contrato leasing

1315 resultados para contrato leasing

  • Anúncio de procedimento n.º 6399/2018
    ...@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 47-2018Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação de ento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 5 anos, para aquisição de um mini autocarro.Tipo de ...
  • Acórdão nº 288/17.8T8CMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (do relator): Prevendo-se, no Plano de Revitalização aprovado, que um crédito bancário derivado de incumprimento de mútuo concedido em moeda estrangeira, garantido por penhor de depósito na mesma moeda, seja pago integralmente, pelo valor em euros oportunamente reclamado, através desse penhor, mas dependendo o resultado de tal pagamento da taxa de câmbio que vigorar à data da desmobilizaçã

    ...ão de o Devedor optar pelo cumprimento ou incumprimento desse contrato. E, nessa medida, reclamou que, caso a Devedora optasse por não cumprir o ... de crédito no valor de € 299.026,37, decorrente de contrato de Leasing Imobiliário em situação de cumprimento. 4. A lista de créditos foi ...
  • Acórdão nº 1222/14.2T8STS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A violação não negligenciável de regras procedimentais ou das normas aplicáveis ao conteúdo do plano, constitui a fronteira para a intervenção oficiosa do juiz no sentido da recusa da homologação do plano. Tal supõe, que apenas a violação grave de tais regras ou normas pode fundamentar a recusa da homologação do plano, não devendo a contrario ser valoradas violações menores. II - O...

    ..., após os 24 meses de carência; - instituições financeiras- leasing imobiliário- integral e pontual cumprimento do contrato, período de ...
  • Regulamento n.º 130/2019
    ..., os valores das respetivas taxas de estacionamento resultarão do contrato celebrado entre o Município de Santa Cruz e o concessionário.7 - A ... que comprove o direito de utilização do veículo, ou contrato de Leasing, ALD, etc.;d) Título de registo de propriedade do veículo ou contratos ...
  • Aviso n.º 9190/2017
    ... de desenvolvimento pensado e exigido para a cidade; o fim do contrato de leasing imobiliário entre a CMA e o BPI, que assentava na ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3348/2016
    ...ónico: geral@cm-oleiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Viatura e superstrutura com caixa de recolha e elevador de ... do objeto do contrato: Locação financeira pelo sistema de leasing de uma viatura e superstrutura com caixa de recolha e elevador de ...
  • Acórdão nº 4213/13.7TBFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    Sumário (do relator). I. A omissão da apreciação de questões prejudicadas pela solução dada a questões prejudiciais não constitui nulidade. II. Tendo o tribunal a quo, na apreciação dos pressupostos de providência cautelar comum, julgado não verificado o requisito da existência do direito a acautelar, não era indispensável averiguar acerca do preenchimento dos restantes requisitos. III. A...

    ...Sucede que em dezembro de 2012 o requerido denunciou o contrato de trabalho que celebrara com  requerente, e pese embora a insistência ... 000,00, sido subscritos pelo requerido por meio de um contrato de leasing" celebrado com o Banco A. Atendendo a que o sócio e gerente da requerente \xC3"...
  • Anúncio de procedimento n.º 6566/2016
    ...@cm-borba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para Aquisição de um AutocarroTipo de Contrato: cação de Bens MóveisOutro: LeasingValor do preço base do procedimento 205000.00 EURClassificação CPV ...
  • Acórdão nº 3611/02 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2003

    I - A existência de uma relação económica trilateral na operação de leasing não tem correspondência no plano jurídico. II - No contrato de locação financeira valem as regras da compra e venda na relação contratual estabelecida entre o locador e o fornecedor do bem. III - Na relação obrigacional entre o locador e o locatário aplicam-se as disposições do Decreto-Lei nº 149/95, de 24/6. ...

  • Acórdão nº 1324/14.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020

    I – A prova testemunhal produzida no âmbito de audiência de inquirição de testemunhas não serve para alegar factos não alegados nos articulados apresentados pelas partes. II - A sentença recorrida, quanto a determinada correcção, fez errada aplicação da alínea a) do nº1 do art. 26º do CIRC.

