contrato mandato modelo
2629 resultados para contrato mandato modelo
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Lei n.º 35/2014
... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... dos no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado ... por portaria dos membros do Governo ... dois anos após o fim do respetivo mandato, não podem ser ... mudados de local de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... damente no modelo energético, que não deixará de aportar novas ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... igual período após a cessação do mandato anterior ... 7 — O programa de conformidade é ...
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Relatório n.º 5/2023
... tas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela ... Oficial de Contas n.º 1440 ... O mandato do Fiscal Único tem a duração de quatro anos, ... ção, a cinco cadeias de supermercados (Modelo Continente, ... Pingo Doce, Auchan, Lidl e E ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Com efeito, o modelo mais adequado à prossecução daqueles ... P. E. estão sujeitos ao regime do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho, ... ção Artigo 6.º Composição e mandato 1 - O conselho de administração é composto ...
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Decreto-Lei n.º 115/2023
... compensação devida por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo ... em juízo ou fora dele, bem como conferir mandato para esse efeito; j ) Autorizar despesas com a ... ção 1 — Todas as matérias relativas ao modelo ...
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Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... ou cumprimento defeituoso do contrato" de mandato celebrado entre ambos ... \xC2" ... , em muitos casos, injusta, a que conduz o modelo clássico do “tudo ou nada”, isto é, em que ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... Tendo entretanto cessado o mandato dos representantes do CES designados através da ... ção de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações. Foi representante da ... ; no período de 2009 a 2016 através de contrato de cedência de interesse público, enquanto ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... º Compensação em caso de cessação de contrato" de trabalho em funções públicas ... Artigo 13.\xC2" ... no Serviço Nacional de Saúde, de modelo aprovado por portaria dos membros do ... Governo ... após o fim do respetivo mandato, não podem ser mudados de local de trabalho sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... ária e o contribuinte, ou seja, num contrato de tipo novo, fruto de uma moderna concepção da ... mandato. 2 - Salvo disposição legal em contrário, tem ... modelo oficial, aprovada por portaria do membro do ...
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Lei n.º 24-D/2022
... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via dos ... modelo oficial ... 3 — A AT envia à segurança ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação ... A segunda, inspirada no modelo alemão, já adoptado na lei francesa das ... de contas para completar o respectivo mandato ... Artigo 417.º (Nomeação judicial a ...
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Em vigor
Lei n.º 29/87 . Estatuto dos Eleitos Locais
... reunião desta a seguir ao início do mandato ou previamente à entrada em funções nas ... em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado, nem participar na ... a cartão especial de identificação, de modelo a aprovar por diploma do Ministério do Plano e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Porém, esse modelo depressa se revelou portador de alguma falta de ... ção, importante grupo dos contratos de mandato e de outros contratos de prestação de ... de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
... apreciação dos litígios emergentes de contrato ... de mandato forense celebrado entre um ... seu conteúdo essencial, o modelo típico da dualidade de jurisdições. Por ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... do Estado os telemóveis, Iphone, iPad 3G modelo ., baterias, carregadores e cartões apreendidos ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... viável a obtenção momentânea de um mandato judicial ... Assim, em nosso entender, é ...
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Lei n.º 58/2020
... sobre cada transação imobiliária e contrato de arrendamento efetuados: i) [ ... ] ii) [ ... ] ... ; m) Violação do exclusivo da patente, do modelo de utilidade ou da topografia de produtos ... de órgãos sociais, representação, mandato e fiscalização nas entidades sujeitas à ...
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Lei n.º 83/2017
... uma direção única, em virtude de um contrato celebrado com aquela primeira entidade ou de ... , pelo menos: a) A definição de um modelo eficaz de gestão de risco, com práticas ... de órgãos sociais, representação, mandato e fiscalização nas entidades sujeitas à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho de 1999
... no número anterior constará também o modelo de gestão financeira do hospital e a ... meses, com sujeição ao regime geral do contrato individual de trabalho, renovável por igual ... de três anos, coincidente com o primeiro mandato dos titulares dos órgãos de administração, ...
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Despacho Normativo n.º 7/2021
... internas ou externas, e o seu mandato tem a duração de quatro anos até ao limite ... «UNIVERSIDADE DE ÉVORA», conforme modelo anexo a estes Estatutos. 2 - O traje dos ... e investigadores da escola com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que corresponde à verificaçáo do ... juntos à declaraçáo os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, náo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10758/2020
MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3" ... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de representação ciária e mandato forense compreendendo a elaboração de peças ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 07 de Abril de 2000
... objectivo implica a definição de um novo modelo organizativo da estrutura orgânica de gestão, ... mandato, a composição e as normas relativas ao ... ção a entidades do sector privado; c) Contrato de trabalho a termo, nos termos da lei geral do ...
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Despacho n.º 7768/2016
... do Instituto Politécnico de Leiria, o modelo de organização e de governo desta escola sofreu ... do IPLeiria, para cumprimento de um mandato. Artigo 8.º Duração do mandato 1 - O mandato ... , em regime de tempo integral, com contrato com a ESTG há mais de 10 anos nessa categoria; ...
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Despacho n.º 6321/2021
... SECÇÃO III Estrutura Interna e Modelo de Gestão Artigo 13.º Princípios de Gestão 1 ... ou impedimento acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos ... /a, em regime de tempo integral com contrato com a ESS/IPS há mais de dez anos nessa ...
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Despacho n.º 4065/2017
... Artigo 11.º Eleição e mandato 1 - O Presidente da ESHT é eleito de entre os ... , em regime de tempo integral, com contrato com a ESHT há mais de dez anos nessa categoria; ... administrativo e funcional, de acordo com modelo definido pelo Presidente do P.PORTO. CAPÍTULO ...