contrato promessa arrendamento comercial

3099 resultados para contrato promessa arrendamento comercial

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  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ... .. Resolução do contrato / Encerramento do locado por mais de ..."Aluguer de quartos" / Arrendamento/hospedagem . A cedência de um ...ção de estabelecimento comercial. Acórdão de 22 de Novembro de ... no contrato de promessa que a fracção será vendida ao ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... -EM…, casado, gerente comercial, filho de EN… e de EO…, nascido ... direito ao trespasse e arrendamento do estabelecimento sito na Rua …, ... HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa ...…, Lda”, no contrato-promessa de compra e venda outorgado pelo ...

  • Acórdão nº 8806/2004-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Janeiro de 2005

    1 - Tem o autor direito a ser indemnizado pela ré, por esta o ter privado da posse da fracção até à data em que cumpriu a obrigação de a restituir ao autor, o qual ficou até então impossibilitado de fruir e utilizar esse bem por facto ilícito daquela. 2 - Tal indemnização deve ressarcir o prejuízo sofrido pelo autor, reportado ao valor de uso da fracção em causa (armazém ), que é traduzido

    ... Não foi celebrado o contrato definitivo em virtude de nunca se ... respeitante contrato-promessa de arrendamento verbalmente ... Promessa de Arrendamento Comercial", datado de 01/01/94, no qual é ...

  • Acórdão nº 2891/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Janeiro de 2007

    Se o facto jurídico invocado na causa de pedir não permite a formulação contida no pedido, origina uma contradição que motiva a nulidade de todo o processo, por ineptidão da petição inicial.

    ... se decrete a resolução do contrato de arrendamento que incide sobre a ..., que por contrato - promessa datado de 30 de Março de 1999, ... contrato de arrendamento comercial, tendo a ora agravada procedido à ...

  • Acórdão nº 2463/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Novembro de 2004

    1) - Comprovando-se que a Ré, há mais de vinte anos, se instalou no prédio da Autora ( gare rodoviária ) para aí exercer a venda de bolos, com conhecimento de todos os directores que antecederam a actual Direcção, sem nunca haver da parte deles qualquer oposição expressa a tal situação, estamos perante a figura do " precário ", também designada de " comodato precário ",...

    ... como provada traduz-se numa promessa de contrato de arrendamento que ... o seu estabelecimento comercial, tendo concluído pela existência ...

  • Acórdão nº 06B444 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Abril de 2006

    I - No caso de aquisição judicial por credor hipotecário, sendo o registo da hipoteca anterior à constituição de relação locatícia sobre o imóvel ( ou sua fracção autónoma ) hipotecado, este trans-mite-se para aquele credor desembaraçado do ónus locatício, de harmonia com interpretação extensiva do nº2º do art.824º C.Civ., a que pertencem também os preceitos referidos em seguida. II - A...

    ... ao valor do arrendamento da fracção, que estimou ser de ... 20/11/95 com a Empresa-C, contrato-promessa de arrendamento comercial ...

  • Acórdão nº 7145/2004-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Novembro de 2004

    Pode ser requerida a restituição provisória de estabelecimento comercial.

    ... posse, de estabelecimento comercial. Para o efeito, alega em síntese ... a requerida em 01.10.2002, contrato promessa de arrendamento, com ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção popular. Administrador do condomínio. Centro comercial. Administrador do condomínio. Centro comercial. Competência em razão da matéria. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato de mediação. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Defesa do consumidor. Depósito bancário. Direito à honra e bom nome. Execuções. Listagem

    ... senhorio à resolução do contrato de arrendamento, não sendo ... . . @Centro comercial. Acórdão de 20 de Janeiro de 2005 ... e venda e um contrato-promessa de compra e venda do bem alugado. ...

  • Acórdão nº 1400/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2005

    1 - Trespasse é todo e qualquer negócio pelo qual seja transmitido definitivamente e inter - vivos um estabelecimento comercial, como unidade. 2 - Exigindo o trespasse uma transmissão do estabelecimento no seu todo, é insuficiente aquela que incida apenas sobre alguns dos seus elementos, pelo que o trespasse do estabelecimento instalado em local arrendado integra, necessariamente, o...

