contrato o suprimento

7722 resultados para contrato o suprimento

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1364/2017
    ....empreitadas@cm-braga.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CPE8.17.DMOSM - ARRANJOS EXTERIORES DO MERCADO MUNICIPAL DE BRAGATipo de ...ção do procedimento, mais concretamente por ocasião do suprimento de erros e omissões em fase de formação do contrato, nos termos ...
  • Acórdão nº 1542/16.1T8STS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    A proposta de acordo obtida no âmbito do SIREVE pode ser submetida ao juiz do tribunal competente para a insolvência, para suprimento da aprovação dos credores não aderentes ao acordo e consequente homologação, com os mesmos efeitos previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ainda que a fonte dos créditos de tais credores sejam contratos de locação financeira que se achem em

    ... ao juiz do tribunal competente para a insolvência, para suprimento da aprovação dos credores não aderentes ao acordo e consequente ... O crédito do Banco C…, S.A. deriva de contrato de locação financeira imobiliária, nos termos do qual o Banco C…, ...
  • Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - O regime das «cláusulas contratuais gerais» constitui uma resposta normativa à instauração, por iniciativa privada, de uma ordem contratual, significativamente, divergente dos critérios legais orientados para uma equilibrada composição de interesses, em prejuízo de um amplo círculo de contraentes, em que uma parte pré-dispõe, potestativamente, e sujeita, inelutavelmente, a outra à aceitação...

    ..., sejam declaradas nulas as cláusulas constantes dos artigos do contrato de crédito à habitação, junto com a petição inicial, que referencia, ...ão a propor pelo réu, em que sempre se poderia verificar o suprimento oficioso do Tribunal, a corrigir a competência eletiva fixada, nos termos ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... dos serviços e o volume processual existente; h) Solicitar o suprimento de necessidades de resposta adicional, nomeadamente através do recurso ... ao uso marítimo; c) Contratos de transporte por via marítima ou contrato de transporte combinado ou multimodal; d) Contratos de transporte por via ...
  • Acórdão nº 2856/18.1T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2021

    i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a revelia operante nunca implica, por si mesma, a condenação do réu. Apesar de os factos alegados pelo autor se considerarem confessados, sempre caberá ao juiz proceder ao respetivo enquadramento jurídico, em termos de julgar a ação materialmente procedente, abster-se de conhecer do mérito da causa e absolver o réu da instânci

    ...contrato promessa de compra e venda de imóvel, que seja: a) Reconhecida a validade ... Termos em que sempre com o mui douto suprimento de V. Exas., Venerandos Desembargadores, deve proceder o presente recurso ...
  • Acórdão nº 640/11.2TBCMN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    1. Ocorre excesso de pronúncia quando o administrador invoca como fundamento do acto resolutivo incondicional um negócio gratuito dissimulado no contrato promessa celebrado entre o impugnante e o insolvente [alínea b), do nº1, do artigo 121º, do CIRE], e a sentença envereda pela resolução incondicional nos termos da alínea c), do nº1, do artigo 121º, do CIRE, com base na constituição do direito...

    ... de “BB S.A.”, impugna a resolução em benefício da massa do contrato-promessa que as duas sociedades celebraram em 10.01.2010, pedindo a ...307/09.1YFLSB, em www.dgsi.pt). F. Admitir esse suprimento, traduzir-se-ia na introdução de factualidade nova, em momento posterior ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ... cuja relação jurídica de emprego pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e aos ...suprimento das necessidades temporárias Artigo 25.º Necessidades temporárias 1 — ...
  • Acórdão nº 3831/15.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    1. –O litisconsórcio é necessário, segundo dispõe os nºs 1 e 2 do artigo 33º do C.P.C., quando a lei ou o contrato o impuserem ou quando resultar da própria natureza da relação jurídica, ela seja necessária para que a decisão a obter produza o seu efeito útil normal. 2. –Para uma concepção mais ampla, o efeito útil normal afere-se pela insusceptibilidade de contradição lógica,...

    ... dispõe o nº 1 do artigo 33º do C.P.C., quando a lei ou o contrato o impuserem ou quando resultar da própria natureza da relação ... 2—O juiz providencia oficiosamente pelo suprimento da falta de pressupostos processuais suscetíveis de sanação, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 326/99 - Programa Estágios Profissionais na Administração Pública
    ... Programa constitui factor de preferência na celebração de contrato a termo certo, nomeadamente com vista ao suprimento de situações ...
  • Acórdão nº 178/09.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2009

    I - Para que um empréstimo seja considerado mercantil, é necessário que alguma ou ambas as partes sejam comerciantes, pois é preciso que a coisa cedida seja destinada a operação mercantil (cfr. artigo 394º do Código Comercial). II - Provando-se que um sócio de uma sociedade por quotas concedeu a esta diversos empréstimos, não formalizados por escrito, destinados a fazer face a encargos pontuais

    ..., para o caso de se considerar que o negócio em causa integra contrato no Supremo Tribunal de Justiça: I - Nas Varas Cíveis da Comarca do ... de mútuo celebrado entre Autor e Ré, condenando-se de suprimento, condenando-se a Ré a pagar-lhe a referida quantia de € 16.300,00, ...
  • Acórdão nº 431/16.4T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2017

    1.-A ação de execução específica de uma obrigação de contratar é uma ação declarativa de natureza constitutiva, através da qual se opera uma modificação jurídica consistente no suprimento do instrumento contratual omitido, ou seja, ela não substitui apenas a declaração negocial do faltoso, mas o próprio contrato que entre as partes não foi celebrado. 2.- A obrigação de consignação em depósito,...

