contrato misto compra e venda e arrendamento

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  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Julho de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009

    ... o imóvel objecto do contrato-promessa, até à o do contrato de compra e venda, mediante uma ... contrato de arrendamento. II - No entanto, apesar de ...ária do prédio misto, sito em Goldra de Cima, ...

  • Acórdão nº 3022/2004-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Junho de 2004

    I- A compra e venda de um imóvel que integra o património hereditário efectuada apenas pelo cônjuge meeiro traduz-se na alienação de coisa integrada em património colectivo e deve ser exercida em conjunto por todos os herdeiros (artigo 2091º/1 do Código Civil) II- O herdeiro a quem coube tal imóvel pode propor acção de reivindicação pedindo o reconhecimento da propriedade sobre o imóvel e sua...

    ... nula a escritura de compra e venda outorgada entre o ... de se entender que o contrato é nulo na totalidade, pede a ...É ineficaz o contrato misto de arrendamento rural e de ...

  • Acórdão nº 319/14.3 GCVRL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Não é admissível recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que apliquem pena de prisão não superior a 5 anos (art. 400.º, n.º 1, e), do CPP). II - Para este efeito, o STJ vem entendendo que a pena aplicada tanto é a pena parcelar, cominada para cada um dos crimes, como a pena única/conjunta, pelo que, aferindo-se a irrecorribilidade separadamente, por referência a cada uma...

    ... em seu nome o contrato de arrendamento do espaço e ... BANCO referentes a uma compra de moeda (franco suíço) no ... chegado a propor-lhe a venda, passando a pagar € 1.500, ... de perigo abstrato ou misto, concreto-abstrato” [14]. ...

  • Acórdão nº 911/13.3TASTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Fevereiro de 2016

    Deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal,o RAI em que o assistente qualifica juridicamente os factos imputados ao arguido em alternativa - crime de furto qualificado ou burla qualificada - e não descreve os elementos objetivos e subjetivos de qualquer um desses crimes.

    ... inexistência de um contrato de fornecimento de ... por objecto social a compra e venda de energia, sob a ... secundário, o arrendamento de imóveis. Sendo que o ... de Santo Tirso: Prédio misto, sito nas Freguesias…, ...

  • Acórdão nº 1916/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2008

    I)- Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue esse caminho. II)- Nos termos do disposto no corpo do art. 2° do CIMSISD, a sisa incide sobre as transmissões, a titulo oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse...

    ... dos autos qualquer contrato de arrendamento. C) Os tentes -compradores, ora recorridos, deram ... de promessa de compra e venda, ocupando o imóvel objecto ... àquela o prédio misto inscrito sob o artigo n° ...

  • Acórdão nº 1142/2007-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2007

    1 - Reconhecido o direito de compropriedade dos autores sobre o prédio e, por isso, julgado procedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade, deve ser julgado igualmente procedente o pedido de restituição, salvo se os réus tiverem direito de retenção ou outro título que legitime a ocupação, já que a restituição só pode ser recusada nos casos expressamente previstos na lei. E porque

    ... do prédio misto que identificam na petição ... um denominado "contrato de arrendamento de ... de 63 bezerros vendáveis, para além de que, em ... um contrato chamado de compra e venda de pastagens. Depois ...

  • Acórdão nº 1289/09.5TBFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2012

    1. O contrato de arrendamento comercial e o contrato de cessão de exploração (ou de locação de estabelecimento) são diferentes, na medida em que o primeiro consiste na cedência temporária do gozo de um imóvel mediante retribuição, com o fim de aí ser exercida uma qualquer actividade comercial ou industrial, enquanto o segundo consiste na cedência temporária, mediante retribuição, da unidade...

    ..., e que, por contrato de 20-03-73, os autores ... o contrato de arrendamento" relativo às referidas fracç\xC3"... como de arrendamento misto para indústria, como decidiu ... B vai adquirir, por compra, todo o 9º andar (décimo ... Segunda – titulada a venda definitiva, e se o for, o ...

  • Acórdão nº 08B3743 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Dezembro de 2008

    1. Integram conceitos de facto as expressões entrega e ocupam, reportadas à passagem das parcelas de terreno para o domínio de facto do recorrido, o promitente-comprador, e ao exercício por eles desse domínio, designadamente a sua utilização 2. O facto do pagamento do preço das coisas na sequência do contrato-promessa de compra e venda não é essencial na acção em que o autor faz valer o seu...

    ... terreno B por via de contrato-promessa de compra e venda e ...arrendamento que esta tinha com a ré, uma ... São Domingos de Rana "Misto. Lugar do Arneiro," "Torre da ...