    ... Tribunal declare em vigor o contrato de arrendamento entre o réu, na ...ão de nulidade do contrato promessa celebrado com o (G), a condenação ... urbano, com fim comercial, validamente celebrado (cfr. artigos ...

  • Acórdão nº 2578/04.0TBFIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Maio de 2007

    1. O contrato promessa de compra e venda é um contrato bilateral e nele podem as partes incluir as cláusulas que lhes aprouver, nos termos do n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil. Logo, impossível que se torne a prestação do promitente vendedor, fica o promitente comprador desobrigado da contraprestação, na sua totalidade, face ao disposto no artigo 795.º, n.º 1 do Código Civil. 2. Por...

    ..., celebraram, entre si, um contrato promessa segundo o qual a autora se ..., um estabelecimento comercial de ourivesaria, com todos os haveres e respectivo arrendamento, instalado nesse espaço com entrada ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVII, tomo I - 2009 Ano XXXIV, tomo II - 2009

    Acção de despejo. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão-recurso. Arrendamento. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento. Arresto. Caso julgado. Competência material. Competência internacional. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Concessão comercial. Concessão comercial. Condomínio. Contratos....

    ... doa resolução do contrato de arrendamento, fundada em mora no ... parte do estabelecimento comercial explorado pelo mesmo Banco. . II. O ... . . @Contrato-promessa. Acórdão de 19 de Março de 2009 ...

  • Acórdão nº 0652851 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Maio de 2006

    I - Se entre as partes houve aceitação da "proposta de reserva" na pretendida aquisição de um espaço destinado ao exercício do comércio, não se pode considerar que se está no âmbito de fase negocial, mas que as partes se vincularam, por via de contrato-promessa de compra e venda, se se considerar que estão presentes os demais requisitos do tipo contratual, segundo a interpretação que...

    ... exploradora do centro comercial e pela pretensa cliente interessada, ... 7 - Não se trata de um contrato de compra e venda, logo não se pode ... partes, de um contrato-promessa, em 03-10-03, referente à Loja …, ... "contrato-promessa de arrendamento comercial de loja em Galeria ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção para apresentação de documentos. Acção de reivindicação. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Arbitramento de reparação provisória. Arrendamento rural. Assistente. Assistente. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência intenacional. Compensação (de créditos). Competência territorial. Competência em razão da matéria. Competência material....

    ...ção do estabelecimento comercial um dos seus elementos integrantes: o direito de arrendamento do prédio onde é exercida a ...ção, entre eles, dum contrato de locação ainda que limitado à ... . @Contrato-promessa. Acórdão de 28 de Outubro de 2008 ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso de liberdade de imprensa. Acção executiva. Acção popular. Acção de preferência. Acção de regresso da seguradora. Acção de reivindicação. Acidente com veículo automóvel. Acidente de viação. Apreensão de veículo. Chamadas de valor acrescentado. Cláusula penal. Competência. Contrato de aluguer de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de...

    ... tudo se passando como se o contrato de alienação houvesse sido ... 72 a 76) . - Contrato-promessa de arrendamento / Obrigação de ... promessa de arrendamento comercial, que apenas cria a obrigação de ...

  • Acórdão nº 1920/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2006

    I - Os procedimentos cautelares regem-se por princípios muito específicos: fumus boni iuris; summaria cognitio; periculum in mora. II - Assim sendo, os factos considerados provados num procedimento cautelar não têm que ser havidos como assentes na acção principal. III - O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua nem subverte o princípio da liberdade de julgamento...

    ... celebrou com a ré "B" um contrato-promessa de arrendamento comercial ...

  • Acórdão nº 249/01. 9 TANZR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Fevereiro de 2008

    I. - A lei processual não exige forma especial para a formulação da queixa, podendo esta revestir a forma de comunicação verbal - cfr. artigo 246º do Código de Processo Penal; II. - A queixa pode ser apresentada pelo titular do direito respectivo, por mandatário judicial ou por mandatário munido de poderes especiais - art. 49º do Código de Processo Penal; III. - Especificando um mandato que o

    ...No inquérito alegou que o contrato em causa não foi titulado por ..., para suportar contrato-promessa de arrendamento comercial ou ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II — 2009 - Ano XXXIV , tomo III — 2009

    Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de locação de automóvel - Contrato-promessa - Contrato de seguro - Ramo automóvel - Crime de...

