contrato mutuo minuta

633 resultados para contrato mutuo minuta

  • Edital n.º 944/2016
    ... de incubação de 1 ano, podendo o contrato renovar-se por acordo das partes até 2 anos ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar, o qual deve ser ... o não pagamento atempado das faturas; Por mútuo acordo entre as partes. 2 - Ocorrendo a sua ...
  • Acórdão nº 734/18.3T8MMN-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019

    I - Os contratos de mútuo dados à execução pela exequente CGD, designadamente nos termos do mencionado artigo 9.º, n.º 4, do DL 287/93, constituem título executivo, sem necessidade de outras formalidades, aferindo-se a legitimidade de exequente e executados pelos outorgantes daqueles contratos. II - Tendo exequente e executados legitimidade processual para a execução, são igualmente parte...

    ... garantia das obrigações emergentes do contrato, sem o prévio acordo, escrito, da ... , os executados apelaram, terminando a minuta recursória com as seguintes conclusões[4]: «A ... dos autos principais, intitulados de “Mútuo com Hipoteca” ... 2) Consta desses ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... o contrato pode cessar antecipadamente por mútuo acordo, ou com aviso prévio de 30 dias de uma ...
  • Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
    ... como a obrigação de celebração do contrato de concessão, até que esteja decidido o pedido ... procede, ou não, ao reequilíbrio da minuta do referido contrato, visto que, ao contrário do ... na modificação da proposta por mútuo consenso segundo as regras da boa-fé e sem pôr ...
  • Acórdão nº 470/12.4TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016

    I-Do ponto de vista formal, nada obsta a que um mandato de crédito se conclua verbalmente, face ao princípio geral da consensualidade, consagrado no art.º 219.º do Código Civil II-A carta remetida pela Ré à Autora, em que a primeira faz uma declaração genérica relativa à policy do grupo empresarial, vinculando-se a uma actuação instrumental, prometendo um certo comportamento, mas não assumindo...

    ... sobre a S. emergentes do contrato de empréstimo supra identificado no art. 37º da ... valor de € 500.000,00, na modalidade de mutuo enquadrado na Linha de Crédito PME INVEST III- ... 107 ter surgido de uma minuta apresentada pela L., conforme referido pelas ...
  • Acórdão nº 4488/14.4T8LOU-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
    ... celebrou com DD, EE, FF e GG, um contrato de empréstimo  2 - Por força do referido ... a data do incumprimento do contrato de mútuo; à taxa contratual de 1,25%, acrescida da ... condensada na 1ª Conclusão da sua douta minuta recursória, pois remata as suas alegações com ...
  • Despacho n.º 11594/2018
    ... com a candidatura; h) O modelo de contrato de bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... a assinatura do contrato, de acordo com a minuta em anexo (Anexo II), reportando-se sempre à data ... bolsa é atribuída; e) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias; f) A ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
    ... um apoio específico, fixado através de contrato-programa a celebrar ... com o departamento do ... respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... por mútuo acordo, das condições ou do prazo da servidão ...
  • Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I – No contrato de mediação, regido pela Lei  nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à

    ... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... ó ocorre por vontade conjunta das partes (mútuo acordo) ... Impõe-se, porém, aqui separar as ...
  • Acórdão nº 198/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I - O descoberto em conta não tem necessariamente por base um acordo expresso, resultando muitas vezes de meras relações de facto. II - No descoberto em conta a instituição de crédito pode exigir ad nutum o pagamento do saldo, vencendo-se desde logo juros moratórios. III - A instituição de crédito tem o ónus de alegar (art. 5.º do NCPC) que o descoberto em conta constitui a concretização de...

