... está na origem da cessação do contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... está na origem da cessação do contrato, livre de pessoas e bens e no estado de conservação em ...
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Aviso n.º 11210/2021
... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de habitação. Para que a atuação pública, no ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ... separados de pessoas e bens; n) Recibo de renda do mês imediatamente anterior, com a ...
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Aviso n.º 17667/2021
... as normas de acesso à habitação com renda acessível em regime de contrato de arrendamento ... de seguro multirrisco em vigor; g) Estarem livre e desocupados de pessoas e bens, salvo, quando a ...
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Aviso n.º 16913/2020
... cidadãos/ãs estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... nas partes comuns e permitir nelas a sua livre circulação; g) Realizar qualquer tipo de obras ...
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Regulamento n.º 281/2022
... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... , em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato ... Importa ainda, em ... dispõem de recursos para aceder ao mercado livre de arrendamento, colocando-os muitas vezes ... em ...
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Regulamento n.º 178/2022
... ão de Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... livre de pessoas e bens. 4 — A cessação do contrato ...
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Regulamento n.º 178/2022
... em Regime de Renda Apoiada e Alojamento de Apoio Temporário de ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... luntária da habitação, livre de pessoas e bens ... 4 — A cessação do ...
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Edital n.º 163/2024
... ão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada de Montalegre. Regulamento Municipal de ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... ção e entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens. 4 — A cessação do contrato ...
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Regulamento n.º 418/2018
... seleção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações. Artigo 3.º ... permita o acesso a habitações em mercado livre, com tipologia apropriada ao número de elementos ... ões contratuais Artigo 7.º Conteúdo do contrato de arrendamento 1 - Para cada arrendatário é ...
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Edital n.º 1610/2022
... ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren- ... f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... livre de pessoas e bens ... N.º 210 31 de outubro de ...
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Aviso n.º 17666/2021
... as normas de acesso à habitação com renda" acessível, neste caso, mobilizando propriedade n\xC3"ão municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 - No ... de seguro multirrisco em vigor; g) Estarem livre e desocupados de pessoas e bens, salvo, quando a ...
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Regulamento n.º 585/2017
... e até ao momento da celebração do contrato de arrendamento. 8 - Em caso de deserção do ... renda inicial, forma de atualização e revisão da ... a desocupar a habitação e a entregá-la, livre ...