    ...145-148) . .    •  Contrato atípico de cedência da o de uma loja em centro comercial / Resolução do contrato . ...@Arrendamento urbano. . Acórdão de 7 de Maio ...ção de compra ou contrato-promessa de compra e venda, ainda que ...

  • Acórdão nº 0332822 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Junho de 2003

    I - Para que haja contrato de instalação de lojistas em centro comercial é necessário que exista a prévia constituição de nova unidade global que é o centro, e que os lojistas, ao explorarem a loja que lhes é entregue, a pretendam integrar nessa organização unitária. II - A um complexo constituído por supermercado e cinco lojas, apesar de não possuir aquele conjunto integrado e...

    ... válida a denúncia do contrato e a Ré condenada a restituir ... explorar o estabelecimento comercial referido nos autos, onde funciona um ..., que configura um contrato-promessa; - a loja em questão não se ... um contrato-promessa de arrendamento comercial, a reger-se pelo disposto ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2013, de 04 de Março de 2013

    ... de sinal por força dos contratos" promessa. 24ª. O promotor é que s\xC3"..., como vimos, a Sociedade Comercial “The Golden Beach Club ... celebrar contratos de arrendamento ou de uso e habitação ou outros ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato

    ... sobre a inexistência de contrato" de seguro / Interrupção da prescri\xC3"...@Arrendamento. Acórdão de 9 de Maio de 2006 ... - Armazém / Arrendamento comercial / Regime vinculístico . Só os .... @Contrato-promessa. Acórdão de 20 de Abril de 2006 ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Cláusulas contratuais gerais. Cartas de conforto. Casa de morada de família. Concurso de crimes. Contrato de arrendamento. Compra e venda de coisa defeituosa. Venda defeituosa. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para comércio. Contrato de comissão de transporte. Contrato de compra e venda. Contrato de compra e venda. Contrato de concessão...

    ... da casa, denunciar o contrato de arrendamento respectivo para sua ... "cum potuerit" / Sociedade comercial devedora . A cláusula "cum ... . . @Contrato promessa. Acórdão de 9 de Janeiro de 2003 ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de veículo automóvel sem condutor de longa duração. Arrendamento. Arrendamento comercial. Arrendamento urbano. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência.Competência material. Contrato de comodato. Contrato de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato fiduciário. Contrato de...

    ..., o locador pode resolver o contrato, se abrigo do art.° 64.°, n.° 1, ...@Arrendamento. Acórdão de 9 de Março de 2006 ... . . @Arrendamento comercial. Acórdão de 21 de Fevereiro de ... / Proposta - contrato-promessa / Notificação extrajudicial / ...

  • Acórdão nº 0051407 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Dezembro de 2000

    I - Se quando da celebração do negócio pelas rés inexistir uma realidade susceptível de ser qualificável, normativamente, de estabelecimento, não pode dizer-se que tenha havido um válido contrato de trespasse celebrado. II - É, assim, tal contrato, nulo.

    ...ócio-gerente da 1ª Ré, um contrato-promessa de arrendamento do dito ..., o estabelecimento comercial em causa não existia e o dito ...

  • Acórdão nº 0051407 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Dezembro de 2000

    I - Se quando da celebração do negócio pelas rés inexistir uma realidade susceptível de ser qualificável, normativamente, de estabelecimento, não pode dizer-se que tenha havido um válido contrato de trespasse celebrado. II - É, assim, tal contrato, nulo.

    ...ócio-gerente da 1ª Ré, um contrato-promessa de arrendamento do dito ..., o estabelecimento comercial em causa não existia e o dito ...

  • Acórdão nº 00834/05.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2011

    1 . Porque o art.º 23.º do Reg. PDM de Albergaria-a-Velha prevê duas possíveis ocupações do Espaço Agrícola (EA), seja o Espaço Agrícola Protegido (EAP) - RAN - seja o Espaço Agrícola Complementar (EAC), o Parque de armazenagem de combustíveis, constituído por um parque de garrafas em tara de GPL - objecto do licenciamento questionado - não pode ocupar simultaneamente dois espaços porque se...

    ... Armazenagem a actividade comercial ou comércio de revenda de garrafas ... existência nos autos um “contrato de arrendamento comercial”, quando ... é um simples contrato promessa de arrendamento” datado de ...