    ...ço de € 215.000,00 acrescido de IVA, vendeu através da Caixa Leasing, SA, ao seu cliente I…., Lda nomeadamente o britador primário de rastos ...ção a que corresponde a ficha n° 114 e que foi adquirida por contrato de Leasing do BCP com o número …. corresponde exatamente à máquina ...
  • Acórdão nº 906/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019

    1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do art.º23.º do CIRC, “consideram-se gastos os que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar na sua falta de...

    ...fls. 121 do PAT em apenso]. H) . A 05.05.2005 foi realizado um contrato de locação financeira n.º 40002…., entre a Impugnante e o Banco…., ...celebra um contrato de leasing no dia 5 de Maio de 2005 e na mesma data é declarado, pela C... Lda ...
  • Acórdão nº 1752/13.3TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017

    I - Os recursos são meios para obter o reexame de questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores, e não para criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do tribunal de que se recorre. II – Os recursos destinam-se a permitir que um tribunal hierarquicamente superior proceda à reponderação da decisão recorrida, constituindo um instrumento processual para reapreciar...

    ... da insolvência decidiu, ilicitamente, não cumprir o contrato de locação subjacente à emissão da livrança dada à execução e ... dívida que surgisse por eventual incumprimento de um contrato de leasing, que as Apelantes avalizaram. 4. Para fundamentar a sua legitimidade, o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 32/2017
    ... propriedade de um transportador ou estar ao seu dispor mediante contrato de leasing ou de aluguer; c) «Cabotagem», o serviço de transporte ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6397/2018
    ...@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 46-2018Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação de ento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 5 anos, para aquisição de uma viatura nova para recolha ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10268/2019
    ...: geral@cm-pontedesor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operação de financiamento por locação financeiraDescrição sucinta ... do contrato: Operação de financiamento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 8 anos, para aquisição de duas viaturas pesadas de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6398/2018
    ...@cm-baiao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 45-2018Descrição sucinta do objeto do contrato: Operação de ento por locação financeira (leasing), pelo prazo de 5 anos, para aquisição de duas viaturas novas de 9 ...
  • Acórdão nº 443/17.0T8FLG.G1 – 1.ª de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017

    1. O procedimento cautelar previsto no artº 21º, do Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, destinado à entrega judicial de bens pelo locatário, proposto na sequência da resolução declarada do respectivo contrato de locação financeira com fundamento no incumprimento das respectivas obrigações (maxime de pagar as rendas), não é nem se equipara à acção (declarativa ou executiva) “para cobrança de...

    ...A. , alegando que celebrou com esta um contrato de locação financeira tendo por objecto três teares cujas rendas ela ... operado em Março de 2016, o incumprimento de 21 meses do contrato leasing não seria já um indicio bastante forte de uma situação económica ...
  • Acórdão nº 08998/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    I – Decorridos cerca de 5 anos da introdução no ordenamento jurídico português da regulamentação especial da arbitragem voluntária em matéria tributária, realizada pelo DL n.º Decreto-Lei nº10/2011 de 20 de Janeiro, mantém-se dominante o entendimento jurisprudencial de que nessa regulamentação ficou estabelecido um elenco fechado de fundamentos capazes de suportar a impugnação de decisões...

    ...para a aquisição dos veículos ou da celebração de contratos de locação financeira ". 2.3. Prossegue a Requerente referindo que ... veículos já vendidos pela Requerente, veículos cujo contrato de leasing estava ainda vigente e um caso em que o imposto se refere a um período ...
  • Acórdão nº 0883/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2017

    I - Para definir se o contrato é ou não um contrato de lease-back, inexistindo um conceito autónomo — para efeitos tributários — sobre o que é um contrato, ao abrigo do disposto no art.º 11.º, n.º 2 da Lei Geral Tributária, teremos de nos socorrer dos conceitos e regras jurídicas próprias de cada um dos institutos e daí subsumir o seu tratamento fiscal. II - O regime jurídico dos contratos,...