    ..., em síntese: a 4 de maio de 2007 a autora celebrou com a Ré um contrato promessa de compra e venda, pelo qual declarou prometer vender à Ré, ou ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7235/2017
    ....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: "Aquisição de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e ... na Linha do Minho", incluindo eventuais trabalhos a mais, de suprimento de erros e omissões e de outros trabalhos complementares não ...
  • Acórdão nº 2346/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019

    I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que conduza a que o Tribunal se substitua às partes, produzindo a prova que a estas cabe produzir. II. O princípio do inquisitório implica que, a montante, haja uma caraterização suficientemente precisa da factualidade controvertida que permita identificar a prova adicional cuja produção deve ser ordenada. III. Verificando-se que a...

    ...20 do SITAF; 7) Em 31/01/2014 foi celebrado o «Contrato de Suprimento» entre a «A.. A.. G... Imobiliária Unipessoal, Lda.» ...
  • Acórdão nº 1534/18.6T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019

    1 - Numa declaração de insolvência em que se discute se o requerente é detentor (ou não) dos créditos que invoca, não se deve colocar no elenco dos factos a afirmação ou a negação disso mesmo, uma vez que tal é a axial questão de direito, que, a partir dos factos provados, não provados e acima de tudo do direito convocável e aplicável, o julgador, no momento seguinte e estritamente de direito,...

    ...óprio requerente, crédito de que o mesmo declarou prescindir no contrato de cessão. Mais alegou que, em 14 de Março de 2017, além da cedência ...suprimento"[34] – assim o diz o art. 243.º/1 do CSC – “o contrato pelo qual o s\xC3"...
  • Acórdão nº 617/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022

    I - Não é admissível a junção, em sede de recurso, de documento relativo a facto ocorrido antes da propositura da impugnação, nunca antes invocado, que não é de conhecimento oficioso e que não resulta de qualquer decisão não expectável proferida pelo Tribunal a quo, ainda que tal documento tenha sido emitido depois da prolação da sentença. II - Perante a aplicação do disposto no n.º 4 do art.º 6

    ... 6.º do CIRS, tendo ficado demostrado que, embora existindo contrato de suprimento entre aquele e as sociedades I… e da QUINTA DO M…, os ...
  • Acórdão nº 01339/13.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023

    I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.

    ... a 6 meses acrescida de um spread de 1,5%, relativamente ao “Contrato de mútuo sob a forma de conta-corrente” e equivalente à taxa Euribor a ...SGPS, SA. O contrato de suprimento encontra-se regulado nos artigos 243.º e seguintes do Código das ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ... Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA TRIBUNAL DE ... empreiteiro tem a obrigação de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo dono da obra, o qual ...
  • Aviso n.º 8626/2023
    ...mento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. incerto, ... comum para constituição de reserva de recrutamento para suprimento de necessidades. temporárias, na modalidade de contrato de trabalho em ...
  • Acórdão nº 00595/06.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2013

    1.1. Quando o tribunal de primeira instância, deferindo integralmente a pretensão do impugnante, anula a parte da liquidação impugnada que não está suportada nas correções cujos fundamentos são impugnados, não ocorre a nulidade por excesso de pronúncia, mas erro de julgamento. 1.2. A menos-valia resultante de cessão de suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados e que constituam...

    ... outras empresas ganhou o concurso público para a atribuição do contrato de concessão destinado à construção e exploração de vários lanços ... De salientar ainda que um contrato de suprimento pressupõe que o sócio/acionista empresta à sociedade dinheiro ou outra ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ...ão inicial ou, existindo vícios corrigíveis, ao do respectivo suprimento, com o que se obtêm notáveis ganhos de tempo, como igualmente referido. ...» no âmbito do processo de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, não haja ainda total ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
    ... Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação urbana do Bairro dos Pescadores ... empreiteiro tem a obrigação de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo dono da obra, o qual ...
  • Acórdão nº 05295/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014

    1. A alienação de crédito proveniente de suprimentos (associados a participações sociais), por parte da sociedade dominante do grupo que é também uma sociedade gestora de participações sociais, por valor inferior ao seu valor nominal não se apresenta como indispensável à obtenção de proveitos. 2. Em rigor, as perdas associadas à alienação dos créditos em causa não são custos do exercício, mas...

    ...121/126, a recorrente formula as conclusões seguintes: a) Contrato de suprimento é o contrato pelo qual o sócio empresta à sociedade ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
    ... Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE NATUREZA ESTRUTURAL PARA EVITAR ... empreiteiro tem a obrigação de executar todos os trabalhos de suprimento de erros e omissões que lhe sejam ordenados pelo dono da obra, o qual ...
  • Acórdão nº 42/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019

    É geradora de nulidade a falta de indicação separada da matéria de facto não provada da matéria de facto provada e das respectivas fundamentações.

    ...celebrou com o Banco ..... S.A (B..) um contrato de financiamento, nos termos do qual o B..... lhe emprestou o montante de ... até a data do respectivo pagamento e do reembolso do suprimento ou até à sua eventual conversão (..)." Donde resulta que as quantias ...
  • Acórdão nº 2585/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022

    I - Estando em causa a prova de factos que a lei declara sujeitos a registo comercial, a respetiva prova deverá ser efetuada através de certidão comprovativa da inscrição dos factos em causa no registo, devendo os factos em análise refletir de forma rigorosa a realidade registada em relação à sociedade ré durante tal período. II - Embora o abuso do direito seja de conhecimento oficioso, o...

    ... 12. A sociedade “X” tinha celebrado um contrato de locação financeira imobiliária (leasing), com a “.. Leasing e ... as absolutamente nulas, refere: «o meio adequado para obter o suprimento das nulidades sanáveis é o recurso. A parte interessada, querendo arguir ...

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