    ... Nas conclusões da minuta de recurso o Banco autor refere que reclamou ... tal relação sujeita ao regime do contrato de mútuo não se vislumbra como poderá ser ...
  • Acórdão nº 315/12.5TJCBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013

    1. A vontade não viciada é a vontade esclarecida e livre, mas que pode deixar de o ser quando se determina por defeituoso conhecimento da causa, como acontece no caso do erro. 2. O erro sobre o objecto do negócio é o que recai ou sobre a identidade do objecto, ou sobre a sua substância, ou sobre as suas qualidades essenciais, abrangendo esses objecto também o conteúdo do negócio. 3. Os dois...

    ... , pedindo que se considere inválido o contrato que serve de base à execução, ou inepto o ... Tendo subscrito nomeadamente o contrato de mútuo com hipoteca e fiança que serve de título à ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ...          Do que se ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) [Anterior alínea a).] ... f) [Anterior ... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ...
  • Acórdão nº 4267/12.3TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    1- Nos contratos de seguro de grupo contributivo, não havendo convenção em contrário, compete exclusivamente ao tomador do seguro o dever de comunicar ao segurado as alterações ocorridas nesse contrato. 2- Não o fazendo, o tomador do seguro pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao segurado. 3- Assim, salvo no caso de haver alguma responsabilidade do segurador no incumprimento desse

    ... com a sua esposa, quatro contratos de mútuo com hipoteca, com a C, S.A., e, para garantir o ... , ambos foram obrigados a aderir a um contrato de seguro de grupo, do ramo vida, exclusivo para ... demonstração das suas razões, na minuta de alegações respectiva, em matéria de Direito ...
  • Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...

    ... ção em 11 de março de 2010 de um contrato de mútuo entre o então D ... , S.A. e a ora ... minuta de contrato privado [sublinhado nosso] em que a ...
  • Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016

    1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...

    ... petição inicial que: - nos termos do contrato ISDA Master Agreement celebrado entre a A. e o R ... , além do mais: «Modelo de aceitação da minuta de Contrato 1992 Multicurrency ISDA Master ... á qualquer ligação entre os contratos de mútuo" celebrados pelo Recorrente e os swaps em crise, j\xC3" ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Municipal FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo FCR Fundo de Certificados de Reforma FCR Fundo de ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
  • Acórdão nº 4089/16.2T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
    ... , atenta a sua qualidade de fiadora no contrato de mútuo ao qual se reportam estes autos, não ... – 04:00: A regra é o Banco A enviar uma minuta antes da escritura em causa ... 3)-Quanto à ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... progenitores ou, caso seja definido por mútuo acordo, declaração a confirmar o montante ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... progenitores ou, caso seja definido por mútuo acordo, declaração a confirmar o montante ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... na fatura seguinte; c) Outro, por acordo mútuo entre as partes envolvidas. 4) Compete à ...
  • Acórdão nº 532/11.5TTSTRE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa só pode ser objecto de recurso de revista quando haja ofensa de disposição expressa da lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força probatória de determinado meio de prova. II- Não é toda e qualquer violação dos deveres da entidade empregadora em relação ao trabalhador que pode...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A ... , pedindo que ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... cessaram livremente os seus contratos por mútuo acordo, e não resulta que tal acto tivesse ...
  • Edital n.º 340/2017
    ... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... âmara Municipal com base na revisão, por mútuo ...
  • Acórdão nº 1113/17.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a causa de pedir, o Tribunal, ao abrigo do disposto no 5º, n.º 3, do Cód. Proc. Civil, é livre de sustentar juridicamente tal decisão da forma que melhor lhe aprouver, sem estar vinculado ao enquadramento jurídico invocado pelas partes para sustentar a respetiva pretensão. II - O mandato é um contrato de prestação de serviç

    ... Recorrente que não celebraria qualquer contrato-promessa sem ter a certeza de obtenção do ... de qualquer outro contrato ou minuta, é de admitir com elevada probabilidade que a ... um bem, arrendar um imóvel, celebrar um mútuo ou ma prestação de serviços, confessar um ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... progenitores ou, caso seja definido por mútuo acordo, declaração a confir- ... mar o montante ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... progenitores ou, caso seja definido por mútuo acordo, declaração a confir- ... mar o montante ...

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