contrato locação financeira minuta
578 resultados para contrato locação financeira minuta
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Deliberação n.º 85/2024
... ao abrigo de modificação objetiva do contrato; h ) [Anterior alínea i )]; i ) Efetuar ... com a Diretora Administrativa e Financeira ou com quem a substitua; j ) Outorgar quaisquer ... compromissos plurianuais, referentes à locação ou à aquisição de bens e de serviços e à ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
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Aviso n.º 1186/2017
... , para além da vertente estritamente financeira, concretizando a efetiva ponderação e ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... o respetivo registo predial; cc) "Locação financeira imobiliária" - contrato pelo qual uma ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... à Concessionária uma compensação financeira direta no valor de €30.099.690,00: c- a pagar ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... , aplicava-se aos contratos relativos à locação e aquisição de bens móveis e de serviços, bem ...
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Despacho n.º 7902/2018
... estabelece o regime da administração financeira do Estado (RAFE), «A competência para autorizar ... ência para «autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços» até ... ços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
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Acórdão nº 126614/16.2YIPRT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
... 22/1/2013, na qualidade de locadora, um contrato com a requerida, no âmbito do qual a requerida ... invocar a resolução do contrato de locação por falta de pagamento das rendas e não ter ... 5.°, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as cláusulas ... ção não é um contrato de locação financeira, por não incluir a opção de compra do bem ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 145/2021 de 11 de junho de 2021
... Governo Regional e formalizada mediante contrato-programa. Assim, nos termos das alíneas d) e e) ... relacionados com as operações de locação financeira; e) Despesas com aquisição de bens ... em caso de incumprimento, de acordo com a minuta anexa à presente resolução e que dela faz ...
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Deliberação n.º 1154/2023
... lei; 5 — Coordenar a elaboração do Contrato Programa, Planos Estratégicos, Plano de ... Autorizar despesas com a aquisição ou locação de bens ou prestações de serviço cor- rentes, ... 1 — Coordenar a gestão económica e financeira da ULSLA, EPE; 2 — Assegurar a regularidade da ... ; Decisão de adjudicação; Aprovação de minuta do contrato; Outorga do contrato. 13 — Poderes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... A integração financeira assenta em cinco pilares: a liberdade de ... de investimento, as sociedades de locação financeira, as sociedades de factoring e as ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração
... ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... causa não fosse um típico contrato de locação, sujeito ao regime jurídico dos artigos 1022.º ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... ção de um dano material ou perda financeira devido a defeitos do bem adquirido existirá ... -
Despacho n.º 7857/2020
... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... ários à realização de obras e à locação e/ou aquisição de bens e serviços; j) Propor ... 3 - No âmbito da gestão financeira: a) Submeter à aprovação dos órgãos ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Despacho n.º 4670/2023
... financeira; ... G — O respeito pelo princípio da ... ência para «autorizar despesas com locação e aquisição de bens e ... serviços» até ... ços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de € 100.000,00 (cem mil euros); ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... respetivamente, nos ...
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Deliberação n.º 444/2022
... compromissos plurianuais, referentes à locação ou à ... aquisição de bens e de serviços e à ... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 € (cinquenta mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revo- ... gação da adjudicação ... com a Diretora Financeira ou com quem a substitua; ... k) Outorgar ...
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Despacho n.º 1173/2019
... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... ários à realização de obras e à locação e/ou aquisição de bens e serviços; j) Propor ... 2.2 - No âmbito da gestão financeira: a) Submeter à aprovação dos órgãos ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... na gestão autárquica, a estabilidade financeira" e jurídica, a proteção da confiança dos cidad\xC3" ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta de protocolo de cooperação/contrato programa ... terceiras para a aquisição ou locação de bens ou serviços com vista atribuição de ...
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Despacho n.º 5447/2022
... 3 — No âmbito da gestão financeira, orçamental e autorização de despesa, praticar ... tadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas; ... d) Sem prejuízo do ...
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Despacho n.º 765/2018
... minuta no final das reuniões, desde que tal tenha sido ... ários à realização de obras e à locação e/ou aquisição de bens e serviços; j) Propor ... 2.2 - No âmbito da gestão financeira: a) Submeter à aprovação dos órgãos ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... -AP) 4 - Dívida Pública 4.1 - Dívida Financeira 4.1.1 - Dívida direta dos SI 4.1.2 - Dívida ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... à banca e contabilizados como rendas de locação (agrupamento 02) quando o correto seria, para ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
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Acórdão nº 4573/14.2T8LOU-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
... que lhes move B… – Instituição Financeira de Crédito, S.A., vieram os executados C…, ... acordadas antes da assinatura do contrato ... As condições gerais estavam ... foi preenchida com base no contrato de locação financeira celebrado entre a exequente e as ... ção a conduta do proponente que entrega a minuta" do contrato ao aderente, contendo as referidas cl\xC3" ...
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Regulamento n.º 360/2018
... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras parcelares desse direito ou regime de locação" financeira, sendo posteriormente, objeto de decis\xC3" ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
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Despacho n.º 4264/2021
... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de erviços, bem como proceder à outorga do contrato até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... de Lisboa, esta é dotada de autonomia financeira; G) No respeito pelo princípio da segregação ...
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Lei n.º 30/2021
... da presente lei, quando o valor do contrato for inferior aos limiares referidos nos n.os 2, 3 ... ão de contratos que tenham por objeto a locação ou aquisição de bens móveis, assim como ... 31.º-A do regime da administração financeira do Estado e no artigo 198.º do Código dos ... no número anterior, com exceção da minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Anúncio n.º 188/2018
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... da CIMBB, bem como da sua situação financeira; h) Aprovar a celebração de protocolos ... ; m) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços, cuja autorização de ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. Artigo 36.º ...
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Relatório n.º 7/2021
... é, a que incide sobre a atividade financeira desenvolvida antes de concluída a respetiva ... a totalidade do encargo decorrente do contrato; Excesso de endividamento e falta de atualidade ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... contrato da aquisição de serviços de locação de um meio aéreo (helicóptero ligeiro) para ...
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Edital n.º 944/2016
... através de coaching, assessoria financeira e formação em várias áreas relativas à ... de incubação de 1 ano, podendo o contrato renovar-se por acordo das partes até 2 anos ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do Contrato a celebrar, o qual deve ser ... Artigo 13.º Contrato de locação e de prestação de serviços A relação entre a ...
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Deliberação n.º 78/2022
... atos: 1.1 — No âmbito da gestão financeira: a ) Monitorizar a gestão administrativa e ... e o respetivo pagamento de despesas com locação, aquisição de bens e serviços e empreitadas ... procedimento, incluindo a autorização da minuta e outorga do respetivo contrato; k ) Proceder à ...