contrato minuta prestacao servico
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Regulamento n.º 852/2020
... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... rede rodoviária nacional, nos termos do contrato de concessáo que com ela é celebrado pelo ... relativas às condiçóes e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ...
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Acórdão nº 07S3527 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Por força do estatuído no art. 77.º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo DL n.º 480/99, de 9 de Novembro, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, sob pena de delas se não conhecer. II - Tal normativo legal pressupõe que o anúncio da arguição e a corresponde motivação das nulidades devem constar do...
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A, S.A.", ... minuta alegatória - comportamento que não observa ... -
Acórdão nº 09446/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I. O Despacho Normativo nº 4/2008, que tem por objeto fixar a natureza e os limites máximos de custos elegíveis, no âmbito do cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Europeu Agrícola do Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu das Pescas (FEP), vigora no âmbito das relações entre a autoridade de gestão e as entidades...
... ção de nulidade ou a anulação do contrato de prestação de serviços celebrado entre a ... celebrado, invocado em 1.ª instância, a minuta do contrato em causa nestes autos foi aprovada ... -
Edital n.º 484/2008, de 15 de Maio de 2008
... - Estatutos ou contrato relativo à gestáo do sistema; ... - Regulamento de serviço; ... -Tarifário; ... - Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Edital n.º 482/2008, de 15 de Maio de 2008
... necessários à compreensáo do contrato do fornecimento ou de recolha que com ele ... c) Tarifário; ... d) Minuta do contrato relativo à prestaçáo do serviço ...
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Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...
... ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra B - Agência de ... elaborar pelos serviços jurídicos uma minuta do acordo de deslocação do autor para Nova ... -
Despacho n.º 5974/2021
... em que pela especificidade do objeto do contrato e desde que devidamente fundamentado apenas se ... empresa (Anexo I ao presente regulamento - minuta de pedido de orçamento).2 - A Unidade Estrutural ...
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Declaração n.º 18/2000(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2000
... 5 - Em anexo ao referido acordo figura a minuta do contrato de prestação de serviço entre os ...
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Resolução N.º 151/1992 de 6 de Agosto
... 1 Autorizar a celebração de um contrato de prestação de serviços de transporte aéreo ... 3 - Aprovar a minuta do contrato de prestação de serviços de ...
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Portaria n.º 265/2019
... ário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades ... contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade orgânica, o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2018
... da referida resolução, foi celebrado o contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, ... ção, o Governo Português aprovou a minuta" das alterações ao Contrato, através da Resolu\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 10348/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos Mecânicos para o ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO V ao presente Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9975/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos Mecânicos para o ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IV ao presente Programa do ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2005 de 17 de Março
... ínea a) do n.º 3 da cláusula 3.ª do contrato de Prestação do Serviço Público de Transporte ... poderes de subdelegação, para aprovar a minuta de alteração ao contrato de “Prestação do ...
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Anúncio de procedimento n.º 11667/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aluguer de Equipamentos Mecânicos para o ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IV ao Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7459/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Gestão de Resíduos do Sistema de Água ... Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO I ao presente Programa do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... : dirgeral@dgrsp.mj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ...
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Acórdão nº 2984/12.7TJLSB .L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
SUMÁRIO (responsabilidade do relator) “I – A circunstância de se tratar de mandato remunerado – como de prestação de serviços remunerados – não satisfaz, só por si, o requisito do interesse do mandatário, em termos de justificar a irrevogabilidade do mandato. II – No regime supletivo do art.º 1172º, alínea c), do Código Civil, a inobservância da antecedência...
... contrato foi celebrado pelo período de um ano, renovável ... aceite, entre outras, a cláusula 2.2 da minuta remetida pela A., atinente ao período de aviso ... -
Anúncio de procedimento n.º 1994/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Serviços de Trabalho Temporário ... Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI do Programa do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
... @arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Despacho n.º 9759/2019
... em que pela especificidade do objeto do contrato e desde que devidamente fundamentado apenas se ... responsável pela contratação elabora a minuta de contrato e solicita o cabimento e o ...