    ...contrato de locação financeira, julgando totalmente procedente a Impugnação ...ários – sobre o recorte das duas figuras contratuais em apreço (leasing e arrendamento comercial), parece inequívoco que teremos de nos socorrer ...
  • Acórdão nº 1084/11.1TBCBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016

    I - No regime privativo do contrato de locação financeira – artigos 9º, 10º, 14º e 15º do citado Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho – o locatário financeiro não tem direito a ser compensado por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, quando a posse do bem retorne ao locador, nomeadamente por incumprimento do contrato. II - Tal regime jurídico tem, no entanto, natureza supletiva,...

    ... Em 11/02/2003, a ré E… veio a celebrar um contrato de locação financeira imobiliária com a sociedade D2…, S.A., ... por esta Ré ocorreu no mesmo acto da celebração do contrato de leasing, como é normal nos contratos de financiamento. No âmbito do tema “o ...
  • Acórdão nº 1423/13.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017

    A anterioridade do crédito, que constitui um dos requisitos da impugnação pauliana (ressalvado o caso de dolo), mostra-se preenchida em relação a crédito cambiário que tem como contrapartida a subscrição de livrança em branco ocorrida em momento comprovadamente anterior à prática do ato alvo da impugnação, posto que a livrança tenha vindo a ser preenchida, mesmo que em data posterior à da prática

    ... Os AA. alegaram, em síntese, que Leasing, SA, instaurou contra os ora AA. e os ora 1.º e 2.º RR. uma execução, ...Tal livrança foi subscrita em branco, para garantir um contrato de locação financeira referente a uma loja, celebrado em 20.4.2007 entre ...
  • Acórdão nº 19505/15.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2019

    Ocorre enriquecimento sem causa (por parte do locador, em detrimento da locatária) se, tendo a locatária (outorgante num contrato de locação financeira imobiliária com início em 2003 e termo previsto para 2018) pago ao locador, em fevereiro de 2011, a quantia de € 6 800,00 para liquidação (parcial ou total) do então em dívida por força do contrato, vem uma seguradora a efetuar, em cumprimento de...

    ... e contra B – Leasing S.A. (atualmente, após fusão por integração, B, S.A. ). A A. alegou, ...um contrato de locação financeira tendo por objeto uma fração autónoma destinada ...
  • Acórdão nº 683/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018

    Sumário (da relatora): I - O locatário financeiro de fracção autónoma de um prédio constituído em propriedade horizontal tem legitimidade processual para impugnar as deliberações tomadas na respectiva assembleia de condóminos.

    ... imóvel constituído em propriedade horizontal, por força de um contrato de locação financeira, pode impugnar as deliberações tomadas em ... tarefa resume-se a analisar a realidade que subjaz ao contrato de leasing e à sua imbricação na fattispecie propriedade horizontal. Com vista a ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10454/2020
    ...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de Parquímetros Coletivos, Demais Equipamentos, Serviços de ...ção e instalação de 100 Parquímetros Coletivos com recurso a leasing e Demais Equipamentos, Serviços de GestãoCentralizada e Serviços de ...
  • Acórdão nº 74/14.7TCLRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I. O credor tem o ónus de comunicar ao pré-avalista (avalista de uma livrança em branco) o vencimento da obrigação do subscritor da livrança, se quiser que a obrigação de garantia daquele cubra a totalidade do seu crédito. II. Se o não fizer - e é ele que tem o ónus da provar que o fez - o avalista não responde pelos juros vencidos desde o vencimento da obrigação [da data que foi preenchida...

    ... a compra de imóvel pelo valor de por metade do valor do leasing [sic], aliás foi o que lhe foi dito na data da outorga da livrança [sic] (6); os embargantes pensaram estarem [a] avalizar contrato pelo valor de 25.000€ (7); acresce, também, que o contrato que foi ...