  • Acórdão nº 288/09.1TBTVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010

    ... o arresto do prédio misto, denominado Pocinho de ... celebração de contratos promessa de compra e venda e ..., construção, arrendamento, compra e venda de imóveis e ...

  • Acórdão nº 480/11.9TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I - São benfeitorias necessárias as obras destinadas a inverter o processo de crescente deterioração de um edifício cujas condições de habitabilidade e higiene já eram de ordem a por em risco a saúde dos ocupantes, bem como a própria continuidade do edifício com as características que apresentava, designadamente as obras que previnem a destruição dos telhados, da sua estrutura, dos tectos que ela

    ....º do Regime do Arrendamento Rural, aprovado pelo DL n.º ...D…, Lda. na compra e venda formalizada por ... por objecto o prédio misto sito em …, freguesia …, ... e ss., nos termos do contrato de fls. 157 e ss., cujos ...

  • Acórdão nº 03A4098 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Janeiro de 2004

    1. A transferência para o adquirente dos direitos do executado sobre a coisa vendida nos termos do art. 824º, n.º 1, do C.Civil, é uma aquisição derivada, tal como sucede na venda voluntária, a que se aplica o disposto no art. 1057º do mesmo Código. 2. Deve considerar-se porém o disposto no art. 819º, também do C.Civil, aplicando-se a regra do art. 1057º à locação quando registada ou constituída...

    ...ária do prédio misto identificado no art. 4º da ...) Se declare nulo o "contrato de arrendamento" exarado na ... E caducou por efeito da venda" do prédio no processo de fal\xC3"... escritura de compra e venda de 28/06/2000. 3 - ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... forense configura um contrato de mandato oneroso, com ... «contrato promessa de compra e venda e acordo» relativo a ... sobre o prédio misto sito no .., na freguesia da ..., referentes ao arrendamento da ... 31. O autor, ...

  • Acórdão nº 59/14.3TBSCD-F.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Janeiro de 2017

    I. O diferimento de desocupação previsto nos art.ºs 864.º e 865.º do CPC constitui um meio de tutela excepcional, estando assim reservado aos casos nele previstos, ou seja, de execução para entrega de casa de habitação arrendada e, por força da remissão operada pelo art.º 150.º, n.º 5 do CIRE, também aos casos de entrega da casa de habitação onde resida habitualmente o insolvente à massa...

    ...contrato de arrendamento celebrado em ... Mediante escritura de compra e venda outorgada no dia 29 ... constituem “o prédio misto sito no lugar da .., inscrito ...

  • Acórdão nº 03593/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2010

    ... à promessa de compra e venda de imóvel outorgada ... mera realização do contrato de cessão da posição ... do direito de arrendamento que o legislador denomina ... no campo dos contratos mistos, pois é patente que a ...

  • Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006

    ... - Renda apoiada - Contrato administrativo - Nulidade - ...arrendamento»; n) «Na sequência da ... contratos-promessa de compra e venda celebrados pelo ... com objecto misto, que contêm cláusulas e ...

  • Acórdão nº 261/2000.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2012

    1) A dogmática da simulação encontra-se na emissão de uma declaração negocial sem sintonia com a vontade real do declarante, divergência que resulta de um acordo entre este e o declaratário. 2) A simulação, a reserva mental e a declaração não séria são “species” do “genus” divergência entre a vontade real e a vontade declarada, tendo a primeira um “pactum simulationis” e o escopo de enganar (sim

    ...ção absoluta os contratos de compra e venda ... num contrato de arrendamento" rural, também instauraram ac\xC3"... de 1998) do prédio misto denominado Quinta da ...

  • Acórdão nº 1117/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 2010

    ... a resolução do contrato de arrendamento retroagem ao ..., pelo que, tendo a compra e venda sido realizada em ...ídica de um contrato misto de tipo duplo ou geminado, ou ...

  • Acórdão nº 3015/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2006

    1. A questão jurídica do direito de preferência convencional e sua eficácia real deve ser analisada à luz do regime jurídico vigente à data em que as partes celebraram a escritura pública. 2. São essencialmente distintos quanto à sua natureza os institutos jurídicos de compra e venda e o da permuta, sendo da essência da compra o pagamento a dinheiro da coisa vendida, enquanto que é essênci

    ... por referência a uma compra e venda. E tendo-o feito, tal ...óvel objecto deste contrato", e que "exceptuada a ... dois terços do prédio misto denominado "T…" - M…, ... do "Direito do Arrendamento...

  • Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012

    ...ção ao câmbio de compra, do último dia útil do mês ... 8.º Pelo visto em contratos de trabalho ou em pedidos nu- ... a) A venda e a cessão onerosa entre os ... b) O arrendamento e o aluguer, bem como o ato misto de locação e de parceria, ...